terça-feira, 12 de janeiro de 2016

FRASES CÉLEBRES (2015)

No rescaldo de 2015, selecionei 12 frases, as sete primeiras da presidente Dilma, a saber: 
(1) “A via Láctea é fichinha perto da galáxia que é o Rio de Janeiro e que o nosso querido Eduardo Paes tem a honra de ser prefeito.” (nas Comemorações dos 450 anos do RJ); 
(2) “Aqui, hoje, estou saudando a mandioca. Acho uma das maiores conquistas do Brasil.” (no Lançamento dos Jogos Mundiais dos Povos Indígenas);
(3) “Nós somos do gênero humano, da espécie Sapiens. Então, para mim essa bola é o símbolo da nossa evolução. Quando nós criamos uma bola dessas, nós nos transformamos em homo sapiens ou mulheres sapiens.” (no Lançamento dos Jogos dos Povos Indígenas);
(4) “Geralmente as pessoas pensam: ah, o legado é só depois. Não, os Jogos Olímpicos vão deixar um legado antes, durante e depois.” (Sobre os Jogos Olímpicos do RJ);
(5) “Não vamos colocar meta. Vamos deixar a meta aberta, mas, quando atingirmos a meta, vamos dobrar a meta.” ( na Cerimônia de inauguração da ponte Anita Garibaldi, em SC);
(6) “Quero dizer para vocês que, de fato, Roraima é a capital mais distante de Brasília, mas eu garanto para vocês que essa distância, para nós do governo federal, só existe no mapa. E aí eu me considero hoje uma roraimada, roraimada, o que prova que eu estou bem perto de vocês.” (na entrega de casas em Boa Vista);
(7) “Até agora a energia hidrelétrica é a mais barata em termos do que ela dura da sua manutenção e também pelo fato de a água ser gratuita, e poder estocar. O vento podia ser isso também. Mas não conseguimos ainda tecnologia para estocar vento. Então, se a contribuição dos outros países, vamos supor que seja a de desenvolver tecnologia capaz de estocar, porque o vento, ele é diferente em horas do dia. Então vamos supor que vente mais na hora da noite. Como é que eu faria para estocar isso?” (na ONU); 
(8) “Dilma está no volume morto, o PT está abaixo do volume morto.” (Lula, ex-presidente);
(9) “Ela já foi. Não se recupera mais.” (Collor, sobre a permanência de Dilma no poder);
(10) “Houve um momento em que a maioria dos brasileiros acreditou que a esperança tinha vencido o medo (eleição do Lula). Depois, diante da ação penal 470 (Mensalão), descobrimos que o cinismo vencera a esperança. Parece que agora o escárnio (Operação Lava Jato) venceu o cinismo.” (Min. Cármen Lúcia (STF) na prisão do sen. Delcídio, líder do governo);
(11) “O rio acabou, morreu para nós.” (Cacique Krenak sobre a tragédia de Mariana/MG).
(12) “Na minha idade não me surpreendo com mais nada. Já passei pela ditadura militar. Já vi o impeachment do Collor, mas, desde que me conheço por gente, nunca vi o país em situação pior do que a de hoje. Mas agora querem dizer que o impeachment é golpe. Golpe foi o que fizeram com o país.” (Sérgio Reis, cantor e deputado federal/PRB).

HOMENAGEAR a mandioca é exaltar o atavismo e a utilidade do tubérculo; ESTOCAR vento é sensacional. Um tornado, por exemplo, geraria mais energia que a Itaipu; RORAIMADA é um neologismo que elimina o besta gentílico roraimense; LEGADO antes e durante é antecipação do que, até Dilma ascender ao poder, só ocorria depois; ATINGIR meta, sem meta, e depois dobrar a meta, é mais uma pérola. Em suma, Dilma é hors-concurs. Por isso, as frases 8 a 12 estão eliminadas do concurso.

ADEUS ANO VELHO, FELIZ ANO NOVO

No apagar das luzes de 2015, muitos fazem o seu balanço. Sem maior pretensão, faço o meu. Por óbvio, suscitar tudo quanto de bom e, principalmente, de ruim aconteceu no Estado, no Brasil e no Mundo, não é tarefa fácil. Ademais, seria necessário mais espaço e alguém com talento que ocupasse a coluna. No País, a enxovalhar as autoridades deste século, destaco a apuração ainda em andamento de mais um escândalo no seio do governo federal. Antes fora o Mensalão do PT. Agora, a ponto de colocar em xeque a Petrobras, o Petrolão. Mas como estou fazendo um balanço, ao lembrar monumentais escândalos, conforta-me constatar, e isso é positivo, que figuras tidas como intocáveis estão vendo ou em breve passarão a ver o sol nascer quadrado. 
Também como positivo a atuação da PF e do MPF. Essa conjugação exitosa tem no topo um juiz com a determinação do Joaquim Barbosa (Mensalão), o Dr. Sérgio Moro. Para mim, “o cara”. Ainda por culpa governamental, o País foi rebaixado à humilhante condição de País caloteiro. Tudo grave, porém, não dá para esquecer a lama que sujou o Brasil - a tragédia ecológica de Mariana (MG), um crime previsível. Logo, além das mortes de pessoas, de um rio e de espécies de peixes, animais e plantas, resta claro que a tragédia se deu pela: 1º) ganância, 2º) menosprezo às vidas humana, aquática e florestal e 3º) omissão.
No plano internacional, o destaque negativo é o Estado Islâmico. Embora não reconhecido pela ONU como tal, e sem governo e sem leis, seus dirigentes se autodenominam sucessores de Maomé. Sua Constituição é o Alcorão, que interpretam a seu modo (fundamentalista). A área que ocupam é um califado com 190 mil Km2 da Síria e do Iraque, na qual querem fixar os muçulmanos do mundo. E mais, a preocupar. Projetam dominar o Oriente Médio, o Norte da África e parte da Europa. Portanto, o atentado de Paris foi apenas o começo. É que, para quem mata em nome de Deus, o céu é o limite. 
No Estado, à soma de tantos problemas recorrentes, acrescente-se a adulteração do leite por escrupulosos do setor, porquanto nociva e desumana. Em suma, nos balanços federal e estadual, aqui a intoxicação pelo leite; lá, as mãos sujas de petróleo. De positivo, saber que empresários e políticos, que apostaram na impunidade, estão dando com os burros n´água. Também positivos, de efeito muito mais moral do que econômico, (a) o freio às pensões de ex-governadores; (b) a Lei de Responsabilidade Fiscal. Parafraseando Armstrong, são dois pequenos passos para os gaúchos, mas um salto para a moralidade. Todavia, Sartori fica devendo a extinção do Tribunal Militar, sustentado, tão-só, pelo corporativismo. 

Por fim, o governo central. Lá, a ética atingiu um nível de degradação que levou Teori Zavascki a dizer que “ao puxar uma pena, vem uma galinha”. Com a licença do ministro, acrescento: ao puxar uma pena, vem um galinheiro. Por isso, às pessoas de bem, toda a felicidade do mundo, mesmo que traduzida em gesto fugaz como ver o Japa (Newton Ishii) algemar “honoráveis” ladrões. Já àqueles que mentiram para se (re)eleger; pedalaram; sujaram as mãos; transformaram coisa pública em “cosa nostra” - que tenham crise de consciência. Por impulso, deveria desejar-lhes mais. Por exemplo, sujeição à Lei de Talião. No entanto, bafejado por racional misericórdia, imponho-me esse limite. 

PENSÃO DOS EX-GOVERNADORES

A instituição da pensão vitalícia para os ex-governadores do Rio Grande do Sul, teve por objetivo dar vida digna ao engenheiro Ildo Meneghetti, governador do Estado por dois mandatos (PSD antes, Arena depois), tendo sido, anteriormente, secretário de Obras do Estado e prefeito de Porto Alegre. Mas, após décadas de exemplar vida pública, Meneghetti, já no pôr do sol da vida, se encontrava em situação financeira difícil e sem condições de exercer atividade alguma. Foi por isso que a lei em comento foi aprovada, e por decisão unânime da Assembleia Legislativa gaúcha (Arena e MDB), com destaque, no encaminhamento e aprovação do seu projeto, para o então líder da oposição, Pedro Simon.
A lei do RS foi modelo. A partir daqui, se espalhou. Porém, bem melhor do que a lei gaúcha era uma lei de 1957, do governador Bias Fortes, de Minas Gerais. Aquela também instituiu pensão, só que limitou o valor a 30% do subsídio do titular, e apenas para viúvas ou filhos menores de ex-governadores que não tivessem outra renda. Logo, era defensável, pois o (1) valor, quando pago, era reduzido; (2) só fazia jus à pensão quem não tivesse outra renda; (3) naquela época as mulheres, em geral, eram dependentes dos maridos. Já a lei gaúcha concedeu subsídios integrais aos ex-governadores ou às ex-primeiras-damas, permitindo, ainda, acumulação com outras aposentadorias e/ou com outras rendas. Quer dizer, a lei do RS, franciscana nas intenções, revelou-se nababesca na prática. 
Agora, a lei gaúcha recebeu um freio - tímido, é verdade - com a aprovação do projeto Any Ortiz (PPS), só que, em respeito a um questionável direito adquirido, só valerá para o futuro. A propósito, lei semelhante do Pará foi declarada inconstitucional por uma Turma do STF. Portanto, se o Pleno da Corte ratificar a decisão da Turma, atingirá a todos. Mas, enquanto não julgar, o Tesouro gaúcho continuará pagando a Jair Soares, Alceu Collares, Antônio Brito, Olívio Dutra, Germano Rigotto, Yeda Crusius, Tarso Genro, Pedro Simon, Neda Trichês (viúva de Trichês), Mirian de Souza (viúva de Amaral), Nelize Queiroz (viúva de Guazzelli), e Marília Pinheiro (namorada de Brizola) - R$ 30.471,11/mês a cada um (a). 
Essas pensões, disseminadas pelos estados da federação, proporciona, ainda, casos surrealistas: a) Marília, ex-namorada de Brizola, pelo affair de 11 anos, recebe duas pensões: uma do RS, outra do RJ (R$ 41 mil/mês); b) Pedro Pedrossian, por ter governado MT e, com a divisão do seu território em dois, também o MS, recebe uma pensão de cada estado (R$ 50 mil/mês). Já entre os ex-governadores gaúchos alguns acumulam aposentadorias e dois exercem, ainda, atividade remunerada: (1) Brito, na maior indústria farmacêutica do país; (2) Collares, como conselheiro da Itaipu Binacional - por certo muito bem pagos.

As leis que instituíram pensão vitalícia cheia para um mandato de apenas quatro anos, são do tempo em que os ex-presidentes da República recebiam pensão. Foi nesse vácuo que entraram os estados. Só que a CF/88 extinguiu o benefício. Desde então, os ex-presidentes têm direito, tão-só, a 12 assessores. Também não sei por que tanto assessor. No entanto, os estados, inclusive o RS, não se adaptaram à CF. Caberá ao STF fazê-lo, onde essas leis estaduais são questionadas - a meu sentir, ofensivas ao princípio da moralidade (CF, art. 37).

