Os servidores municipais de Santa Rosa deflagraram a “operação tartaruga”, o que, grosso modo, significa que o servidor municipal que aderiu à operação, passou a realizar seu trabalho com redução da produção costumeira. O percentual de diminuição do trabalho é aleatório por não se subordinar a nenhuma regra fixa. Em suma, o servidor passou a atuar devagar. Em miúdos, o caso é eufemismo de greve.
No impasse municipal, quem tem razão? Sem conhecer a realidade da Prefeitura e dos servidores, tenho que ambos têm razão: os servidores, que buscam melhores condições de vida; o Executivo, que sabe onde aperta o sapato. Assemelha-se com a questão alimentar na relação parental com o consagrado binômio necessidade/possibilidade. Necessidade de quem pede. Possibilidade de quem paga.
Por outro lado, o prefeito - o mesmo vale para todos os gestores municipais brasileiros, os governadores dos Estados e do DF e o presidente – tem como defender posição contrária à concessão do aumento postulado pela classe, ainda que justo, ante a precariedade do erário público frente às múltiplas obrigações administrativas mensais. Já não terá a mesma condição para defender eventual atraso de salários.
A greve no serviço público está prevista na CF (art. 9º), mas é matéria dependente de regulamentação. Mas por que não foi regulamentada, passados 30 anos da promulgação da CF? Creio que a dificuldade maior está em estabelecer limites. Por exemplo, separar o serviço essencial, que não poderá parar, daquele não essencial. Ocorre que, feita a separação, a lógica determinará que os serviços não essenciais sejam extintos, e seus servidores, demitidos. Outrossim, o que é essencial para um segmento, pode não ser para outro. Patrolar estrada, pode não ser essencial para o cidadão urbano, mas é para o cidadão rural. Essencial para A, pode não ser para B.
Da última vez que o STF foi chamado a se pronunciar sobre um movimento paredista, decidiu, inclusive, pelo corte do ponto dos servidores em greve com os votos dos ministros Dias Tóffoli, Teori Zavascki, Luiz Fux, Lus Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Celso de Mello. Rosa Weber e Marco Aurélio Mello também foram contra a greve, sem, entretanto, o corte do ponto nos dias de paralisação.
Hoje, a posição do STF sobre o tema não se sabe qual é. É que dessa Corte – nomeada, como reiteradamente tenho denunciado, muito mais pelo critério político do que técnico - tudo se pode esperar, inclusive decisões acertadas como no caso da depuração do famigerado foro privilegiado.
No caso, a categoria deliberou pelo funcionamento de meio-período para creches, ensino fundamental e Cras; pelo atendimento sem “acolhimento” nos postos de saúde; que das máquinas rodoviárias, apenas uma de cada três funcionará. Ora, é evidente que essas restrições causarão transtornos à população, principalmente às camadas mais necessitadas. Logo, é um tiro que o Sindicato está dando no seu próprio pé.
Em apertada síntese, como diria Brossard, concluo perguntando: a operação tartaruga ou a greve no serviço público, deflagrada em qualquer das três esferas, é contra o chefe do Executivo? Não, é contra o povo. Logo, seria o caso do povo decidir.
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