quarta-feira, 18 de julho de 2018

QUE PAPELÃO, FAVRETO!

Domingo, dia 08/07, a surpresa: o Des. Favreto, Plantonista do TRF-4, exarara ordem de soltura em favor de Lula ao deferir-lhe Habeas Corpus proposto por deputados. A bem da verdade, como se viu em seguida, uma deplorável chicana. Sobre HC, diz a CF (art. 5º, LXVIII): "conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder". Pela regra, tem-se sua admissibilidade quando, de um lado, há violência ou coação, e de outro, desrespeito à locomoção da pessoa por ato ilegal ou abuso de poder cometidos por autoridade.
A prisão de Lula é ilegal ou abusiva? Não, pois a privação da sua liberdade ocorreu depois dele exercer ampla defesa e o devido processo legal. Logo, a 1ª parte do LXVIII do art. 5º está afastada. Quanto à 2ª parte, também, porquanto a prisão de Lula foi efetivada após sua condenação em 1º grau, ratificada em 2º grau. Então, exalte-se o respeito ao estado democrático de direito. Mas ainda não é tudo. No HC, conforme a 2ª parte da norma, existe uma autoridade coatora, aquela que teria praticado a ilegalidade/abusividade. No caso, o HC foi proposto contra Sérgio Moro. Ora, o juiz caçador de corruptos não poderia ser essa autoridade, pois a ordem de prisão do Lula partira do TRF-4. Então, por que Moro o alvo? Pela tentativa do PT de: 1) desqualificar o juiz, 2) criar incompatibilidade com o juiz para anular o processo que condenou Lula e 3) afastar o juiz dos demais processos contra Lula sob sua jurisdição. Isto é, o HC, mais do que um tiro na lua foi um ardil para gerar o impedimento/suspeição do juiz Sérgio Moro na condução da moralizadora cruzada que faz na Operação Lava-Jato.
Mesmo como Plantonista Favretto não tinha competência para o caso, ainda que, à prisão de Lula, se tivesse agregado fato novo. Mas, para o desembargador, houve fato novo: a pré-candidatura do Lula. Data venia, só o Favreto não sabia aquilo que, inclusive os postes do Sítio de Atibaia, sabem: Lula é candidato a Presidente. Para melhor entender o triste capítulo da novela Favreto de domingo último, lembro os antecedentes de desembargador: após 19 anos filiado ao PT, desfiliou-se para assumir no TRF. Foi procurador de POA (Olívio e Tarso) e CC de Lula. Como prêmio pela dedicação à “causa”, recebeu de Dilma o cargo de desembargador. Seu predicado maior para o posto, um predicado menor: a militância partidária. Já, o fato de não mais ter filiação, hoje, é mera formalidade (ao juiz é vedado ter filiação). Como demonstrou em “calada da noite”, Favreto continua militante, agora de toga. Crítico da Lava-Jato, tem o corpo no TRF e a cabeça no PT. Reflete, ainda, exemplos que vêm de cima: o HC (ex officio) concedido pelo pouca luz Tofoli a J. Dirceu foi retribuição de gentileza do ministro ao seu ex-chefe e avalista da sua nomeação para o STF.
Hoje, o aparelhamento político é o maior problema do Poder Judiciário. O STF está loteado. Lá estão ministros do Sarney, do Collor, do FHC, do Lula, da Dilma e do Temer - todos, pelo critério de nomeação, devendo gratidão a quem os indicou. Com isso, a independência, essencial ao julgador, já era. O silêncio do pres. Lamachia, a respeito, explica-se: está com um olho na OAB, outro na 1ª vaga que abrir no STF.