O VICE JÁ SE FARDOU

O Brasil vive um momento político gravíssimo. Dilma Rousseff perdeu a credibilidade. Seu governo tem a menor aprovação da história. Diga-se de passagem, está colhendo aquilo que plantou. Não bastassem as acusações contra ela, que remontam à época em que era ministra de Estado (governo Lula), agora o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, recebeu o pedido de abertura de processo de Impeachment contra a presidente, formulado pelos juristas Helio Bicudo, fundador do Partido dos Trabalhadores, Miguel Reale Jr, ex-ministro de Fernando Henrique, e Janaína Paschoal, ex-cara-pintada na ação contra Fernando Collor, e por partidos de oposição, instaurando o devido procedimento.
Aceito o pedido, começou o “salve-se quem puder”. Quem está no poder ou à sombra dele, diz que Impeachment é golpe. Quem está na oposição, sustenta ser remédio constitucional pelo desrespeito à Lei Maior e à Lei de Responsabilidade. Os juristas também se dividem. No ponto, quem não tem moral para condenar eventual processo de cassação da presidente é quem patrocinou pedidos de igual natureza contra Collor (exitoso), Itamar e FHC (inexitosos): o PT, à época comandado (e quando não foi?) por Luiz Inácio Lula da Silva. 
Dilma está nas mãos do seu principal aliado, o PMDB. A renúncia do ministro Eliseu Padilha, sem motivo relevante, e a infantil - para se dizer o menos - carta do vice-presidente à presidente, se não significam rompimento, terei de reaprender o sentido do termo. Em verdade, o casamento PT-PMDB foi por conveniência, e toda relação baseada em interesses se esboroa tão logo um “novo amor” surge. Michel Temer mira a presidência do Brasil, para a qual já se fardou. Porém, por maior que seja o desgaste do governo, num país em que a caneta presidencial e o Diário Oficial têm mais força que pruridos éticos, a viabilidade do Impeachment (2/3 dos votos) é tão certa quanto acertar na mega-sena. 
 Por outro lado, de tudo quanto ouvi e li sobre a monumental crise política brasileira atual, a proposta mais sensata partiu do senador Ronaldo Caiado goiano (Dem): a renúncia da presidente, do vice-presidente, dos senadores e dos deputados federais, realizando-se, em seguida, eleições para o Executivo e Legislativo nacionais. Estou fazendo o registro da proposição por relevante, mas não creio que prospere haja vista que gestos de grandeza no meio político não são frequentes; pelo contrário, são escassos. 
A discussão - é golpe, não é golpe - me remete para o final dos anos de 1970, quando, para haver coincidência de mandatos de vereador a senador, de prefeito a presidente, foi proposta Emenda Constitucional prorrogando os mandados de vereadores e prefeitos da época. Na Câmara local, a oposição, com o discurso da situação de hoje, chamava a emenda de golpe, ao que o vereador Erni Friderichs, ironizando, respondeu:

“Bem, como é golpe, vocês, aceitá-lo, é violentarem-se. Aprovada a prorrogação, vocês renunciem seus mandatos ao término dos 4 anos para os quais foram eleitos”. A resposta foi: “Não, nós não podemos abandonar o povo.” O povo - sempre o povo - foi colocado em 1º plano. Que bom! A prorrogação saiu. Prefeitos e vereadores tiveram mais dois anos. Ninguém renunciou. O golpe deixou de ser golpe. E todos viveram felizes para sempre.

OPERAÇÃO MÃOS LIMPAS

No combate à corrupção, que serviço prestam à Pátria a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Justiça brasileiros! Antes, o ministro Joaquim Barbosa, como relator do Mensalão perante o Supremo Tribunal Federal, baseado na Teoria do Domínio do Fato, já tinha devolvido ao Brasil parte da esperança perdida. Agora, a Operação Lava Jato, que vai além da Petrobras e já desvendou, sem ainda ter chegado ao fim, novo escândalo ainda maior que o anterior, revelou outro juiz capaz de aplacar a gula insaciável de poderosos: Sérgio Moro. Ora, quem nunca ouviu falar que cadeia era para prostituta, preto e pobre. Pois, na 21ª fase da Lava Jato (como fora no Mensalão), as prisões de Delcídio do Amaral, senador, líder do governo, e André Esteves, o Midas dos banqueiros, vão em sentido oposto.
O STF, para decretar essas prisões, alcançando, mais uma vez, peixes graúdos, alicerçou-se em provas arquitetadas pelo senador Delcídio, as quais, em síntese, plasmavam um urdido plano de fuga para o ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró. O esquema criminoso proposto a Bernardo, filho de Nestor, consistia nas seguintes fases: 1ª) obter habeas corpus para Nestor; 2ª) romper a tornozeleira eletrônica que Nestor passaria a usar; 3ª) concretizar um ousado plano de fuga para Nestor; 4ª) dar a Nestor uma ajudinha de R$ 50 mil/mês. 
Tudo isso tendo como contrapartida o silêncio de Nestor, eis que, preso na Lava Jato, estava prestes a fazer delação premiada, a qual, segundo vazou, respingará em honoráveis corruptos. A propósito, é sintomático que presos na Operação, ligados ao PT (José Dirceu e João Vaccari), em nome da causa, rejeitem a delação, mesmo sabendo que, sem ela, vão amargar anos de prisão. De Nestor, muitos que estão com o rabo preso, esperavam o mesmo. Mas, como ele resolveu falar, foi montado o plano gravado por Bernardo. 
Abortado o plano, Lula, o incurável falastrão, chamou Delcídio de idiota. Sobreleva destacar, porém, que a indignação do ex-presidente da República não foi contra o esquema criminoso, mas contra o senador por ter se deixado gravar. Isso ficou claro ao dizer que “o senador é um político experiente, sofisticado, que não poderia ter se deixado gravar de forma simples como foi feito por Bernardo Cerveró.”. Essa fala, por explícita, dispensa interpretação.  
Já outro amigo íntimo do Lula, o fazendeiro J.C. Bumlai, preso por integrar a mesma organização criminosa, era a única pessoa que, quando seu amigo era presidente, na ante-sala do gabinete presidencial estava afixado o seguinte cartaz: “O Sr. JOSÉ CARLOS BUMLAI deverá ter prioridade de atendimento na Portaria Principal do Palácio do Planalto, devendo ser encaminhado ao local de destino, após prévio contato telefônico, em qualquer tempo e qualquer circunstância.” Esse acesso, nem ministros tinham. Aliás, nem o Papa. Isso prova o absurdo, para se dizer o menos, de confundir coisa pública com “cosa nostra”.
O Brasil vive um quadro político deprimente. Dilma e Lula estão encurralados. Figuras exponenciais do PT, inclusive o líder do governo no Senado, estão presas. Dos partidos da base, os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), e senadores e deputados federais (PTB, PP, PR, PMDB) são investigados.

A min. Cármen Lúcia, no voto que manteve Delcídio na prisão, disse: o crime não vencerá a justiça. Tomara! A parada é dura. Logo, força à Operação Mãos Limpas Brasileira. 

O CONSUMO DE REFRIGERANTES

Nas últimas décadas, a qualquer ameaça de desabastecimento dos supermercados, as famílias norte-americanas passavam a estocar Coca-Cola. Quer dizer, poderiam faltar em suas mesas o arroz, o feijão, a carne etc, não o refrigerante que há muito o mundo escolheu como seu preferido, enganosamente apresentado pelos fabricantes como símbolo de atletismo, de status social e de sucesso. Inegavelmente, a Coca-Cola é a estrela maior da constelação dos refrigerantes. Presente em mais de 200 países e com mais de 700 mil funcionários, produz uma bebida saborosa. Importa afirmar que, a julgá-la pelo paladar e pela sensação de refrescância que provoca, não dá para reprová-la. 
No entanto, como ensina o velho ditado, nem tudo que reluz é ouro. Criada em 1886, inicialmente como remédio, a Coca-Cola patrocina milionários comerciais dos esportes e das pessoas de sucesso. De uns tempos para cá, porém, os próprios consumidores viciados com a bebida começaram a perceber o engodo. Então, o que era indiscutível passou a ser questionado. Mais que isso, a substituição da Coca-Cola, ou melhor, de todos os refrigerantes pela água potável, está sendo ditada pela crescente obesidade das pessoas e, como consequência, pelo aumento de diabetes e elevação dos níveis de colesterol.
O que está levando os consumidores a abandonarem o produto, basicamente se resume a dois dos ingredientes da sua composição: o açúcar e o sódio. A fabricante Coca-Cola, que cresceu ocultando seus componentes além da água, quando ameaçada, desenvolveu as versões Diet, as quais, porém, têm mais sódio do que os tradicionais produtos da marca. É que o principal adoçante do refrigerante é o Ciclamato de Sódio. 
Essa carga de problemas, com reflexos na saúde, e um novo e bem montado marketing das indústrias, atualmente estão levando as pessoas a optarem pelos sucos industrializados. No Brasil, esse mercado cresceu 76% na última década. À primeira vista, ótimo. Só que nessa nova onda de bebidas aparentemente mais saudáveis, também há propaganda enganosa - a grande quantidade de açúcar que contém.
A Coca-Cola, preocupada com a campanha de desqualificação do seu principal produto, passou, então, a investir no refrigerante com baixas calorias. Prova disso é a volta do produto Light depois de cinco anos em que sua única opção era a Zero. Então, ao consumidor exigente cabe optar pela nunca contestada água potável e pelo vinho de boa qualidade, este em doses moderadas segundo os especialistas da área.
Como contraponto ao mal que fazem os refrigerantes, algumas providências se impõem: (1ª) a proibição da publicidade de refrigerantes; (2ª) a inserção de advertência dos seus malefícios nas suas embalagens; (3ª) a proibição da venda de refrigerantes nos barzinhos (cantinas) de escolas. Assim como a venda de bebidas de álcool é proibida a menores, por que não fazer o mesmo com os refrigerantes? 
Tomemos o exemplo do cigarro. No Brasil, em face da proibição da sua propaganda, aliada à inserção em suas carteiras de frases de alerta dos problemas que causa o tabaco, cresce célere a consciência da sua rejeição. Com isso, o número de fumantes que em 1989 era 35%, em 2014 caiu para 11%, e com tendência a cair ainda mais

RESSARCIMENTO A PRODUTORES RURAIS

Consultado com alguma frequência nos últimos tempos por agricultores da Região acerca da veiculação na imprensa do direito a ressarcimentos a que produtores rurais teriam em decorrência da aplicação do Plano Collor nos contratos agrícolas anteriores a 1990 (custeio e investimentos), eu e meus colegas de escritório, Carolina Giovelli Ribeiro e Clarindo Francisco Ames, fomos em busca de subsídios para uma resposta jurídica à controvérsia. É que, a respeito, os próprios consulentes traziam desencontradas informações, a mais gritante, a de que todos que tiveram contratos com bancos, naquele período, teriam direito à devolução dos valores pagos a mais.
Feitos os devidos estudos, passo a informar que o direito a ressarcimento foi reconhecido, sim, pelo Superior Tribunal de Justiça em favor de produtores rurais, pendente, apenas, um recurso protelatório - o jus sperniandi. Porém, e aqui também há um porém, a devolução não alcança a todos os agricultores, também não cobre a todos os contratos agrícolas da época e não se aplica contra todos os bancos. Limita-se, tão-só, aos contratos entre agricultores e o Banco do Brasil, excluídos, portanto, os demais, e mesmo em relação ao banco oficial, a decisão apenas alberga os contratos indexados à Caderneta de Poupança.
 Por que dessa limitação? Porque a poupança, indexador dos contratos à época, em março de 1990 rendeu 41,28% (Bônus do Tesouro Nacional), enquanto que o Plano Collor, ao desindexá-los da Caderneta de Poupança, cobrou 84,32% (Índice de Preços ao Consumidor). Portanto, cobrou 43,04% a mais. É, pois, a diferença a ser devolvida, corrigida e com juros. Mas por que os demais contratos agrícolas, da mesma época, não se enquadram na condenação e, por consequência, sem ressarcimento? Simples. Os contratos não indexados à poupança não tiveram o reajuste do IPC (84,32%), mas, sim, do BTN (41,28%). Logo, nada pagaram além da taxa contratada, a despeito do Plano Collor.
Em suma, aos contratos agrícolas indexados pelo BTN, lastreados pela Caderneta de Poupança do BB, foi aplicado o Plano Collor, que os corrigiu pelo IPC. No entanto, há advogados que estão vendendo facilidades. Por desconhecimento de causa ou por má-fé, não sei, dizem que todos os agricultores que tinham contratado, com qualquer banco, antes de março de 1990, têm valores a seres restituídos, o que não é verdade.  
A ação, depois de muitos anos de tramitação e de passar por diversas instâncias da Justiça, teve deferido o pedido que ordenou a aplicação do indexador contratado (BTN) e não aquele imposto pelo Governo através da MP nº 168, transformada na Lei nº 8.024/90 (IPC). O feito proposto pelo Ministério Público Federal, assistido por Federarroz e SRB, contra o Banco do Brasil, o Banco Central e a União Federal, alberga todas as pessoas enquadráveis na situação fático-jurídica descrita (efeito erga omnes).

Assim, os produtores rurais que se enquadrarem nas condições contratuais referidas, em tendo interesse, deverão procurar advogado de sua confiança. Lembro, porém, que procuração é um mandato que se outorga a quem se confia. O calote que um adv. de Passo Fundo aplicou (ações CRT), inclusive em pessoas daqui, é lição para não se esquecer.

