O CERCO SE FECHANDO

O cerco está se fechando contra Dilma Rousseff. Para complicar esse nebuloso quadro político brasileiro, na última semana dois novos fatos encurralaram ainda mais a chefe do Poder Executivo federal, a saber: 1) o Parecer do Tribunal de Contas da União rejeitando as contas do governo central relativas ao ano de 2014; e 2) a abertura de investigação sobre as contas da campanha eleitoral de 2014 (reeleição), pelo Tribunal Superior Eleitoral. Bem, quanto ao primeiro fato, cumpre seja dito que parecer não é sentença. Correto. No entanto, o parecer Nardes, aprovado à unanimidade pelos conselheiros da Corte, aponta infrações irretorquíveis cometidas contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, com a agravante de ter o governo feito pedaladas para se reeleger. São, pois, R$ 40,5 bilhões sacados ilegalmente de bancos públicos, causa maior do descontrole fiscal que jogou o país na recessão econômica.
Segundo a Carta Magna, a inocência das pessoas se presume. Quer dizer, enquanto não houver decisão condenatória definitiva (em direito, trânsito em julgado), acusado não é culpado. Logo, pela ótica técnica, Dilma Rousseff e Eduardo Cunha são inocentes. Correto. No entanto, impeachment e cassação de mandato não se submetem apenas à ótica jurídica dos fatos. À ótica legal ou constitucional, somam-se ingredientes políticos e econômicos. Logo, nada mais falta para serem afastados dos seus cargos os presidentes da República e da Câmara Federal. A Dilma por infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal; o Cunha por se beneficiar do Petrolão – respeitados, é claro, em ambos os casos, o devido processo legal.
Ressalto que, em relação ao Petrolão, nada se apurou até aqui contra a presidente da República. No entanto, é inaceitável que Dilma não soubesse do assalto à Petrobras, o maior escândalo ocorrido no país, agora como chefe do Poder Executivo, antes como ministra do governo Lula e presidente do Conselho de Administração da empresa saqueada. Então, de duas, uma: ou Dilma não tem condição para exercer seu mandato ou é dissimulada. Já sobre as “pedaladas”, sua culpa está provada cabalmente.
Sobre o impeachment, cabe lembrar que se trata de instrumento de defesa das instituições, próprio de estados democráticos de direito. Em Cuba, por exemplo, não existe. Assim, enquanto para uns, aos quais me alinho, é instrumento democrático, para outros, é golpe. Só para refrescar a memória, lembro que o impeachment proposto contra Collor foi acolhido mais pelo que se desconfiava do ex-presidente (ingrediente político, subjetivo) do que de irregular havia sido apurado (ingrediente jurídico, objetivo). Contra ele, com recursos de origem escusa, o regalo de uma camioneta Alba e a reforma da Casa da Dinda. Ora, comparados esses dois casos às falcatruas atuais, seriam, os ilícitos cometidos por Collor, coisas para os juizados especiais (pequenas causas).
Lembro, ainda, que em 1992 o PT liderou o movimento pelo impeachment contra Collor. Em 1999, outro impeachment o PT propôs contra o presidente Fernando Henrique Cardoso, sob a alegação de que FHC não cumpria promessas de sua campanha, ao que os petistas bradavam: “Larga o osso, presidente”. Hoje, quem propõe impeachment é acusado de golpista por Dilma e sua turma. Quer dizer, ontem era remédio democrático, hoje é golpe.