ÀS VEZES, CONTRAMÃO É MÃO CERTA

Até com certa resignação, recebemos diariamente uma enxurrada de notícias. A bem da verdade, são mais notícias negativas do que positivas. Na raiz desse triste balanço, tem-se ainda a lamentar a avidez dos leitores na recepção de acontecimentos negativos que deprimem e se espalham como rastilho de pólvora. Já, notícia positivas, decorrentes do jornalismo que nos faz bem, pouco repercutem e andam a passos de tartaruga. Por exemplo, um assalto perpetrado contra um hospital, com o roubo de R$ 5.000,00, repercute mais do que a construção de 50 leitos no mesmo hospital. É, no fundo, uma questão cultural. Hoje, nesse norte, tomam conta do noticiário diário denúncias de corrupção, boicote da 2ª Turma/STF (Gilmar, Tofoli e Lewandowski) à Operação Lava-Jato, desemprego de milhões, assaltos à mão armada, doenças, saques à Petrobras, fake news etc. E, como se disse, sempre com grande alarde. No entanto, sem estardalhaço Santa Rosa contraria essa lógica perversa.
Aqui, na contramão dos acontecimentos nacionais noticiados diariamente, temos duas notícias a comemorar. Aliás, três, incluindo uma terceira já distanciada das coisas ruins do dia a dia nacional. São: a um, a posição de Santa Rosa no ranking de desenvolvimento socioeconômico; e a dois, os recursos financeiros autorizados pelo Ministério da Saúde para o hospital Vida & Saúde; a três, embora tenha perdido seu momento, deve ser inserida nesse pacote de fatos positivos, o convênio do hospital Vida & Saúde com o hospital Israelita Albert Einstein, de SP, firmado em 10/05/2018, sobre complemento no tratamento de pacientes, sintetizado em qualidade e segurança. Quer dizer, o nosso hospital receberá tecnologia nos dois quesitos ao nível dos melhores do mundo, representado pelo Sistema Einstein de Qualidade (SEQ) - um conjunto de programas gerenciais que sistematizam o planejamento, a formulação e a operacionalização dos processos assistenciais e de apoio, através dos quais é garantida a excelência nos serviços prestados a seus pacientes.
Quanto ao ranking, segundo matéria veiculada pelas revistas Exame e Gauchazh, Santa Rosa ocupa o 12º lugar entre os 497 municípios do RS e o 61º entre os 5.570 municípios do País em desenvolvimento socioeconômico, em pesquisa feita pelo Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal relativo a 2016, em quatro pilares: 1) Emprego e Renda; 2) Educação; 3) Saúde; 4) Saneamento. Sem dúvida, posições que enchem de orgulho os administradores e o povo da cidade. Friso, 12º entre 497 municípios do Estado e 61º entre 5.570 do País não é pouca coisa, e por suporte, bases econômicas e sociais. Mas não só. O hospital Vida & Saúde teve assegurados R$ 7.500.000,00 do Ministério da Saúde. O Anúncio foi feito pelo próprio ministro da área, Gilberto Occhi. Foi o desfecho de um projeto montado ainda de 2012 quando Provedor Anderson Mantei. Esse dinheiro - diga-se de passagem, expressivo e muito bem-vindo - consolidará a continuidade administrativa bem sucedida de gestores nos últimos 10, 12 anos do nosocômio, sendo Rubens Zamberlan seu atual timoneiro.
Santa Rosa, graças ao desprendimento e tirocínio dos seus gestores públicos e privados, anda na contramão do Brasil. Aqui, contramão não é sentido contrário ao fluxo; é mão certa de direção