O BRASIL SE ISOLA

Sob a liderança de duas potências, Estados Unidos e Japão, formou-se um novo bloco econômico com capacidade para controlar 40% do PIB mundial. É o Acordo de Parceria Transpacífica (TPP) integrado por países banhados pelo Pacífico, mas, conforme o próprio nome, países banhados pelo Atlântico também poderiam fazer parte. Da América do Sul, apenas Chile e Peru. Os outros países do bloco, são: Brunei, Canadá, Cingapura, Malásia, México, Austrália, Nova Zelândia e Vietnã. O Brasil, mesmo com suas reconhecidas potencialidades econômicas, está fora porque optou pelo Mercado Comum do Sul, bloco este que, passados 28 anos de sua formação (Tratado de Assunção, 1991), não decolou.
Em verdade, o Mercosul é uma ficção. Nem nas coisas básicas avançou. Por exemplo, nas incursões à Argentina, ou ao Uruguai, ou ao Paraguai, os brasileiros ainda se submetem, nos portos, à mesma a uma burocracia do início do século passado. As aduanas ainda fazem o controle manual de entrada e saída das pessoas. Lá, a informatização ainda não chegou. E isso que, entre os objetivos do bloco, consta a livre circulação de pessoas.
Ocorre que a política externa do Brasil é míope. Lula, quando presidente, rejeitou a ALCA (Área de Livre Comércio das Américas) e incentivou o fortalecimento de um bloco com países identificados ideologicamente com o PT, voltado apenas para o Mercosul. Na época, negou-se a abrir acordos bilaterais para agradar aos seus colegas Chávez (Venezuela) e Kischner (Argentina). A ‘retribuição’ do país vizinho tem sido barreiras à entrada dos nossos produtos.
Hoje, 25% da nossa produção é exportada para os países que formaram o novo bloco. Logo, criou-se uma nova realidade internacional. Já o Brasil, por conta das amarras ao retrocesso continental, tende a encolher suas exportações. Um estudo da FGV mostra que o TPP, ao eliminar barreiras de importação entre seus membros, poderá derrubar as exportações brasileiras de açúcar, soja, carnes, já num primeiro momento, em 2,7%.
Para Rubens Barbosa, embaixador do Brasil em Londres e Washington entre 1994 e 2004, a partir do novo bloco, EUA, Austrália, Nova Zelândia e Vietnã competirão com produtos agrícolas brasileiros em condições mais vantajosas. Já com os manufaturados será difícil competir com Japão e EUA. Para Enrique Iglesias, ex-presidente do BID, o Mercosul ficará isolado. Em suma, carro pilotado na contramão provoca dano, a começar pelo seu condutor.
 Por outro lado, os principais objetivos do novo bloco, são: redução e eliminação de tarifas de importação; adoção de padrões trabalhistas e ambientais; combate à corrupção – em benefício dos países-membros. Bem, com essas exigências, se o Brasil se candidatasse ao bloco talvez viesse a ser reprovado.
O Brasil aceitou a submissão dos interesses comerciais do Mercosul à ideologia bolivariana. Resta-lhe agora negociar diretamente com os países da Europa, da América do Norte, da Asia etc, o que será difícil por serem membros de algum bloco forte. Tem razão o presidente da Câmara de Comércio Argentino-Brasileira de SP, A. J. Alzueta: na política externo, com Lula e Dilma o país contabiliza uma década perdida.

SUBSÍDIOS DOS VEREADORES

O movimento popular no Brasil contra os altos subsídios dos vereadores chegou em Santa Rosa. Quero deixar assentado, desde já, que tenho simpatia pela proposta. Só não vou ao extremo de pugnar pela gratuidade do mandato legislativo municipal. No entanto, o percentual (5%) da receita do município que a câmara pode gastar, é teto. Logo, abaixo pode. A propósito, acho que o vereador deve ter a retribuição pelo seu trabalho, o que sustento com base no seguinte princípio econômico: todo o trabalho tem seu preço. Apenas a título exemplificativo, ouso propor o piso do magistério municipal como um parâmetro, uma referência para a fixação de subsídios dos vereadores. É sabido que não há como comparar atividades distintas. Então, a referência a que aludo, e somente como ponto de partida, é uma homenagem à importância que têm professor(a) e vereador(a).
Por outro lado, o vereador não está impedido de exercer sua atividade particular. Logo, não se estaria impondo-lhe voto de pobreza. Em Santa Rosa, também não há incompatibilidade de horário, haja vista que o legislativo funciona à noite, uma vez por semana. As exceções ficam por conta das câmaras das capitais estaduais, que funcionam, não sei se por charme ou necessidade, de segunda a sexta-feira. Mas as capitais, mais uma ou outra cidade de grande porte, representam menos de 2% do universo dos municípios do país.
Não ignoro, também, o que dizem os defensores da manutenção dos subsídios dos vereadores nos padrões atuais: que subsídio baixo estimularia candidaturas de pessoas com alto poder econômico, apenas, em prejuízo dos menos aquinhoados, por conta do custo das campanhas eleitorais. A esses digo que o alto custo das eleições se avolumou na medida em que o mandato legislativo, por seu desvirtuamento, se transformou em cobiçada profissão.
Por fim, é preciso ter em mente que a vereança é, acima de tudo, um munus público. Vereador é agente público de transitória representação. Outrossim, reduzidos seus subsídios, se saberá quem está na vida pública por espírito público, posto que, quem é vereador pela disposição de servir, tem no subsídio um valor secundário.
 Ao manifestar minha adesão ao movimento acima referido, coloco-me à disposição para colaborar na elaboração do projeto de iniciativa popular em marcha.



CARGOS EM COMISSÃO (CCs)
A presidente Dilma eliminou oito ministérios (menos, pois, do que devia) e anunciou cortar 3.000 CCs - ficou no anúncio. Só na Presidência da República são 2.885 cargos, com salários até R$ 31,7 mil. Vamos combinar: com 5% (145 assessores) funcionaria da mesma forma. Muitos são apenas aspones. Se fossem qualificados não preparariam para a Dilma discursos escritos falando em “estocar vento” e “saudar a mandioca”.

DILMA X CUNHA

Dilma queria derrubar Cunha da presidência da Câmara. Com os fatos apurados contra ele pelo MPF, está fácil. Só que agora, fruto de costura feita por Lula, o governo poupa o Cunha em troca do retardamento, na Câmara Federal, do Impeachment da Dilma. Resumo da ópera: antes, Dilma puxava o tapete do Cunha; agora, puxa-lhe o saco. É o acórdão da indecência, embora, para os incautos, os presidentes estejam se digladiando.

O CERCO SE FECHANDO

O cerco está se fechando contra Dilma Rousseff. Para complicar esse nebuloso quadro político brasileiro, na última semana dois novos fatos encurralaram ainda mais a chefe do Poder Executivo federal, a saber: 1) o Parecer do Tribunal de Contas da União rejeitando as contas do governo central relativas ao ano de 2014; e 2) a abertura de investigação sobre as contas da campanha eleitoral de 2014 (reeleição), pelo Tribunal Superior Eleitoral. Bem, quanto ao primeiro fato, cumpre seja dito que parecer não é sentença. Correto. No entanto, o parecer Nardes, aprovado à unanimidade pelos conselheiros da Corte, aponta infrações irretorquíveis cometidas contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, com a agravante de ter o governo feito pedaladas para se reeleger. São, pois, R$ 40,5 bilhões sacados ilegalmente de bancos públicos, causa maior do descontrole fiscal que jogou o país na recessão econômica.
Segundo a Carta Magna, a inocência das pessoas se presume. Quer dizer, enquanto não houver decisão condenatória definitiva (em direito, trânsito em julgado), acusado não é culpado. Logo, pela ótica técnica, Dilma Rousseff e Eduardo Cunha são inocentes. Correto. No entanto, impeachment e cassação de mandato não se submetem apenas à ótica jurídica dos fatos. À ótica legal ou constitucional, somam-se ingredientes políticos e econômicos. Logo, nada mais falta para serem afastados dos seus cargos os presidentes da República e da Câmara Federal. A Dilma por infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal; o Cunha por se beneficiar do Petrolão – respeitados, é claro, em ambos os casos, o devido processo legal.
Ressalto que, em relação ao Petrolão, nada se apurou até aqui contra a presidente da República. No entanto, é inaceitável que Dilma não soubesse do assalto à Petrobras, o maior escândalo ocorrido no país, agora como chefe do Poder Executivo, antes como ministra do governo Lula e presidente do Conselho de Administração da empresa saqueada. Então, de duas, uma: ou Dilma não tem condição para exercer seu mandato ou é dissimulada. Já sobre as “pedaladas”, sua culpa está provada cabalmente.
Sobre o impeachment, cabe lembrar que se trata de instrumento de defesa das instituições, próprio de estados democráticos de direito. Em Cuba, por exemplo, não existe. Assim, enquanto para uns, aos quais me alinho, é instrumento democrático, para outros, é golpe. Só para refrescar a memória, lembro que o impeachment proposto contra Collor foi acolhido mais pelo que se desconfiava do ex-presidente (ingrediente político, subjetivo) do que de irregular havia sido apurado (ingrediente jurídico, objetivo). Contra ele, com recursos de origem escusa, o regalo de uma camioneta Alba e a reforma da Casa da Dinda. Ora, comparados esses dois casos às falcatruas atuais, seriam, os ilícitos cometidos por Collor, coisas para os juizados especiais (pequenas causas).
Lembro, ainda, que em 1992 o PT liderou o movimento pelo impeachment contra Collor. Em 1999, outro impeachment o PT propôs contra o presidente Fernando Henrique Cardoso, sob a alegação de que FHC não cumpria promessas de sua campanha, ao que os petistas bradavam: “Larga o osso, presidente”. Hoje, quem propõe impeachment é acusado de golpista por Dilma e sua turma. Quer dizer, ontem era remédio democrático, hoje é golpe.

TAPE PORÃ

Um novo espaço de lazer. Uma obra magnífica. Ponto de encontros da cidade. Um cartão de visita. É assim o Tape Porã. Por algumas vezes, lá pelas 23 horas, passei pelo local e, impressionado, pude ver que o novo parque estava lotado. Pessoas caminhando, conversando, tomando chimarrão etc. E isso que ainda não é verão.
Segundo Alcides Vicini, o projeto será estendido até a Vila Jardim. Grande sacada. Talvez por dar vazão ao meu viés ecológico, tenho que esse espaço será o mais importante legado do atual prefeito à cidade. Antes fora o Parcão, no início da Av. Expedicionário Weber; depois a Pracinha, em frente ao 19º RCM; agora, na sequência sempre lingitudinal, a 1ª fase do Tape Porã - todos no espaço até faz pouco ocupado por trilhos de trem e suas áreas marginais (antiga RFFSA). Quando a 2ª etapa do Tope Porá estiver concluída, serão em torno de 4 Km de área verde contígua dentro da cidade. Em tempos de selva de pedra, um espaço verde desses é uma bênção.
Para a 1ª etapa do Tape Porã foram importantes: a) a escritora Maria Inez Pedroso (força de uma ideia); b) o procurador Osmar Veronese (aporte de R$ 600 mil do MPF); c) os ex e atual secretários de Planejamento Nasi e Borela (defesa do projeto); d) a arquiteta Danuza B. Kitlaus (responsável pelo projeto); e) o prefeito Vicini (privilegiamento ao lazer e à natureza).
 EDUARDO CUNHA
O presidente da Câmara dos Deputados está com o pala em tira. Depois de negar tivesse dinheiro no exterior, a Suíça o desmentiu. Lá ele tem US$ 5 milhões. Assim, Cunha incide nos crimes de improbidade administrativa e de perjúrio. Logo, deverá ser cassado.
Cunha (PMDB) lembra Maluf (PP). Mesmo comprovado ter dinheiro no exterior, o político paulista continuou negando. A negativa é a tese dos corruptos. Para o PT, as doações de campanha foram legais, independente da origem. A se acreditar no que dizem, chega-se à conclusão que Cunha, Maluf e Dilma são vítimas da maldade. Aos dois primeiros, alguém, à revelia, depositou dólares. À Dilma, doaram reais sujos para prejudicá-la. Que sacanagem!
REFORMA MINISTERIAL
A reforma ministerial anunciada como abrangente, virou arranjo, o toma lá, dá cá. A montanha pariu um ratinho. Saiu com a cara de Lula, Sarney, Barbalho, Calheiros, Temer (que time!). O PMDB levou a fatia maior. Mas isso não garante apoio ao governo, porquanto é um partido que consegue ser situação e oposição ao mesmo tempo.
O inchaço do governo é um dos seus problemas, não o maior. O maior é a falta de credibilidade, que, para recuperá-la, só se Dilma confessasse que mentiu para se reeleger. Voltaire ensinou: “Os homens erram, os grandes homens confessam que erram.” Como se vê, a presidente do Brasil se contenta com a 1ª parte do pensamento do escritor francês. 
QUE MODÉSTIA !
Na Argentina, Lula faz campanha para Daniel Scioli à sucessão de Cristina. À revista Gargana Poderosa, o ex-presidente brasileiro comparou a parceria entre ele, Hugo Chávez e Néstor Kirchner (que trio!) ao trio Pelé, Messi e Maradona. Só não disse quanto isso custou ao Brasil. Lula é o sapateiro que, por não ter desconfiômetro, vai além do chinelo.

