O FUTURO DA PREVIROSA EM DEBATE

Faz pouco, o prefeito de Santa Rosa, por sustentar a inviabilidade de conceder o aumento salarial postulado pelos servidores municipais, foi tachado pelo Sindicato dos municipários de inimigo da categoria. Ora, só mentes doentias imaginam um gestor público gostar de apupo ao invés do aplauso. Lembro o fato porque agora, o mesmo prefeito, deu início (start) ao oportuno debate sobre o futuro do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais. Correto! É assim que age um administrador responsável. Se todos tivesse tal comportamento, a Previdência Pública não estaria quebrada. Parafraseando G. Vandré, “quem sabe faz a hora, não espera acontecer.” Ah, se fosse populista, o prefeito Alcides Vicini, posando de bonzinho, deixaria o problema para o sucessor.

A Previrosa tem valores expressivos aplicados no mercado financeiro. No entanto, segundo o seu presidente, Salatiel Oliveira dos Santos (entrevista de abril/2017), o futuro do Instituto preocupa na medida em que a receita não cresce na mesma proporção da despesa. Ou seja, hoje não é problema; amanhã, será. Antecipo que, ao abordar tão árido assunto, não estou pensando em mim – aposentado que sou da Previrosa (Procurador Jurídico) por ato administrativo do prefeito Terra - pois passei do meio dia da vida faz tempo. Suscito-o, no quanto me toca, embora privado, para: a) informar que há 20 anos recebo sem contribuir; b) desmistificar acusação que recebi.

Pois bem. Pensando nos futuros aposentados/pensionistas municipais, em seguida à entrevista de abril/2017, enderecei ao presidente da Previrosa a seguinte carta:

“A previdência federal chegou ao fundo do poço por problemas de gestão, desvio de recursos da sua finalidade precípua, imprevidência no passado etc.

Algumas causas, porque atuariais, me parecem comuns às autarquias municipais, estaduais e federal de previdência: a) aposentadorias precoces; b) contribuições insuficientes. Logo, não podem ser relegadas para quando o déficit se instalar.

Pela sua preocupação veiculada na entrevista referida, imagino que a Previrosa esteja estudando medidas para não repetir os erros da previdência nacional. De minha parte proponho que aposentados continuem contribuindo na inatividade, ainda que em percentual menor. A propósito, para não ficar apenas no campo das sugestões, autorizo descontar, mensalmente, 2% sobre a minha aposentadoria para a Previrosa.”

Na ocasião, Salatiel me disse que minha sugestão não teria amparo legal. No entanto, ela vazou. Por quem, não sei. Daí ter recebido o seguinte recado: “para você, bem aposentado, é fácil propor desconto.” A propósito, esclareço: não estou no teto nem no piso dos inativos. Mas reconheço que, na comparação com jubilados privados, estou melhor. E, se quisesse, melhor estaria. Explico: faz mais de 10 anos que tenho direito de me aposentar, também, pelo INSS, porquanto sempre contribuí para a Autarquia Federal. No entanto, por ser contra uma 2ª aposentadoria, dela abri mão.

Quem me lê, sabe: sou crítico das nababescas aposentadorias, que existem, e das acumuladas aposentadorias (2, 3 de governadores, parlamentares, “bolsa-ditadura” do Lula etc), que também existem. Assim, guardo coerência entre discurso e prática. Do contrário, estaria no rol dos moralistas de maus costumes, que vicejam por aí.

DISCERNINDO DIFERENÇAS

O filósofo Olavo de Carvalho, autor, entre outras obras, de A Nova Era e a Revolução Cultural, O Jardim das Aflições, O Imbecil Coletivo, Aristóteles em Nova Perspectiva, A Dialética Simbólica e O Que Você Precisa Para Não Ser Idiota, é um pensador reconhecido mundialmente, menos pela esquerda preconceituosa daqui. Pois ele, há poucos dias, publicou artigo - para pessoas, é claro, com espíritos desarmados - colocando as virtudes éticas acima do culto pelo culto à personalidade. Diz: “Você percebe que um país está falido moralmente quando a candidatura de um militar à presidência assusta, e a de um presidiário não.” Mutatis mutandis, pela análise de Olavo, seria execrar Saul Liberalli, se vivo, e exaltar o ‘probo’ Sérgio Cabral.