quinta-feira, 5 de julho de 2018

SANTA-ROSENSES AUSENTES

Escrevi, em 27 de maio de 2017, neste espaço: “O santa-rosense João Antônio dos Santos que, na condição de funcionário do Banco do Brasil, prestou serviços em diferentes estados da federação, me relatou que Cachoeiro do Itapemirim/ES, terra de Roberto Carlos, todos os anos homenageia seus filhos que moram fora com “O Dia dos Filhos Ausentes”. A ideia, que transfiro à Fenasoja, ao Musicanto, à Prefeitura Municipal para o Dia do Município, consistiria em inserir na programação desses eventos um momento de ´Encontro dos Filhos Ausentes de Santa Rosa´.
Faço essa digressão para dizer que Nery Taborda da Silva é uma dessas pessoas que brilha residindo distante de sua terra natal. Filho dos agricultores Antônio e Iracema, por sua determinação ganhou o mundo. Ainda adolescente, deixou o Laj. Paulino para, na cidade, trabalhar e estudar. Seu 1º emprego: cobrador da Toda Hora. Concluído o ensino médio na FEMA, trabalhou com seguros (Unibanco e SulAmérica) e cursou Ciências Econômicas na PUC/SP. Depois, trabalhou na Odebrecht. Fez mestrado nos EUA. Morou e trabalhou na Espanha e na Alemanha. De volta ao Brasil, residindo em SP, administra a Seguradora Generali para a América Latina.”
Transcorridos 13 meses, a semente lançada encontrou, na Associação Comercial, Industrial, Serviços e Agropecuária, solo fértil para germinar. É que a sugestão feita nesta coluna teve seu pontapé inicial dado pela Acisap. Foi 5ª-feira, 28/6, no tradicional “Almoço de Ideias”, na AABB, que Nery Taborda da Silva, Chief Executive Officer de Generali Global Corporate para a América Latina, para empresários, profissionais liberais, agropecuaristas e gestores públicos abordou o tema “Liderança & Meritocracia”. Foi um sucesso. Nery, até então desconhecido em sua terra natal, encheu de orgulhoso seus conterrâneos. Pode-se dizer que a palestra foi além da proposta originalmente concebida: foi, a um só tempo, aperitivo, almoço, sobremesa e cafezinho/chá de ideias. Parabéns ao Odaylson Eder por acolher a ideia, que nem fora inicialmente endereçada à entidade que preside, a ACISAP, embora não a excluísse.
Quando reproduzi a ideia do evento oriundo de cidade capixaba, pensei: a) que homenagens devem ser prestadas em vida; b) na interação que pessoas que aqui nasceram ou viveram, hoje ausentes, poderiam gerar nos santa-rosenses retornando à cidade. A propósito, temos valores atuando em diferentes áreas fora daqui que merecem ser reverenciados, os quais, ao interagirem com santa-rosenses, só podem proporcionar enriquecimento cultural nessa troca de experiências e informações.
Ante o sucesso alcançado nesse que - com a permissão dos que não gostam de boxe - chamarei de 1º “round”, como sugestão, acaso venha a ser mantida, tenho outros nomes. Mas não só eu. Pessoas das gerações anterior e posterior à minha, também. Por ora, entre os tantos que tenho para sugerir, lembro Ruy Rosado de Aguiar Júnior, a maior autoridade do País em contratos. Natural de Iraí, aqui começou sua brilhante trajetória, primeiro como secretário de Administração, gestão do prefeito Alfredo Leandro Carlson; depois, na área jurídica, como Promotor de Justiça, professor da Fadisa (Santo Ângelo), desembargador TJ-RS e ministro do STJ.