DO APLAUSO À INDIFERENÇA

Nem sempre a punição, materializada em condenação do réu, é o castigo mais sentida pelo infrator. Às vezes, o próprio crime transforma-se em punição contra seu autor. Por exemplo, quando um pai, conduzindo seu carro de forma irresponsável, se envolve em acidente vitimando o próprio filho. Nessa hipótese, nenhuma punição legal se sobrepõe àquela emanada do juízo da própria consciência do infrator. Quer dizer, nem sempre o julgamento que se dá nos tribunais coincide com aquele proferido no recôndito da privacidade.Também é assim na vida política. Alguns políticos, quando longe do poder, têm solução para tudo. Ao ascenderem ao poder, encontrando conjuntura favorável, nadam de braçada. Envaidecidos, passam a dar lições ao mundo. Só que a glória alicerçada em pilares de areia, é fugaz. Logo, da contestação tímida, ao início, à rejeição, é um passo.
É assim o momento atual de Lula, Dilma e seus asseclas. O PT, no governo, transformou tudo em “antes e depois de nóis” (nós). Mas o castigo veio. Não por acaso, o partido está sendo abandonado, inclusive por fundadores, como: (1) Hélio Bicudo (jurista emérito), que diz “eu conheci o Lula numa casa de 40 metros quadrados. Hoje, o Lula é uma das grandes fortunas do país. Ele e os seus filhos"; (2) Marcos Rolin (sociólogo), que diz “o PT virou um partido vocacionado ao oportunismo”; (3) Vladimir Palmeira (ex-líder estudantil, professor universitário) que diz “Lula e o PT traíram os brasileiros”. Observem que omito Marta Suplicy. Tenho que a senadora ao se filiar ao PMDB por “abominar as roubalheiras do governo”, é uma oportunista. PMDB e PT, a nível nacional, são farinha do mesmo saco.
Lula roubou a esperança de milhões. Embora sobrevivente da seca no Nordeste, da miséria em SP, do Regime Militar de 1964, da perda de um dedo em acidente, de três derrotas presidenciais, faltam-lhe princípios. Ele se encaixa na ironia do comediante americano Groucho Max: “esses são os meus princípios, mas se você não gosta deles, tenho outros”.
A falta de ética é a marca do Lula. Observe-se: (1) ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, pediu que abortasse o Impeachmet contra Dilma; (2) a um senador que, em 2006, o procurou para dizer que Marcos Valério queria dinheiro para calar-se no Mensalão, mandou procurar Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula. Valério calou-se; (3) não vê nada demais seu filho mais velho ter enriquecido durante seu mandado presidencial; (4) achou normal falar secretamente com Gilmar Mendes, do STF, sobre o Mensalão em pleno julgamento do escândalo; (5) ainda sobre o Mensalão, matriz do Petrolão, primeiro negou tudo, depois o definiu como Caixa 2. Não só. Milhões de reais, de origem criminosa, irrigaram as campanhas presidenciais dele e da Dilma, mas para eles e o PT foram doações legais, como se o legal lavasse a ética. Já Dilma, pelo projeto de poder do PT, mergulhou o país em crises econômica e ética. Porém, enganar todos por todo tempo, é impossível. Daí a rejeição ao governo, hoje, ser de 90%. 
Meu pai, semianalfabeto, mas de princípios, dizia: “quem rouba um palito de fósforo, rouba uma caixa inteira”. Se vivo, seu Benjamin diria: para quem definiu o Mensalão do PT como Caixa 2, saquear a Petrobras é apenas o aperfeiçoamento de um crime de lesa-pátria.

ABERTURA DE CASSINOS

O governo federal, para cobrir o rombo nas contas públicas por conta da gestão irresponsável da presidente Dilma, lança mão de ajuste fiscal, mas reluta em cortar gastos, como, aliás, é próprio dos governos populistas. Sem rodeios, é um pacote de aumento de impostos. Entretanto, há uma ideia, ainda em gestação no Palácio do Planalto, que tem meu apoio: a abertura de cassinos e outros jogos pela internet. 
O tema divide opiniões, muito por desinformação. O Brasil já teve cassinos legalizados. Foram oficializados por Getúlio Vargas, em 1933, estendendo-se seu funcionamento até 1946, quando Eurico Gaspar Dutra, com apoio da Igreja e de uma entidade chamada Associação dos Bons Costumes, os baniu da Pátria. Associados aos jogos, nos cassinos aconteciam shows com os grandes artistas da época: Carmen Miranda, Emilinha Borba, Dalva de Oliveira, Grande Otelo etc.
Foram, pois, 13 anos de impulso ao turismo, à economia e ao emprego. Há até um elemento histórico a respeito daquele período: só Poços de Caldas tinha 20 grandes cassinos, vindo, por isso, a ser chamada a cidade mineira de “Las Vegas brasileira”, uma referência à cidade norte-americana conhecida mundialmente pelos seus cassinos.
Os brasileiros deixam todos os anos milhões de reais nos cassinos da Argentina, Uruguai, Las Vegas etc. É dinheiro que poderia ficar aqui, além de atrair apostadores de outros países. Outrossim, vejo na proibição desinformação e uma dose de hipocrisia, haja vista que o governo brasileiro banca jogos de toda ordem (mega sena, loto fácil, quina etc). São quase 13.000 unidades lotéricas em mais de 5.500 municípios. Logo, qual é a diferença entre os jogos controlados pela CEF e aqueles que os cassinos viriam a promover? Nenhuma.
O mercado de cassinos movimenta bilhões de reais no mundo. Consequentemente, as receitas públicas, provenientes dos jogos de azar, também seriam polpudas. Os números movimentados em 2014 impressionam: Estados Unidos, R$ 1,8 trilhão; China, R$ 372 bilhões; Uruguai, R$ 912 milhões. Desses trilhões de reais, uma parcela significativa é de brasileiros, só que gerando empregos e desenvolvimento em terras alheias.
Mas não só. Se a ideia em comento vier a ser implantada aqui, o Brasil apenas estará legalizando uma atividade que existe na clandestinidade, por isso afugentando os turistas estrangeiros, de um lado, e servindo de alimento à corrupção, de outro. Também é bom lembrar que cassino é sinônimo de glamour. Logo, desperta o interesse dos famosos.
Por outro lado, reabertos os cassinos, os “vestais” da moral não serão obrigados a frequentar essas casas. Portanto, sem conflitos, muito menos confrontos, vamos levar em frente a ideia da reabertura dessas casas, tantas vezes suscitada nas últimas décadas, porém, sempre sufocadas por um falso moralismo.
O mensalão, o petrolão e outros tantos ilícitos que grassam no Brasil atual, não podem ser, e com certeza não são, debitados à conta dos cassinos que funcionaram de 1933 a 1946. Pelo contrário, os bons costumes pós 46 só se degradaram.

SALÁRIO ATRASADO

causa. É que, em 1961, ingressei no magistério estadual. No entanto, o meu primeiro salário de professor só fui receber depois de 11 meses de atividade. Mas não só. A partir daí, receber com dois meses de atraso, era coisa “normal”. Qual era, então, a reação dos servidores com salários atrasados? Aguardar. Na época não havia sindicalização no serviço público. Greve, nem falar!
O governador Sartori adotou o pagamento parcelado dos salários dos servidores do Estado, gerando, em consequência, greves generalizadas. Ora, os salários têm, por definição, caráter alimentar. Na prática, de fato, quase todo destina-se às necessidades básicas. Quer dizer, destina-se às necessidades vitais das pessoas.
É certo que o governador tomou a decisão porque o Estado está quebrado. Agora, a meu sentir, errou ao nivelar todos os servidores. Neste momento - friso, neste momento -, diria que as polícias não poderiam ter vencimentos parcelados. Deveriam ser a exceção. É que a segurança no Estado, que já era ruim, com as paralisações, oficiais ou disfarçadas, virou tragédia. Muitas pessoas compartilham comigo essa posição, entre elas o Dr. Paulo Madeira.
Outra proposta oportuna ao governador, partida do prefeito José Fortunati, de Porto Alegre, foi no sentido de o Estado se socorrer da Força Nacional, para a qual, ao que parece, Sartori não está dando importância. Outro equívoco. Alguma providência para o setor se impõe já, sob pena de omissão culposa do governador. 
Por outro lado, lembro um marco historio: quem criou o calendário de pagamento dos servidores estaduais, e com ele os pagamentos em dia, foi o governador Peracchi de Barcelos. Antes dele, os atrasos eram comuns. Sei que isso não serve de consolo, mas, pelo menos, desmistifica a ideia de que esta é a primeira vez que o Estado paga com atraso.

TUDO PELA CAUSA
Durante o Mensalão, o então tesoureiro do PT, Delúbio Soares, foi condenado mas não “entregou o ouro”. Agora, no Petrolão, a prática se repete com outro tesoureiro, o João Vaccari Neto. Pela sua postura até aqui, vai ser condenado mas não fará delação premiada. Por quê? Pela causa petista, que deságua no projeto de poder.
Outro preso, Fernando Baiano, o operador do PMDB na Petrobras, está fazendo delação premiada. Por certo, nas “entregas”, irá além do Partido que representa no esquema de corrupção desvendado pela Operação Lava Jato. Ficarão faltando, então, para que o quadro seja desnudado por inteiro, Dirceu e Vaccari.
João Vaccari Neto, o Rei Midas do PT, e José Dirceu, o estrategista do Partido nos dois maiores escândalos políticos da história, sabem que a limpeza total do Brasil passa pelas suas mãos. Todavia, como militantes disciplinados, vaticina-se: vão preferir prestar serviço ao seu Partido, em desserviço à Pátria. Mas se confessassem o que sabem, o futuro do Brasil seria outro. No entanto, para eles a causa tem prevalência.

LEGITIMIDADE DO MANDATO

O mandato eleitoral se legitima pelo voto. Importa afirmar que a presidente Dilma, quando diz que seu mandato é legítimo, em tese tem razão. Só que a maioria dos votos obtidos não lhe dá o direito de prender e soltar. Mentir, então, nem falar. Collor, com percentual de votos superior àquele obtido pela atual presidente, também ascendeu à presidência da República. Mas nem por isso foi poupado ao escorregar na corrupção. No caso, compromete a presidente o dinheiro sujo que teria irrigado sua campanha eleitoral, segundo a Operação Lava Jato. Logo, nem tudo que é legal é moral.
No escândalo da Petrobras, não dá para perdoar a presidente Dilma. Ela tinha familiaridade com o setor: ministra das Minas e Energia, ministra da Casa Civil, presidente do Conselho de Administração da Petrobras e, por fim, presidente da República. Ora, não viu que a Petrobras estava sendo saqueada? Se não viu, deve pedir desculpas e, por leniência, as contas.
Já o PT está assim: João Vaccari, o tesoureiro, está preso. Delúbio Soares, o ex-tesoureiro, esteve preso (Mensalão). José Dirceu, o ideólogo do partido, está preso. Logo, sem autocrítica, o destino do PT será morrer afogado nas águas da corrupção.

