sexta-feira, 30 de novembro de 2018

MAIS MÉDICOS

O programa Mais Médicos, criado por Dilma Rousseff, primou por ajudar Cuba e atender aos municípios sem ou com precária assistência médica. Na época, escrevi que, apesar das restrições ao programa dada sua natureza protecionista (para Cuba) e espoliativa (dos médicos), para as comunidades desassistidas de médicos desde sempre, um jaleco já ajudaria a melhorar a vida de dessas populações. Passados alguns anos, a experiência está aprovada. Ponto, portanto, para a ex-presidente do Brasil. Isso, no entanto, não tira o caráter malcheiroso das contratações, como, por exemplo, a desproporção paga por nós, contribuintes brasileiros, às partes contratadas: para Cuba, 70%; para os médicos, 30%. Quer dizer, bom para Cuba, espoliativo para os médicos cubanos atuando no exterior.
Agora, sem prévia notificação, Cuba, como retaliação às manifestações de Jair Bolsonaro, futuro presidente da República, no sentido de rever o contrato, rescindiu o convênio sem pré-aviso. O impacto negativo no Brasil, é inegável. Raul Castro, ao retirar 8.000 médicos de uma hora para outra, deixa as comunidades desatendidas, as quais se voltam contra o governo. Em resposta à retaliação, o Ministério da Saúde agiu com rapidez para solucionar o impasse, fazendo contratações emergenciais. Por outro lado, creio que a maioria desses médicos gostaria de ficar aqui, mas poucos desafiarão o poderoso Raul Castro, eleito, como se sabe, à ‘unanimidade’ por Fidel Castro. Eles, os médicos, sabem o que aconteceu com os dois boxeadores que abandonaram sua delegação durante os Jogos Pan-Americanos, no Brasil. Ordem de Havana, correta ou não, os cubanos não discutem; cumprem. Lá não existe o devido processo legal, tão reclamado aqui mesmo sendo respeitado, e os juízes da ilha são subservientes ao governo.
Erislandy Lara e Guillermo Rigondeaux são os boxeadores que, nos Jogos Pan-Americanos, pediram asilo ao Brasil. Porém, ao invés de amparo, foram deportados por Tarso Genro, então ministro da Justiça. Foi no mesmo governo em que Cesare Battisti (do Proletários Armados pelo Comunismo), condenado na Itália à prisão perpétua pela prática de quatro homicídios em sua Pátria, aqui se homiziou. Na ocasião, a Itália pediu sua extradição, que foi deferida pelo STF. Lula, no entanto, que tinha a palavra final sobre o caso, no último dia de seu mandato concedeu-lhe asilo por considera-lo “perseguido político”. Um escândalo! O Brasil (leia-se Lula) albergou um facínora ao mesmo tempo em que jogou (leia-se Tarso) aos leões dois inocentes.
Bem, para a retirada de médicos cubanos, a solução que o governo da União está tomando - correta, diga-se - é emergencial. Uma alternativa, justa a meu sentir, sem excluir outras, para atender aos rincões eternamente desassistidos na área da saúde, seria exigir a prestação de serviço do médico que cursou faculdade pública ou com financiamento público. Exsurge, pois, da crise Brasil x Cuba, uma questão positiva: a discussão acerca da contrapartida que médicos, engenheiros, advogados etc deveriam prestar em tendo cursado faculdade às expensas do erário público.
Santa Rosa também têm médicos cubanos. Como todos, submetidos ao rodízio, isto é, depois de alguns anos aqui eram substituídos por conterrâneos. Um, que alugava imóvel através da Imobiliária Bernardi, contou ao Sandro Bernardi que somente depois de morar no Brasil conheceu as mazelas da sua terra e seus líderes. Chorou ao dizer que aqui descobriu a face - oculta para os cubanos desvinculados do poder - de Fidel, Raul, Che etc. É que lá só funciona a mídia oficial: livre para divulgar tudo, desde que seja para elogiar o regime e os feitos - para o bem do povo - dos seus comandantes.

terça-feira, 20 de novembro de 2018

BOM COMEÇO

Torço por Jair Bolsonaro. Todos devemos torcer por ele, pois estamos no mesmo barco. No primeiro round (em boxe, assalto), isto é, na escolha dos futuros ministros, Bolsonaro está vencendo. Importa dizer que o presidente eleito, nesse campo, surpreende, positivamente, inclusive seus eleitores mais otimistas. Os ministros já escolhidos têm credenciais para o exercício de cargos correspondentes em qualquer país democrático do 1º Mundo. Sérgio Moro, para ficar com o nome mais saliente, só não é unanimidade nacional porque, no comando da Operação Lava-Jato, contrariou interesses ao processar e, esgotado o processo legal, prender poderosos, o que nunca antes tinha ocorrido. Logo, é normal a reação de parcela da população ao Juiz.
Bolsonaro, além de dar passos certos na montagem do seu governo, também deve ter saudado seu discurso de submissão à Carta Magna e às leis infraconstitucionais. Isso revela sua face contestada pelo PT e parceiros: sua postura de democrata. Aliás, a autoridade que não se submeter ao ordenamento jurídico vigente, não merece invocar, como seu norte, o estado democrático de direito. Ora, quando um “democrata”, por ser pego pela Lava-Jato se disser perseguido da Justiça, desconfie. Quando, depois de ampla defesa, dado o insucesso em sua defesa, se disser injustiçado, é discurso de democrata, mas prática ditatorial. É, pois, canto de sereia.
Bolsonaro está dando um tapa com luva de pelica nos maledicentes que, na campanha eleitoral recém finda, chegaram ao cúmulo de chamá-lo de fascista. Entre as primeiras medidas administrativas anunciadas no propósito de passar o Brasil a limpo, o presidente eleito antecipou que quer abrir a “caixa preta” do BNDES. Isso é ótimo! As pessoas honestas anseiam por medidas desse jaez. Chega de maracutaia! A propósito, especula-se que, dos crimes contra o patrimônio público nos últimos 16 anos, uma vez revelados os contratos de obras financiadas pelo Brasil para Cuba, Venezuela e países da África, realizadas pela Odebrecht, as falcatruas na Petrobras perderão status, isto é, descerão ao patamar do Juizado das pequenas causas.
Esses contratos de financiamento de obras no exterior estariam envoltos em mistérios. Estariam - os contratos referentes a obras realizadas pela Odebrecht - o metrô de Caracas, o Porto Mariel (Cuba) e outras em países da África, via BNDES, garantidos pelo Tesouro Nacional (que beleza!) - cobertos por cláusula de confidencialidade. Assim, não seria permitido revelar seus segredos a terceiros, a nós os otários contribuintes. Ocorre que, embora na relação civil seja admissível contrato com cláusula de confidencialidade, no caso, por envolver dinheiro público, é ilegal e imoral. A propósito, faz pouco, pela inadimplência de parcelas dessas dívidas de Cuba e Venezuela relativas a esses contratos “sob sigilo”, o Brasil, na condição de garante (que maravilha!), pagou ao BNDES a ‘bagatela’ de dois bilhões de dólares.
Ora, o acesso à informação de dados públicos é regra (CF regulamentada pela Lei 12.527/2011), pois, na Administração Pública, a transparência é princípio basilar da democracia. Logo, a confidencialidade é exceção, salvo: a) quando imprescindível à segurança pública; e/ou b) na preservação de dados pessoais.