TRAGADA PELA COPA DO MUNDO

Coincidindo com o início da Copa do Mundo em desenvolvimento na Rússia, período em que os problemas do Brasil são empurrados para depois de concluída a competição mundial de futebol, importante decisão do Supremo Tribunal Federal “passou ao largo”: a proibição de condução coercitiva para interrogatório. Pois, a partir da semana passada, a condução coercitiva, marco do sucesso da Lava-Jato contra criminosos de colarinho branco, está proibida. Importa dizer que, contra a Operação e, consequentemente, em favor de “honoráveis” bandidos, a moralidade brasileira, sem alarde, sofreu um monumental golpe, e a criminalidade, sob a batuta do ministro laxante (que solta tudo) Gilmar Mendes, saiu vitoriosa. A decisão, por 6 votos contra 5, se deu em cima de duas ações de (in)constitucionalidade ao art. 260, do CPP, propostas, uma pelo PT, a outra, pela OAB. Votaram contra a condução coercitiva, além do relator Gilmar e dos seus tradicionais parceiros de soltura de corruptos, Dias Tofoli e Ricardo Lewandowski, os ministros Rosa Weber, Marco Aurélio e Celso de Mello. A decisão da Suprema Corte não inviabiliza a Lava-Jato, mas a atrapalha. Restaram à PF e ao MPF - mas até quando? - as prisões preventiva e temporária.
É claro que há argumento a favor e contra a norma processual penal (art. 260), como sempre há em assuntos de interesse público. É só exercitar a inteligência. Basta, para tal, o defensor de um ou de outro lados ter um mínimo de dote intelectual, ainda que a figura a ser defendida ou execrada seja Jesus Cristo, como se tornou célebre o pedido feito por Assis Chateaubriand - dos Diários Associados, embrião da maior cadeia de imprensa brasileira da era anterior à mídia digital - certa feita, próximo às festas de Natal, a David Nasser. Nasser, jornalista, escritor, homem de O Cruzeiro, a maior revista brasileira do século passado, ao receber tal pedido de Chateaubriand, perguntou: "Contra ou a favor”! Referia-se ao filho de José e Maria, concebido do Espírito Santo. Quer dizer, para ele tanto fazia. “Boia” havia para todos dois lados.
Logo, argumentos a favor e contra a condução coercitiva, também. Até eu, que a defendo, teria contra. No julgamento do STF, o argumento prevalente é aquele que não foi dito, e se questionados seus prolatores, sobre ele, de pronto, viria um uníssono não, complementado, ainda, com a afirmação: “a Lava-Jato é sagrada”. É aquele fundamento que existe sub-repticiamente. Veladamente, pois, contra a Lava-Jato, está em todos os partidos políticos, no governo e na oposição, nos presídios e nas ruas, e seus disfarçados defensores sabem que o ataque direto à Operação não teria ressonância nas ruas. Por isso, praticam diversas pequenas ações para fragilizá-la.
Depois da decisão do STF, outra tentativa de “melar” a Lava-Jato foi a CPI proposta na Câmara Federal para investigar a Operação, assinada por deputados gaúchos. Paulo Pimenta, da tropa de choque do Lula, colheu as assinaturas de deputados (PT, PP, MDB, PDT, PTB, PR e PSB), só que, depois, os parlamentares constataram que a Ementa propunha investigar escritório que vendia delações, mas a justificativa era para investigar o juiz Moro. Descoberta a farsa, os deputados desistiram da CPI, menos o PT, por óbvio: é, a Lava-Jato, sua algoz, e “companheiro não tem defeito

quarta-feira, 4 de julho de 2018

A FAVOR OU CONTRA

Aproxima-se mais um pleito eleitoral. Dos muitos pré-candidatos aos executivos estaduais e federal, salvo melhor juízo, as propostas são muito mais de destruir do que para construir. Ao invés de ideias, a radicalização “sou a favor” ou “sou contra”. Até parece que os partidos políticos que avalizam as candidaturas compõem-se, de um lado, do grupo do aplauso, e do outro, do grupo do repúdio. Ora, isso não traduz programa de governo, mas radicalismo e imediatismo. Mas é como está posto o debate, pois os postulantes aos cargos executivos do pleito eleitoral que se aproxima não se submetem a seu partidos. Mas, afinal, o que representam os partidos políticos? Quase nada. Não por acaso, cresce a ideia de candidaturas avulsas - postulantes a cargos eletivos sem filiação partidária. A derrubada da Lei do Plebiscito, sepultando uma ideia democrática, consagra o imediatismo eleitoral e ratifica o radicalismo.
No Brasil, o partido que mais tem seguidores cativos é o PT, mas muito mais pela idolatria ao seu líder máximo, Luiz Inácio Lula da Silva, do que pelas ideias do ex-presidente. Some-se a isso a paixão incondicional que Lula desperta nos seus militantes pela falsa perspectiva de retornar ao poder. Não por acaso, seus seguidores juram que, embora condenado dentro dos cânones legais, Lula seria um perseguido da Justiça. No entanto, o “mais honesto” já recorreu até a Organização das Nações Unidas, sem êxito. Aliás, o recurso teve efeito contrário; serviu para avalizar a condenação imposta a Lula por Moro, ratificada, com aumento da pena, pelo TRF4.
Volto ao ponto: ser a favor ou contra é fácil. Difícil é sustentar, ética e coerentemente, a opção. Exemplo, o Plebiscito: os deputados do PSDB e do PTB - exceto Zilá e Classmann - defensores da privatizações da CEEE, CRM e Sulgás, votaram contra o projeto do Sartori sob a alegação de pouco tempo para o povo decidir. Vamos combinar: a motivação que impôs derrota ao governo foi a candidatura própria a governador do PSDB/PTB. O mesmo se deu com os deputados do PT e do PDT. Enfim, o imediatismo falou mais alto, negando ao povo gaúcho o direito de dizer se quer manter estatais as empresas referidas. Ora, o Plebiscito é um instrumento democrático de consulta direta. Portanto, foi antidemocrática a decisão da Assembleia.
Ouvindo pronunciamentos de deputados sobre o derrotado projeto em comento, anotei a frase mais pronunciada contra a privatização das três empresas: “CEEE, CRM e Sulgás não são moeda de barganha”. De fato, não devem ser. Mas isso não as transforma em superavitárias. Mas aí dizem que a Sulgás dá lucro. Bem, até pode, ainda que pífio. O problema é que não é função do Estado vender gás. Enfim, o que os políticos querem, mas não dizem, são os empregos delas para o ‘toma lá, dá cá’.
Quando o governador quis vender as estatais, PT/PC-B/Psol disseram que só poderia ser por plebiscito. Sartori aceitou. A partir daí, a desculpa, na qual embarcaram PSDB/PTB, foi o pouco tempo para o processo. Ora, poupem-me dessa!
A CEEE, nos últimos três anos teve o prejuízo de R$ 1,2 bilhão. Pior, se até 2020 não investir R$ 2,6 bilhões, o RS perderá sua concessão. Quer dizer, se o Estado não rever suas prioridades, que estatais não o são, continuará caminhando para trás.