MEDICINA E ESPIRITUALIDADE
Sou assíduo frequentador de consultórios médicos. Aliás, quem quiser envelhecer com qualidade de vida deve estar cada vez mais próximo de médicos especialistas. Nessa caminhada, conheci, em Chapecó/SC, a doutora Maikelli, médica de família. Depois de dezenas exames de sangue e de imagem, através dos quais são detectadas as carências nutricionais da pessoa, chamou-me atenção sua preocupação, como receita complementar, para com a espiritualidade.
De alguns anos para cá, valoriza-se, oficialmente, o Estado laico em detrimento de religião, seja qual for. Mas as pessoas amam, têm fé e esperança. São valores imateriais preciosos. Aliás, com a médica de SC não é a primeira vez que percebo que a medicina avança para além da fisiologia. Estudos demonstram que práticas altruísticas contribuem para a melhoria da imunidade das pessoas.
 Hospitais filantrópicos, até 20 ou 30 anos passados, eram servidos por religiosas, voluntárias. Não sei a razão do afastamento das bondosas freiras dessas casas de saúde. Creio que foi o laicismo. Se foi, erraram seus administradores. Elas só faziam o bem, ao corpo e à alma dos enfermos. Hoje, médicos começam a se dar conta que desenvolver a espiritualidade é valorizar os conteúdos emocionais e devocionais como forças suplementares que atuam entre o corpo e o espírito do paciente.

GINÁSIO MORONI
O prefeito Vicini quer vender o ginásio Moroni para, com sua receita, iniciar outro, em outro local. No entanto, enfrenta dura oposição. Na semana passada, 15 pessoas, em frente ao prédio, protestaram. Quem se opõe, diz que o prédio é patrimônio cultural. Bem, depende do alcance que se der à definição de patrimônio cultural, que se sabe tão amplo quanto vago. Mas, se tudo que é antigo, é cultural, pouco poderia ser modificado. Assim, as ruas calçadas com pedras irregulares não poderiam receber asfalto; as casas cobertas com telhas de barro não poderiam receber telhas de amianto; as latrinas de fundo do pátio não poderiam ser substituídas por banheiros internos; os sabugos de milho não poderiam ser substituídos por papel higiênico.
Com as vênias dos que pensam diferente, o ginásio de esportes Moroni não se constitui em patrimônio cultural. É apenas um prédio ultrapassado, de recuperação incompatível com os parcos recursos municipais. Não é justo recuperar uma obra por saudosismo ou contemplação.

Foro Privilegiado e Delação Premiada

O nome diz tudo: foro privilegiado. Portanto, um privilégio concedido a alguém. No caso, a autoridades, traduzidas em julgamento por um tribunal diferente daquele que julga a maioria das pessoas. É uma vantagem concedida a algum grupo. Exemplos: viajar pelo mundo às expensas do erário público; ter acesso a informações que outros não têm; usufruir de cartão corporativo sem prestar contas de quanto e em que gastou; ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Enfim, privilégio é uma vantagem, só que, quando dada a alguém, outrem perde. Em ensaio poético que fiz faz alguns anos, um dos versos diz: Recuso tua benesse/Dada a mim privas alguém; Tua justiça se define/Pelo oposto que contém. Mas poucos recusam vantagens.Fiz as considerações acima para dizer que no Brasil existe Foro privilegiado, isto é, algumas pessoas são tratadas de forma diferenciada, ou seja, de forma privilegiada. São, em geral, políticos da esfera federal (Presidente, Vice, ministros, deputados federais, senadores etc) com direito a julgamento pela Corte Suprema brasileira. Essa excrescência não foi criada pelo Lula. Faço a observação porque, assim como até bem pouco, todos os males do Brasil tinham por origem o Regime Militar de 64, atualmente tudo de ruim é obra do PT. Nada disso. O foro privilegiado, que já beneficiou gente sem merecê-lo, está previsto na CF atual como estava nas constituições anteriores. Mas nem por isso deixa de ser privilégio. No caso do Mensalão do PT, todos foram julgados pelo Pretório Excelso, alguns porque tinham foro privilegiado original, outros por conexão (arrastamento) de crimes. Na época, ninguém pediu cisão dos processos porque os réus sem foro privilegiado achavam que o STF lhes era favorável. Apostavam ba docilidade dos ministros. Só não contavam com ministros da têmpera de Joaquim Barbosa.
Baseados na expectativa frustrada, erraram o pulo. Marcos Valério e outros não tiveram da maioria dos ministros do STF o mesmo tratamento dado a José Dirceu, Genuíno etc. No entanto, se no Mensalão políticos e não políticos foram julgados na mesma instância, no Petrolão, embora os crimes tenham a mesma gênese, o juiz federal Sérgio Moro separou, inteligentemente, privilegiados dos não privilegiados. Outra questão que diferencia os procedimentos adotados no Mensalão dos do Petrolão, é a delação premiada. É que, quando do escândalo anterior, não vigia o instituto. Agora, depois de amargarem alguns dias de cadeia e ante a contundência das provas incriminatórias, réus cederam.
José Dirceu, um dos arquitetos do Mensalão e do Petrolão, no escândalo anterior tinha foro privilegiado. Foi, por isso, julgado pelo STF. Com a compreensão dos ministros Lewandowski, Tofoli e outros, o todo poderoso ex-chefe da Casa Civil no governo Lula teve reduzida a pena. Já no escândalo em apuração pela Operação Lava Jato, por não ser ministro e nem deputado federal, não tem foro privilegiado. Portanto, se não fizer delação premiada vai curtir muitos anos de cadeia. Só que, se fizer delação, isto é, revelar tudo quanto sabe, não sobrará pedra sobre pedra da confraria instalada no Brasil a contar de 2002.
José Dirceu está preso preventivamente. Sua situação é a seguinte: se correr, o bicho pega; se parar, o bicho come. Mas, na ordem hierárquica dos escândalos de corrupção, o ex-ministro é o número 2. O número 1 é outro, é o Brahma. O codinome é uma alusão à propaganda da cerveja em 1º lugar no ranking nacional. Quer dizer, sobre escândalos, ainda não vimos tudo.

Muda o Tênis, Lula !

Para Athaíde Ribeiro Costa, um dos procuradores da República na Operação Lava Jato, “a corrupção no Brasil está em processo de metástase.” Por causa da metástase, a credibilidade do governo caiu por terra (menos de 9%). Mas as mazelas aqui detectadas, ainda que sem se saber qual órgão ainda não está com contaminado, ganharam o mundo. O jornal britânico Financial Time, um dos mais respeitados do mundo, registrou: “o Brasil parece um filme de terror”.
A matéria com esse teor, e que retrata uma triste realidade, tem reflexos na credibilidade do governo e em todos os negócios privados do país. Daí a pergunta: quem se arriscará investir no Brasil?
O Petrolão suplantou o Mensalão do PT, até então o maior escândalo político da história brasileira. Mas o governo, como sempre, nada sabia. Ora, se não desconfiou enquanto saqueavam os cofres públicos, por amor à Pátria deveriam pedir desculpas a quem enganaram. Mas ao contrário de mostrar arrependimento, o governo federal tenta reverter a rejeição da presidente Dilma. Sua popularidade está em queda livre. Só que, quando a credibilidade está em baixa, até propostas bem intencionadas são recebidas com desconfiança.
Lula, cada dia mais próximo da Operação Lava Jato, partiu para o exercício de jus sperniandi. No ABC, para uma plateia de 200 pessoas, verberou: “Tudo que é conquista social incomoda uma elite perversa neste país”. Como não disse quem integra essa elite perversa, seriam:
- os banqueiros? Não, não podem ser. Os banqueiros, que nunca ganharam tanto como no governo do PT, não podem compor a lista dos perversos. Pelo contrário, eles são amigos do poder central. Portanto, Lula não admitiria cortar o leitinho dos banqueiros.
- os líderes políticos? Não, não podem ser. Maluf, Sarney, Calheiros, Temer, José Dirceu, Barbalho etc, que são os grandes líderes políticos do país, estão abraçados desde sempre com Lua. Portanto, também estão descartados.
- os empresários emergentes? Não, não podem ser. Com a generosidade do BNDES, eles ascenderam de posto. Portanto, também estão fora da lista negra.
- as empreiteiras? Não, não podem ser. Os jatinhos de Odebrecht, Camargo Correa, Andrade Gutierres transportaram Lula para lá e para cá, pelo Brasil e pelo mundo. E mais, seus diretores têm revelado intimidade com o poder central. Portanto, Lula não lhes seria ingrato nessa hora.
- aqueles que moram em apartamentos de luxo? Não, não podem ser. Nessa hipótese, Lula estaria se autoacusando. Ele mora em triplex, assim como seus amigos íntimos Fernando Collor, Paulo Maluf etc.
- aqueles aquinhoados com cartões corporativos? Não, não podem ser. Cartão corporativo é privilégio dos amigos do Rei (Rainha). Em nome da “transparência”, eles gastam sem justificar os gastos. 95% da sua utilização é secreta. Na era petista, os cartões corporativos já consumiram a “bagatela” de R$ R$ 615 milhões. Mas tudo, é claro, para o bem do povo.
Mensalão, Petroção, Eletrolão ... Qual será o próximo escândalo? Escolha. As opções são múltiplas. Logo, o fracasso do governo do PT não se deve aos avanços sociais. Portanto, muda o tênis, Lula!

A LEI É PARA TODOS

Em 1989, coordenei a nível regional a candidatura vitoriosa de Collor à presidência da República. Como se sabe, em seguida foi atropelado por uma Elba. No entanto, nada a opor ao Impeachment que o afastou do poder. O processo respeitou a ampla defesa e o devido processo legal. Logo, não foi golpe, assim como não o será se, comprovadas as denúncias veiculadas pela imprensa, processo idêntico vier a ser instaurado contra a atual presidente. É que nem Collor, antes, e nem Dilma, agora, estão acima da lei. Impeachment é o castigo para governante que desonra a faixa presidencial.

Na época, estive duas vezes com Collor. Em ambas se mostrou determinado, correto e capaz. Enfim, tive a impressão que reunia os predicados para exercer o mandato presidencial. Só que eu não sabia que ele era um moralista de maus costumes. Isso, porém, não me impede de dizer que, como presidente, teve a coragem de acabar com a reserva de mercado da informática e chacoalhar a indústria automobilística. A propósito, creio que as mesmas razões que me levaram a optar pelo caçador de marajás, milhões, pensando, no bem do Brasil, assumiram Lula. Hoje, muitos recuaram, mas outros tantos não perceberam, ou não querem perceber, em que mato se embrenharam.

Na Operação Lava Jato, a PF, cumprindo mandado judicial, apreendeu na Casa da Dinda três automóveis de luxo do Collor (Ferrari, Lamborguini e Porsche) e um Rolls-Royce lhe escapou. São quatro carrões que ele omitiu na declaração de bens à Justiça Eleitoral e deve IPVA. Quer dizer: a) sonegou bens à Justiça Eleitoral; b) não pagou impostos. Mas o senador alagoano foi mais longe: chamou a PF e o MPF de arbitrários e de outros impropérios.

Ora, o mandado foi expedido pelo STF. O que está ocorrendo com “honoráveis” é que, graças à PF e ao MPF, este com mais poderes a partir da Carta de 1988, e com o juiz Sérgio Moro na apreciação da Lava Jato, bandidos do colarinho branco são processados e, devendo, punidos. É possível que, em meio a essa cruzada patriótica, inocente venha a ser investigado, e, por decorrência da falibilidade humana, condenado. Mas seria a exceção. No Mensalão, por exemplo, nenhum inocente foi condenado.

O Brasil vive uma overdose de corrupção governamental que induz a uma certa insensibilização. São tantos os escândalos que até parecem “normais”. É, pois, hora de apoiar a Operação Lava Jato bem como novas operações que venham a investigar o BNDES, a CEF e outros. É hora da indignação. Povo sem indignação, é povo cúmplice por omissão. Já ao juiz referido, à PF e ao MPF não tem faltado coragem. Só que estão mexendo com oligarquias e com políticos inescrupulosos.

Outro dado anti-republicano: o cerco aos tribunais. Com rejeição nunca antes vista, a presidente Dilma faz de tudo para se salvar. Faz pouco, promoveu um encontro, em Lisboa, com Lewandowski. O min. Zavascki, que estava no mesmo hotel e com a mesma missão do presidente do STF, foi ignorado. Isso suscita dúvidas: por que reunião secreta e em Lisboa? Por que Zavascki não foi convidado?

Especula-se que a reunião foi para livrar Lula da cadeia e Dilma do Impeachment. Eu, no entanto, que sou Eremildo, o Idiota do Elio Gaspari, não acredito na versão. O assunto foi bioética. Dilma e Lewandowski  discutiram o futuro dos embriões congelados, fornecidos por anjos. Por anjos? Sim, como os anjos são hermafroditas, se reproduzem sem a junção de espermatozóide (homem) com óvulo (mulher). Logo, um problema dessa magnitude só poderia ser tratado às escondidas, fora do país e longa da imprensa ‘marronzista’ do Odorico Paraguaçu.

NO OLHODO FURACÃO

A presidente Dilma, a cada dia que passa mais se enrola por conta de fatos que caracterizam desrespeito à Constituição e a leis infraconstitucionais. Importa dizer que a ameaça ao seu mandato saiu do campo especulativo para uma perspectiva factível. De um lado, são as pedaladas fiscais no orçamento União, prestes a serem julgadas pelo TCU; de outro, a Operação Lava Jato com as declarações de Ricardo Pessoa, da UTC, de, na campanha eleitoral para o 2º mandato, ter sido chantageado com propinas para o PT e tesoureiros da então candidata.
Hoje, a imprensa, inclusive a governista, enquadra a presidente em cinco crimes: Dinheiro Ilícito: Alberto Youssef, ao TSE, declarou que foi procurado para trazer do exterior R$ 20 milhões para a campanha de 2014. É mais munição à ação que já tramitava na Corte; Extorsão: Ricardo Pessoa, em delação premiada, diz que pagou propina na eleição de 2014, sob a ameaça de ter canceladas suas obras com o governo; Improbidade: são pedaladas fiscais e edição de decreto liberando recursos ao invés de contingenciá-los. Então, se a decisão do TCU for técnica, a presidente terá suas contas rejeitadas, incidindo em crime de responsabilidade. Se rejeitadas, a batalha passará ao Congresso. Lá, Dilma tem maioria, mas que na prática não se confirma; Abuso de Poder: o TSE investiga uso da máquina oficial na reeleição, captando recursos e ocultando números negativos à administração para não prejudicar a reeleição; Falsidade Ideológica: uso de artifício financeiro, o remédio amargo do ajuste fiscal, agora proposto com 12 meses de atraso.
Esse quadro, se o governo estivesse viajando em céu de brigadeiro, seria minimizado. Mas em céu carregado de nuvens, nenhum aviador ousa desafiá-lo. A economia vai mal. A inflação ameaça retornar ao tempo anterior a FHC. O desemprego sobe. Ademais, esses problemas, ao contrário do que diz o governo, não decorrem de crises em outros países, mas da protelação do governo em adotar o ajuste fiscal, omissão que se consumou para não prejudicar a reeleição. E a falta de credibilidade do governo (índice inferior a dois dígitos) é consequência e não causa.
 E sem se falar nos tropeços verbais da presidente. Faz pouco, nos EUA, comparou o delator Ricardo Pessoa a Joaquim Silvério dos Reis. Ora, Silvério, pelo perdão de dívida, traiu os companheiros. Então, pela lógica da Dilma, Pessoa, ao delatar, traiu a presidente. Ou seja, propina para sua candidatura houve, mas Pessoa não poderia confessar. Já em outra fala, ao desqualificar os delatores, disse que, como presa política que foi, sabe o que é delatar. Ora, naquele período, sem entrar no mérito, os interrogatórios eram feitos porões, sem garantias. Já na delação, cumprido o rito de uma Lei que foi sancionada por Dilma, o réu, com a presença de advogado, a fiscalização de promotor e a imparcialidade de um juiz, declara, espontaneamente, o que sabe, tanto que a redução da pena só se dá com a ‘deduragem’ comprovada.
As infelizes comparações da Dilma Rousseff - de Ricardo Pessoa com Joaquim Silvério dos Reis e da sua prisão pelo Regime Militar com a Delação Premiada - constituem confissão indireta de culta. Dois cenários, no entanto, podem salvar a presidente: 1) no Congresso, o mesmo motivo para afastá-la pode condenar seus acusadores; 2) no STF, a amizade com Lewandowski, Tofoli e Barroso.

FECHANDO O CERCO

A Operação Lava Jato está se aproximando de Lula, Dilma, José Dirceu e outras figuras públicas. Importa dizer que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal estão chegando nos responsáveis maiores pelo escândalo da Petrobras, por ação ou omissão. Na época do Mensalão, o ex-presidente foi blindado. Além disso, gozava de alto prestígio. Hoje, não. Não é chefe do Executivo, sua sucessora vai de mal a pior, o seu partido virou uma caricatura e a credibilidade dos que se achavam donos da verdade, virou pó.
Lula, porém, é muito esperto. Novamente repete a bem sucedida estratégia do Mensalão: negar sempre. É a desculpa do marido infiel que, flagrado beijando sua amante, jura para a esposa que estava apenas fazendo respiração boca-a-boca a fim de promover a ressuscitação de moça com parada respiratória. Outra desculpa é condenar os vazamentos da PF e do MPF. Para ele, crime é o vazamento da notícia, não a roubalheira. Ora, essas instituições não estão inventando . Estão apenas cumprindo suas obrigações, com a munição que os corruptos perderam no caminho.
Já o ministro José Eduardo Cardozo, da Justiça, em intromissão à independência dos poderes, se rebelou contra a prisão dos diretores da Odebrecht e da Andrade Guterrez. Por quê? Pelo temor que, em delação premiada, a verdade venha a ser desnuda. Aliás, parte da operação criminosa já consta da delação feita por Ricardo Pessoa, o chefe do “clube dos empreiteiros” junto à Petrobras. Em cinco dias, descreveu como “financiou” gente graúda, inclusive as campanhas eleitorais do Lula, em 2006, e da Dilma, em 2014. Enfim, muita gente está perdendo o sono com a Operação, porquanto alguns presos, que são verdadeiras bombas-relógios, se quebrarem o silêncio, provocarão tsunamis.
A propósito, Marcelo Odebrecht, do presídio, mandou um bilhete manuscrito à sua empresa, a Odebrecht, ordenando que “destruísse” uma correspondência. Como a mensagem foi interceptada, diz que “destruir não é desfazer”, mas sim “esclarecer”. Inventa outra, Marcelo! No caso, destruir é evitar que mensagem comprometedora venha à tona. O resto é balela.
Agora, ante o avanço a apuração do Petrolão e do fracasso do governo Dilma, Lula tenta se descolar do escândalo e da sua sucessora. Diz que a “Dilma está no volume morto e o PT abaixo do volume morto”. Uma farsa. Lula e Dilma são risco da mesma espora.
Já, sobre a delação premiada, a senhora Dilma, nos EUA, disse que “não respeita os delatores”. De fato, desqualificá-los é a melhor defesa. Só que comete contradição, posto que o Instituto, introduzido no país pela Lei 12.850, foi sancionada pela atual presidente.

LOUVADO SEJA

Faz poucos dias, neste espaço, saudei o acendimento de uma luz na reunião do G-7, realizada na Alemanha, quando os sete países mais ricos do mundo trataram do controle da emissão de gases de efeito estufa. Destaquei, porém, não entender, ante a premente ameaça à humanidade em face das agressões ao meio ambiente, por que do estabelecimento, pelo grupo, da meta até o ano de 2050 para a redução de poluentes em até 70%. Quer dizer, por que mais 35 anos e por que não 100%. Ocorre que o Planeta agoniza. Logo, não há mais tempo a esperar. Destaquei, por fim, que no Brasil avançam o desmatamento e o uso de agrotóxicos, comprometendo a vida de todos. Agora, nova discussão sobre o futuro do Planeta está marcada. Será em dezembro próximo, em Paris, quando da realização da 21ª Conferência das Partes da ONU Sobre Mudanças Climáticas. Almeja-se que da França saiam decisões para além da retórica.  
É que o clima é de preocupação. Projetos sustentáveis para o setor existem, mas não saem do papel. O Protocolo de Kyoto, por exemplo, assinado em 1998, sendo o Brasil  um dos signatários, não impediu que as emissões de gases crescessem 16% entre 2005 e 2012. No entanto, agora, salvo ingenuidade minha, há um fato novo: a Encíclica Laudato Si (Louvado Seja) editada pelo papa Francisco. O Sumo Pontífice, nas pegadas de Bento XIV (Ubi Primum), Leão XIII (Rerum Novarum), João XXII (Pacem in Terra) etc, clama pela união entre a fé cristã e o ambientalismo. O texto, dada a credibilidade do seu autor, é um manifesto de caráter histórico.
A Encíclica é mesmo instigante. O Papa, com sua aguçada sensibilidade, chama à responsabilidade religiosos e ateus. Afirma, com propriedade, que o problema do meio ambiente não é dos outros, mas de todos. Também indaga qual mundo queremos. A resposta ele mesmo a dá ao censurar o homem, lobo do próprio homem, ao colocar o interesse econômico em patamar superior ao da vida. Nem Marx, que pregou o materialismo como modelo de resolução social, foi tão incisivo. É que a lógica do Papa é a vida descolada de bens materiais. Já a lógica do ser econômico é o lucro, não raro, a qualquer custo.
  O Papa, afora o alerta à adoção do ?deus consumismo?, propõe coisas simples: economia de água e de energia elétrica; substituição dos combustíveis fósseis; eliminação dos produtos destinados ao aumento da produtividade, prejudiciais à saúde. A propósito, o Brasil, parte integrante do Planeta, nos últimos 10 anos, em nome da produtividade maior de produtos primários, aumentou em 157% o consumo de agrotóxicos, envenenando, em consequência, diretamente os alimentos que no dia seguinte às colheitas estarão na nossa mesa ou no cocho dos animais. Não por acaso, os índices de cânceres aumentam a cada ano, com incidência maior nas regiões de produção agrícola intensiva.
A Encíclica Laudato Si é dirigida a todos que, na hierarquia de valores, tem a vida em andar superior. Logo, à humanidade, indistintamente. Como frisa o Pontífice: ?o meio ambiente é um bem coletivo, patrimônio da humanidade e responsabilidade de todos?. Em suma, o papa Francisco abraçou o meio ambiente. Resta-nos abraçar Sua Santidade.

ADOTANDO O LIBERALISMO

Com o objetivo de conter a crise que imobiliza a administração central do Brasil, a presidente Dilma Rousseff, na semana passada, lançou uma agenda positiva. Em verdade, receitas de marqueteiros. Algumas já apresentadas em outras ocasiões, sem que tivessem saído do papel. Em 2012 foi o primeiro programa de logística, no valor de R$ 133 bilhões. Ficou, porém, no plano das boas intenções. Agora são R$ 198 bilhões, grande parte a ser aplicada até 2018. Quer dizer, após o término do mandato atual. São, em suma, ideias sem projetos que possam recuperar a década perdida. Ah, também está prevista a volta da CPMF. Outrossim, faz pouco, a presidente havia lançado o programa Brasil, Pátria Educadora. No entanto, em seguida, fez um corte profundo no orçamento do Ministério da Educação e implodiu os programas Fies e Ciência Sem Fronteiras.
No requentado plano de agora, de mais saliente, a rigor, apenas uma constatação que, até 12 anos passados, seria impensável: as privatizações. Ora, até bem pouco, para o petismo ensandecido, a causa das mazelas da Pátria eram as privatizações. É isso mesmo. Agora, numa guinada de 180 graus, aderiu ao liberalismo que combateu sem trégua.
Privatizações eram, pois, a personificação do mal. Logo, de duas, uma: ou as privatizações deixaram de ser demônios ou os demônios estão domesticados. Já, às denúncias de incoerência, o governo responde que não venderá patrimônio público; apenas o dará em concessão. No plano teórico, correto. Só que, o que está propondo agora para portos, aeroportos, rodovias, ferrovias etc, não passa de eufemismo de privatização.
Esclareço que não condeno as privatizações. Um país que não tem dinheiro para prover suas obrigações básicos, conceder estradas, por exemplo, à iniciativa privada é o que de melhor pode fazer. Com outros setores, também. Aliás, é o que já pregava, sem objeção, há mais de 50 anos, o empresário e escritor A. J. Renner em artigos no Correio do Povo. No entanto, com o surgimento do PT e, com ele, a reinvenção da roda, tudo quanto durante décadas fora maturado para o bem do Brasil, tornara-se odioso.
Mas é desconfortável explicar tamanha guinada ideológica. É claro que o governo o faz como gato a cabresto. Já, como estratégia, apela por mais tolerância sob o argumento da gravidade do momento. Antes dizia que se criara, contra o partido do poder, uma onda de ódio. Eu, pelo menos, que faço restrições ao governo atual com fundados motivos, não o faço por ódio, mas por amor à Pátria. Ocorre que não aprendi a beijar a mão de algoz.
É possível que muitos brasileiros tenham raiva do PT. Eu, não. Até já votei nele. Ademais, tenho que o ódio é um sentimento que embrutece a alma. No entanto, compreendo quem se posiciona nesse extremo - mesmo a ele não aderindo - quando o foco é a soberba de Lula e de seus defensores incondicionais.
Já em relação à tolerância, que o partido diz ter desaparecido, é preciso definir qual tolerância lhe estaria faltando, ou em que reside a intolerância. Se for à corrupção a partir da ascensão do PT ao poder - declaro-me intolerante. Se for à convocação do exército de Stélide, por Lula, para combater aqueles que criticam o governo - declaro-me intolerante.