sexta-feira, 8 de junho de 2018

O ATIVISMO

Grosso modo, ativismo é ação continuada de pessoas que colocam suas ideias em práticas visando o bem coletivo, em detrimento, portanto, de interesses particulares, próprios ou de terceiros. Exemplo: engajamento no combate à dengue, à pedofilia etc - tendo por alvo a proteção da coletividade ainda que identificada por faixa etária ou classe. É o ativismo filosófico. Mas outro, voltado a interesses parciais, existe: é o ativismo partidário que contempla determinadas parcelas em detrimento do coletivo. Entre os dois, a ambos vinculado, está o ativismo social - as redes de comunicação.
Não é de hoje a adesão a partidos políticos por artistas, músicos, âncoras de TV e de Rádio, esportistas, religiosos etc. Os partidos são receptivos a esses grupos, posto que, assim, garimpam lideranças que engrossam suas fileiras. À adesão, embora democrática, tenho dúvida se é a melhor contribuição que podem dar figuras populares, considerando a responsabilidade de todos com a Pátria. Para desenvolver esse raciocínio parto do princípio de que as coisas não têm um fim em si. Logo, devem priorizar o sentido coletivo, subjugando, em consequência, o pertencimento individual.
Essa dúvida me veio com a notícia da presença em POA, em agosto, de Chico Buarque para um show. Calma! A crítica não é contra sua estada no RS, muito menos à sua apresentação. Se tiver oportunidade, lá estarei. É contra seu ativismo partidário. Quem sabe o compositor, no RS, volte a cantar a canção de protesto ao Regime Militar/64 - “Apesar de Você/ Amanhã há de ser outro dia/ Eu pergunto a você/ Onde vai se esconder da enorme euforia” – esquecida desde que o PT chegou ao poder.
Como decorrência desse engajamento de Chico Buarque, lembro sua patética presença - óculos escuros, semblante tenso, encolhido, desconfortável - na Câmara dos Deputados quando do impeachment da presidente Dilma. Não era o lugar nem o embate para um artista da sua grandeza. Por que, então, foi ao julgamento? De duas, uma: pela cega paixão ao PT ou pelos favores recebidos dos seus governos Lula/Dilma. De qualquer forma, é seu ativismo nada filosófico. Portanto, faccioso.
O que talvez explique sua postura, é que, durante os governos Lula e Dilma, Chico Buarque captou R$ 13 milhões em projetos de seu interesse, através da Lei Rouanet, sabendo-se que projetos culturais, de inclusão social como o Musicanto, para captar 1% do valor que o compositor captou, vira batalha de titãs, primeiro com a burocracia, depois com a captação. Mais recentemente, também chocante foi ver Chico autografando um CD para Maduro, a ser entregue ao ditador Venezuelano pelo MST, entidade esta que opera na clandestinidade sob o comando do beligerante Stédile.
Ora, esses dois comportamentos - alinhamento ao PT e afago ao ditador - são a negação da postura independente que se espera de um artista do quilate do Chico. Mas é no que dá quando o ativismo não é filosófico, mas partidário. Logo, parcial.
Ah, que saudade dos intelectuais independentes! Tenho que Chico Buarque é um intelectual. No entanto, ao abraçar, incondicionalmente, o PT e ao homenagear o ditador Nicolás Maduro - que, mediante fraude, acabou de se reeleger presidente da Venezuela - subjuga sua liberdade de expressão e de criação a um ativismo sectário.