CONCERTOS E CONSERTOS

A humanidade consciente dos seus direitos e obrigações vive em estado de apreensão cada vez maior, por conta da enxurrada de mazelas que sobre ela se abatem, como: terrorismo, desrespeito aos direitos humanos, aumento da pobreza, abandono de incapazes, precariedade da saúde e da educação, terrorismo, agressão ao meio ambiente, banalidade da vida etc. Todas no mesmo nível corrosivo, porém, a que mais avança mundo afora é a corrupção, e nesse item, o Brasil ocupa lugar de destaque. Seu ranking nada elogiável, ?melhorou?. Quer dizer, ostenta um título nada honroso entre as nações civilizadas.
Nesse avanço, que não surpreende, muito menos para aqueles que já passaram do meio dia da vida, o que dá alguma esperança de futuro é que, de tempos em tempos, surgem luzes em meio a tantas trevas a mostrarem os caminhos aos descaminhos. Ah, para que não me chamem de idiota além do que sou, antecipo que não estou falando das trevas que religiões pregam com o intuito de jogar no inferno todos que não se abeberam de sua bíblia ou, mais precisamente, de torta interpretação bíblica. Estou falando de luz, tênue, é verdade, que em meio à noite escura é fagulha que ilumina.
No Brasil, além do Mensalão, já apurado, e do Petrolão, em vias de apuração, outros escândalos, para usar linguagem turfista, estão nas caixas pedindo abertura das tampas para a largada nos cascos trepidantes. Em ambos os casos, o Ministério Público e a Polícia Federal foram decisivos. Desvendarem os caminhos tortuosos empreendidos inclusive por ?honoráveis? bandidos. Já o Judiciário se robusteceu com o destemor do ministro Joaquim Barbosa, no primeiro processo, e do Juiz Sérgio Moro, no segundo.
Joaquim e Sérgio são pequenas lamparinas. É verdade que esses faróis, comparados aos fachos de luz que mascaram a corrupção, são pálidos lumes. Mas, ainda assim, ambos conseguiram punir até então proeminentes e apontar caminhos. Os dois magistrados, tal qual Miguel de Cervantes (Dom Quixote de La Mancha), devem ser reconhecidos como cavaleiros sonhadores lutando contra os vícios da humanidade.
A corrupção é uma praga tão antiga que não se sabe sua data de nascimento. Sabe-se, todavia, sem dar carta de alforria aos brasileiros, que não nasceu no Brasil. Mas aqui se desenvolve como abóbora em terra hortada. Hoje, está em todo mundo. No entanto, é na terra de Pindorama, a partir de Lula na presidência da República, que a corrupção atingiu níveis nunca antes imaginados.
Já, às constantes agressões ao meio ambiente, outro grave problema mundial, também uma pequena luz se acendeu. Os líderes do G-7, reunidos na Alemanha, decidiram reduzir, até 2050, de 40% a 70% as emissões de gases de efeito estufa. No entanto, questiona-se, por que esperar mais 35 anos, se o Planeta agoniza? Por que os rios continuam cloacas do homem? Por que o desmatamento avança? Por que agrotóxicos, alguns condenados nos países de origem, continuam disponíveis?
Enfim, enquanto Joaquim Barbosa e Sérgio Moro da corrupção fazem consertos, os corruptos com ela fazem concertos. Enquanto a vida pede socorro, problemas que agridem o meio ambiente são tratados como se fossem coisa dos outros.

LÁ E AQUI

Na semana que passou, neste espaço, comentei que a presidente Dilma Roussef, ante as dificuldades financeiras que atravessa o governo federal, contingenciou (eufemismo de corte) parte do orçamento. Por exemplo, na educação. Mas manteve intocáveis programas como o bolsa família (de inegável alcance social), os cartões corporativos (caixas pretas, que ninguém sabe quantos são seus portadores nem quanto gastam livremente), os quase 40 ministérios (vários com atividades superpostas), os milhares de cargos de confiança (em grande parte, cabides de emprego). Por quê? Porque, embora não dito, estes carregam a seguinte lógica: são programas que rendem votos.
Mas não só: depois dessa decisão do governo federal, chegou a vez do governado estadual gaúcho. José Ivo Sartori, na esteira da Dilma Rousseff, também fez sua opção. Não tendo como pagar em dia todos os compromissos do Estado, nem as fontes que antes tivera o Tarso Genro, privilegiou a folha dos seus servidores.  Nada contra. Todos merecem receber em dia. Só que, para concretizar a opção, reteve valores que não pertencem ao Estado, mas aos municípios gaúchos. São verbas carimbadas para saúde, educação, transporte escolar, hospitais públicos e outras entidades. Assim, para combater um mal, criou outro ainda maior.
Como também tive a oportunidade de dizer, pessoas físicas e jurídicas a todo momento são chamadas a optar. Dilma e Sartori, em nome dos seus respectivos governos, não fugiram à regra. Fizeram as suas opões. Até aqui, nada demais. O problema está na qualidade das opções. Ambos, por certo, continuarão a dizer que a educação é a prioridade das prioridades,  ao tempo em que as práticas desmentem suas assertivas. As opções em comento, lá e aqui, me fazem lembrar uma frase do ex-senador Jarbas Passarinho: “Nada mais parecido com o governo do que a oposição quando no governo”.
As opções dos governos federal e estadual provam quanto os brasileiros são desrespeitados. E não se diga que seja falta de receita pública. É, embora não o digam, e até o neguem, falta de gerenciamento público, de um lado, e de prioridade, de outro. Hoje, só para se ter uma ideia do assalto a que somos vítimas, trabalhamos 151 dias por ano só para pagar impostos municipais, estaduais e federais.
Por conta dessa indignação, ou melhor, para que a indignação não seja esquecida, na Capital, nesta semana, foi criado pelos Instituto de Estudos Empresariais, Associação da Classe Média, Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes no RS e CDL-POA, o Dia da Liberdade de Impostos. A campanha se perfectibilizou através da venda de gasolina sem impostos aos contribuintes. Com isso, o litro do produto, em média vendido ao consumidor a R$ 3,27, saiu a R$ 1,95, por um dia. Traduzindo em números, a conta é a seguinte: de cada litro, o desconto foi de R$ 1,32, valor este correspondente a tributos.
Bem, sobre a questão enfocada acima, poderia, e até seria mais simpático, dizer que se trata de assunto da conta dos outros. Dos governantes, por exemplo. Logo, as decisões governamentais não seriam coisas nossas. No entanto, eu e tu, como cidadãos, só exercemos nossa cidadania se não nos omitirmos. Então, é coisa nossa, não dos outros.

BRASIL, PÁTRIA EDUCADORA

Brasil, Pátria Educadora, é o slogan escolhido por Dilma Rousseff para o seu 2º mandato presidencial. A escolha é sugestiva. Induz a uma louvável opção de prioridade. Afinal, a Pátria que educa é a Pátria que investe nas pessoas. Consequentemente, é a Pátria que prepara o seu futuro. No entanto, por mais sugestivo que seja, não basta o slogan. O slogan é apenas uma frase de efeito que indica um determinado ponto a ser alcançado. No entanto,se  divorciado de ações concretas, torna-se um discurso cheio de nada e vazio de tudo.
O Brasil vive essa contradição. Um slogan muito bem concebido virou discurso vazio. A propósito, primeiro, foi a redução do FIES, afastando milhares de estudantes das universidades; agora, o corte de recursos do MEC (R$ 9,4 bilhões) a afetar milhões de estudantes de todos os municípios.
O governo federal fez um corte de R$ 69,9 bilhões no orçamento de 2015. Não discuto o mérito desse contingenciamento. O governo tem suas razões para o tal, tudo porque, como é público e notório, em 2012, pela obsessão ao seu projeto de poder gastou mais do que podia e, de quebra, não fez os ajustes que devia. Com isso, as contas públicas se deterioraram. Hoje, encontra-se assim: se correr, o bicho pega; se ficar, o bicho come.
 Diante desse quadro, tornou-se inevitável o corte. Esperava-se, porém, que não atingisse os já insuficientes recursos da educação, saúde e segurança. Também esperava-se que o governo cortasse na carne, reduzindo ministérios e cortando gastos. Mas não é isso que se viu: em tendo que cortar, cortou em prioridade indiscutível – na educação.
Como se sabe, todos, a todo momento, fazemos opções. À opção do cidadão, ninguém tem nada a ver. Já, para o agente político, há uma regra proibida: criar um mal maior do que aquele que ele busca combater. No caso, o governo cortou na educação. Poderia ter cortado no bolsa família, na redução de ministérios e de cargos, no cartão corporativo etc, e vetado o aumento ao Fundo Partidário pelo Parlamento (R$ 867,5 milhões).
Mas não. Como tudo é uma questão de prioridade, o governo fez suas opções. Logo, o Brasil, Pátria Educadora, no 1º teste, foi reprovado pelo próprio criador. Em apertada síntese, tem-se que o slogan oficial, Brasil, Pátria Educativa, melhor seria se rebatizado para Brasil, Pátria dos Mais Iguais, restando, como sempre, para os desiguais, vendavais.
Agora se anuncia que o governo federal, preocupado com a sua imagem, prepara ações. Com o diagnóstico, concordo. Os índices de reprovação confirmam o desgaste. Então, anuncia medidas através da mídia, passando para o povo, é claro, a ideia de administração priorizando o essencial. Com as medidas, discordo.
  Sobre a ideia, a força da imprensa é imensa. O marketing é capaz de transformar lixo em luxo. Mas os contribuintes devem distinguir informação de proselitismo. Portanto, devem saber que toda matéria veiculada na imprensa é paga. Em sendo em horário nobre, maior é o desembolso do Tesouro Nacional. Mas, para a opinião pública, como sempre, será passada a ideia de ser institucional, quando, subreticiamente, será exaltação às autoridades. O slogan Brasil, Pátria Educadora, é um filho rejeitado pela mãe antes do 1º choro.