REFLEXÕES SOBRE A GREVE

Falar que a greve dos caminhoneiros, que teve início segunda-feira dia 21/05, paralisou o Brasil, e que essa paralisação afetou a economia nacional, causou transtornos para a sociedade e sacrificou a todos, mas de modo especial as pessoas mais necessitadas, seria apenas repercutir uma obviedade. Por isso, saindo um pouco dos editoriais e das manchetes da mídia, vou suscitar algumas questões que se colocaram fora da curva dos movimentos dessa natureza, a saber: (1) a força dos caminhoneiros; (2) o despreparo do governo para enfrentar crise desse jaez; (3) as redes sociais sobrepondo-se aos sindicatos; (4) a ausência de lideranças político-partidárias nos protestos; (5) a opção que fez o País pelo transporte rodoviário; (6) o contraditório apoio das prefeituras e dos estados ao movimento; (7) a presença nos pontos de protesto de faixas pedindo intervenção militar; (8) a continuidade do movimento paredista após atendidas as reivindicações da categoria.
Seguindo a ordem suscitada, vou me permitir breve análise de cada questão, sem minimizar a complexidade da greve. Nesse emaranhado de coisas, algumas nem tão claras, na raiz está o petróleo, produto que o Brasil exporta para, depois, importar gasolina. Por quê? Porque a Petrobras não se aparelhou para o refino, e gerida politicamente, foi usada como instrumento de corrupção por inescrupulosos. Indo ao ponto: (1) a categoria mostrou uma força que nem ela sabia ter. A adesão ao movimento foi muito além do que projetara; (2) o despreparo fez o governo refém dos paredistas; (3) os sindicatos e associações de transportadores firmaram um acordo com o governo, quando parte da pauta das reivindicações foi atendida. Os caminhoneiros, no entanto, se recusaram a desobstruir as estradas. Eles, através das redes sociais, se distanciaram das suas entidades. As redes sociais mostraram ser a nova força que supera a dos sindicados; (4) a classe política foi enxotada do movimento. Os grevistas não aceitaram que oportunistas desfraldassem suas bandeiras. Quer dizer, tal qual o governo e os sindicatos, os políticos estão por baixo; (5) o transporte rodoviário foi opção dos governos na década de 1970 por conveniência econômica. No entanto, de lá para cá, os governos que sucederam o período Militar, nada diferente fizeram. Hoje, dizer que foi uma política equivocada, é simplificar o problema. Urge, sim, que o modal ferroviário seja retomado; (6) o apoio dos governos municipais e estaduais ao movimento, que se assentava na supressão de impostos (Cide, Pis-Cofins e ICMS) sobre o diesel, impacta as receitas municipais e estaduais. Logo, um apoio contra si dos prefeitos e governadores ao movimento que foi estancado, como era previsto, com a redução de receitas municipais e estaduais; (7) o pedido de intervenção militar revela a descrença nos governos civis, atual e anteriores; (8) a manutenção da greve após atendidas as reivindicações, mostra que, além dos prejuízos com a paralisação (no caso, bilhões de reais), os grevistas “usaram” pessoas e entidades na busca de interesses estranhos à categoria.
P.S. Presidente que perde o controle das ruas, perde as condições de governar. Assim foi com Getúlio, Goulart, Figueiredo e Dilma. Agora, a bola da vez é Temer.