FEIRA DO LIVRO

Terminou, no último final de semana, mais uma edição da Feira do Livro, a 11ª. Trata-se de evento que já ultrapassou as fronteiras do município. A exemplo da feira de Porto Alegre, matriz de todas as demais do Estado, a de Santa Rosa também tem seu patrono. Este ano, meritoriamente, uma patronesse: Maria Inez Flores Pedroso. A organização do evento - impecável, diga-se de passagem - também homenageou Juremir Machado da Silva, presença diária no Correio do Povo e na Rádio Guaíba. De igual sorte, no evento fiz minha estreia em campo até então desconhecido com o livro de crônicas Registros de Um Tempo. Imaginem, até sessão de autógrafos tive! Foi um dia de orgasmo intelectual. No momento de autógrafos, porém, me senti um tanto desajeitado ao me deparar com a importância cultural do evento. A adrenalina aumentou ainda mais ante o temor de ter gerado falsa expectativa. No entanto, fui exorcizado dos meus medos com as palavras do prefeito Alcides Vicini e do editor Clairto Martin.
Ao autografar o livro, vivi um momento nunca antes imaginado muito por conta da mística que para mim, até então, envolvia os escritores, qual seja: só aos superdotados estava reservado o direito de expor criações literárias. Agora percebi, ainda que com atraso - menos mal que nunca é tarde para aprender - em especial nas leituras de Mário Sérgio Cortella (Não Nascemos Prontos e Não Espere pelo Epitáfio) que se constrói, construindo; que se aprende a fazer, fazendo. Percebi que não existe fórmula acabada nem mágica, mas construção passo a passo. Percebi que Deus me deu a ilimitada capacidade para entender a limitação da minha capacidade, e assim, errar pela ação, engrandece; acertar pela omissão, não.
No lançamento do livro voltei no tempo. Senti-me um adolescente ingressando na idade adulta, fase esta em que cada conquista, por minúscula que seja, é uma carta de alforria. Para mim, é o sexto filho. Explico: da minha união com a Lenir nasceram Rafael, Carla, Carolina e Mateus. E dois provém de relações extraconjugais: o 5º, o Musicanto Sul-America no Nativismo; o 6º, o livro Registro de Um Tempo. Todos no mesmo nível. Filho é assim: não tem defeito. Até as eventuais palmadas na bunda são dadas por amor. É que, sem limite, não há limite. Aliás, a falta de limite equivale ao desamor.
Um dos momentos altos da Feira foi a palestra do consagrado Juremir Machado da Silva. Entre várias lições deixadas, disse que o cronista, e nessa categoria como aprendiz me incluo, tem o direito até de ser incoerente – não dizendo, porque o óbvio não precisa dizer: desde que reconheça sua incoerência. Disse que escrever crônicas é destacar as coisas do quotidiano. Mais uma vez disse o óbvio, é claro. Coisas simples, só que, ditas por quem sabe mais, tem outro peso. É o argumento da autoridade.
Para finalizar, com orgulhoso registro um pedido do livro Registro de Um Tempo. É do Jacob Petry, ex-assessor de imprensa da PM local, residindo nos EUA. O seu 1º livro, O Céu é de Pedra, tive a honra de ser o revisor. O Enigma da Mudança e Ilusões Perdidas, li. Obrigado, Jacob! Pela sua inteligência, vôos ainda mais altos lhe são reservados.
P.S. Na edição anterior, ao citar o nome do ex-presidente do Uruguai, escrevi Mujica com g. Faço a correção, com escusas aos leitores.

A INCONFIDÊNCIA DO MUGICA

Em passado recente, escrevi vários artigos sobre o Mansalão, escândalo que culminou com a condenação de José Dirceu e outros. A tese acusatória prevalente para o caso foi a teoria do domínio do fato. Do processo, no entanto, uma coisa espero um dia entender: a ausência de Luiz Inácio Lula da Silva no rol dos denunciados. A meu sentir, o ex-presidente merecia ser investigado, sim. Mas o Procurador-Geral, titular da ação, assim não entendeu. Por outro lado, sei que meus artigos sobre o rumoroso caso foram rechaçados pelos defensores incondicionais do Lula, para os quais “companheiro não tem defeito” e adversário, “se não têm rabo, ponha-se um de palha”.
Devo dizer que não me alinho a nenhuma das duas máximas. Ambas têm cheiro de fascismo. A propósito, quando da 1ª eleição para presidente da República após a redemocratização do Brasil, em que concorriam ao cargo Mareio Covas (PSDB), Paulo Maluf (PDS), Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Fernando Collor (PRN) e outros, eu militava no PDS. Na época, o país inteiro sabia que Maluf era corrupto, ainda que sem condenação, como é compreensível, porque os corruptos são precavidos e não confessam seus crimes. Então, mesmo sendo Maluf o candidato do meu então partido, abri dissidência em favor de Collor pelo motivo óbvio: a falta de condições morais do Maluf para exercer a chefia da Nação. Entendia, e assim continuo, que a fidelidade partidária não se sobrepõe à voz da consciência Por isso, coordenei a campanha do Collor na Região. Depois me arrependi, mas não pela recusa em apoiar o candidato do meu partido na época.
Voltando ao tema, está ficando cada vez mais difícil Lula negar seu envolvimento no Mensalão. Outrossim, a gênese do Petrolão está no escândalo anterior, e os dois, no mesmo governo. Agora, inclusive, surgiu um fato novo: a palavra do ex-presidente do Uruguai. José Mugica, no livro “Una Oveja Negra Al Poder”, sobre seus cinco anos de governo, dedica um capítulo às conversas dele com o ex-presidente brasileiro, em que Lula confidenciou que precisou “lidar com coisas imorais” mas que era a “única forma de governar”. Ora, confessar práticas imorais é admitir que os fins justificam os meios. E para quem os fins justificam os meios, justificar o Mensalão é café pequeno (nada a ver, é claro, com Claírton Martin).
Admiro Mugica, não de agora. É exemplo de seriedade e coerência. Sem nunca sequer me passar pela cabeça que Lula lhe tivesse feito alguma confidência, sob o título Mugica é o Cara, em 07-03-2015, registrei neste espaço do jornal: “José Mugica, ex-Tupamaro, encerrou seu mandato tão pobre quanto antes de assumir a presidência do Uruguai. Seu legado: 1) o discurso na ONU em defesa do meio ambiente; 2) a liberação da maconha como contraponto ao fracasso das políticas repressivas; 3) o espírito público, que tanto falta a políticos brasileiros; 4) a humildade – nada de seguranças, de aviões para lá e para cá, inclusive para familiares e amigos às custas dos contribuintes.”
O Brasil está sendo passado a limpo graças a homens da estatura moral de Joaquim Barbosa (o ministro do Mensalão) e de Sérgio Moro (o juiz do Petrolão), com o apoio da Polícia Federal. A inconfidência de José Mugica às confidências de Luiz Inácio Lula da Silva é combustível inflamável a um passo de explodir.

A TERCEIRIZAÇÃO

O Projeto de Lei nº 4.330, aprovado pela Câmara dos Deputados, estendendo a terceirização dos serviços, até aqui restrita a atividades-meio, a atividades-fim, é causa de muita celeuma. A meu ver, acima da medida. Querendo ou não, a terceirização é um processo que avança mundo afora substituindo, gradativamente, a tradicional administração vertical das empresas pela cadeia horizontal. No Brasil também já é uma realidade, inclusive no serviço público. É o que ocorre com prefeituras que contratam cooperativas de trabalhadores para a limpeza de praças e ruas.
Sobre o alcance do projeto aprovado pela Câmara, os sindicatos de trabalhadores se dividem. Já a presidente Dilma, titubeante ao início, dá sinais contrários ao projeto aprovado. No entanto, é prematuro dizer se o vetará ou não. Até porque sua base aliada está dividida. Tanto que, no Dia do Trabalho, enquanto o ministro Rossetto, da Casa Civil, foi ao protesto da CUT e verberou contra o projeto, o ministro Dias, do Trabalho, foi à manifestação da Força Sindical defendê-lo. Mas como o governo federal é uma Torre de Babel, tudo quanto lhe diga respeito é imprevisível.
Na prática, o governo labora em clara contradição. É que ninguém, no serviço público, se igualou a ele na terceirização. Exemplo: o Mais Médicos. Os médicos importados de Cuba são terceirizados. Pior ainda. Ante a natureza do serviço que prestam, em atividades-fim, e sem garantia alguma. Só para lembrar, do valor pago pelo governo brasileiro, 60% vai para o caixa do governo Castro e 40% para os profissionais e a OPAS, a organização que os “protege”. Outro exemplo: as gestões econômica e política do governo, entregues, respectivamente, ao ministro Joaquim Levy e ao vice-presidente Michel Temer. Quer dizer, também estão terceirizadas, contrariando o discurso oficial.
Voltando ao ponto, a grande discussão está na abrangência do projeto de terceirização aprovado, passando das atuais atividades-meio para atividades-fim. É também sobre essa amplitude que está havendo confusão. Ora, o lucro é o móvel dos empresários, sem o qual não investiriam. Por isso, nenhuma empresa entregará suas atividades-fim a pessoas descompromissadas com ela. Outrossim, a terceirização aprovada é mera permissão, não imposição. Logo, os seus limites serão dados por cada empresa, como é próprio dos negócios desenvolvidos em sociedades capitalistas.
No Brasil, para ficar só com as representações sindicais mais expressivas, a CUT é contrária à terceirização para serviços-fim, a Força Sindical é favorável. Elementos favoráveis e desfavoráveis existem para ambas as modalidades de contratação. No popular, há “bóia” para os dois lados. Extraio, porém, das razões suscitadas, a mais expressiva para aqueles que rejeitam a terceirização para as atividades-fim: a rotatividade de mão de obra. A meu sentir, a afirmação é falaciosa porquanto todo o patrão quer manter o bom empregado, só dispensando-o quando afetado seu negócio por crise insuperável.

Sopesando as posições a favor e contra, tenho que a preocupação maior das entidades sindicais que se opõem à terceirização das atividades-fim, é aquela não revelada: o medo da migração, que ocorrerá ao natural, dos empregados para outros sindicatos, redundando na seguinte equação: menos associados, menos receita; menos receita, menos poder.

CALOTE OU PENÚRIA

Sem dinheiro para honrar os compromissos governamentais, José Ivo Sartori deixou de pagar uma das parcelas da dívida do Estado para com a União. Para o governador, trata-se de atraso temporário. Para a oposição, um calote. Como se vê, são posições que se contrapõem. Antes, porém, de emitir opinião acerca delas, falo da medida adotada pelo governo, ou como seria se tivesse optado pelo atraso da folha dos servidores estaduais:
- a um, a dívida mensal decorre de contrato entre os governos estadual e federal. Desconheço o ajuste, mas, por ser oneroso, tem punição pelo seu descumprimento. Assim, o Estado só poderia livrar-se da penalização se autorizado judicialmente. Mas como de medida judicial não se trata, a União deverá aplicar sanção ao Estado, onerando-o ainda mais. Digo deverá porque, em tendo o contrato cláusula penal, a União, como pessoa jurídica de direito público, não poderá abrir mão de cobrança adicional;
- a dois, se honrasse o compromisso com a União, o atraso dos salários dos servidores seria inevitável. É que o Estado arrecada menos do que deve pagar em igual período. Atrasando a folha, ações judiciais seriam inevitáveis. Aliás, várias ações preventivas já foram ajuizadas contra o Estado. No entanto, decisões judiciais não geram dinheiro. Logo, o passo seguinte seria a intervenção federal. E daí? Bem, como o interventor não operaria o milagre da multiplicação do dinheiro, em termos práticos nada mudaria.
O problema todo é que o Estado não arrecada o suficiente para honrar todos os seus compromissos. Importa dizer que, se não tem como pagar tudo, a receita é fazer opção. Portanto, a decisão do governador foi sensata. Na escassez, privilegiou as pessoas. É que, entre deixar de pagar a União, que arrecada muito e muito mal gasta, e atrasar a folha dos servidores, que têm no seu emprego a única fonte de renda, que espere o Tesouro Nacional.
Para a oposição, a crise financeira do Estado se deve à falta de projetos do governo. A acusação é demagógica. À toda evidência, o problema não está na falta de projetos, mas de receitas. O problema enfrentado pelo Sartori seria o mesmo que enfrentaria o Tarso, se reeleito. O ex-governador não atrasou compromissos porque usou, à mancheia, recursos que não lhe pertenciam: R$ 5,403 de depósitos judiciais e R$ 1,728 bilhões do caixa único - fontes estas, porém, que secaram para o atual gestor, como teriam secado para outro.
O governador Sartori, com a franqueza que lhe é peculiar, demonstrou aos gaúchos que o Estado lida com cobertor curto. Só que, como é da cultura política brasileira, o PT e aliados responsabilizam o PMDB e aliados pela crise, como estes responsabilizariam aqueles em situação inversa.
Diante da crise, Sartori admite elevar a alíquota do ICMS. É verdade que o governador não tem culpa pela penúria do Estado. No entanto, palavra dada é palavra empenhada. Na campanha eleitoral (2014), como candidato, assegurou que com ele não haveria aumento de impostos. Resta-lhe, pois, honrar a palavra empenhada, sob pena de estelionato eleitoral.
 Por isso, José Ivo Sartori, o apelo de quem votou em Vossa Excelência: não copie a Dilma!