O militar a quem se referiu Olavo, é Bolsonaro; o presidiário, é Lula. Eu, a propósito, não vejo o candidato do PSL como modelo de polimento e cultura - mas ninguém poderá negar: é ficha limpa. Já o iletrado ex-presidente (PT), é esperto e sedutor com seu discurso populista – mas, também, ninguém poderá negar: é ficha suja. Porém, para os defensores incondicionais do lulismo, com a cumplicidade da grande mídia, o militar é um monstro enquanto o ex-presidente e ex-candidato a presidente é benfeitor.

Isso prova a inversão de valores em que estamos envoltos, na política e noutras áreas. Outrossim, no episódio que, por pouco, não ceifou a vida de Bolsonaro, ouvi, de todos os candidatos seus concorrentes à presidência da República, solidariedade à vítima e repúdio ao atentado à democracia. Ora, com as devidas vênias de quem venha a interpretar esse comovente apoio de forma diferente, poucas vezes ouvi tanta hipocrisia política em um único momento. Cá entre nós - e que ninguém nos ouça -, a mim, as expressões de solidariedade à vítima e repúdio ao agressor, soam oportunismo. O que a maioria gostaria, mesmo, seria Bolsonaro longe da disputa.

É que a hipocrisia é parceira inseparável da política brasileira, agravada, nos últimos anos, com a introdução na linguagem política nacional da expressão “nós somos diferentes” – traduzida em: nós, os bons; eles, os maus. Ah, sobre o incidente de MG, uma pergunta não quer calar: se o atentado praticado por Adélio Bispo - desempregado, pobre, vivendo como rico e, de imediato, defendido por 4 advogados renomados -, tivesse sido contra a vida do Lula, como se comportariam PT, CUT, MST e asseclas? Respondo: teriam “incendiado” o País para reparar o atentado.

Por outra, a provar que a Justiça é - como deve ser - igual para todos, vimos 4ª-feira a prisão de Beto Richa, ex-governador/PR (PSDB) e candidato ao Senado. Quer dizer, essa Operação não persegue, mas apura e, provado, pune corruptos. É um divisor de águas (limpas e sujas). Por isso, Lula, como água suja que é, está fora do pleito. Já o seu substituto, F. Haddad, ao assumir a campanha presidencial exibe o substituído Lula como um troféu em seu espaço eleitoral, enquanto esconde, paradoxalmente, Dilma. Ora, o governo PT, iniciado 2003, terminou, com o afastamento de Dilma, em 2016. Aliás, continua com Temer, pelo menos no campo delituoso.

Sei que, com este comentário, estou desagradando, inclusive amigos. Paciência! Meu papel despretensioso é o - sem sê-lo - do intelectual: discernir diferenças.

ESSAS SÃO AS MINHAS PERGUNTAS

A campanha às eleições de outubro ainda não engrenou. Talvez, pela descrença para com a classe política, nem engrene. Ouço: não voto. A meu sentir, a abstenção favorecerá os candidatos que buscam o foro privilegiado. A propósito, invoco Martin Luther King: “O que me preocupa não é o grito dos maus, mas o silêncio dos bons”.

Nos debates, os candidatos têm editado cartas de intenção, ante a superficialidade com que tratam temas que exigem mais que mágica - inclusive nas reformas Trabalhista e Previdenciária. Aliás, a maioria quer revogar a Lei 13.467/2017, ignorando que, por não se ressuscitar lei revogada (a CLT), o País ficaria sem lei especial; e, sobre a Previdência, diz que o déficit se resolve sem alongar o tempo de trabalho/contribuição, bastando cobrar os devedores. Ora, isso é ignorância ou má-fé, porquanto dois são os grandes grupos de devedores: um, que impugna a execução; outro, que faliu. Logo, que não conte o eleito com o dinheiro desses inadimplentes.

Mas, saindo das questões prioritárias, debatidas superficialmente (saúde, segurança etc), pergunto como o candidato, se eleito, tratará de: a) Cumprimento da Pena a Partir do 2º Grau; b) Foro Privilegiado; c) Lava-Jato; d) Bolsa-Ditadura – a saber:

a) Cumprimento da Pena a Partir do 2º Grau: Segundo o STF, os juízes das execuções penais poderão ordenar o cumprimento da pena a partir da condenação em 2º grau. Trata-se de construção pretoriana elogiável, pois: 1º) o direito não é estático; 2º) a interpretação literal é abominável; 3º) só os poderosos têm como manejar recursos até última a instância; 4º) o tempo da demanda até julgamento do recurso em última instância, é o percurso da impunidade. No entanto, a decisão do STF, ao início referida, contraria a letra fria da lei, que exige trânsito em julgado. Daí a celeuma;

b) Foro Privilegiado: O Brasil é o País dos privilégios. O foro, albergando mais de 40.000 pessoas contra nenhuma na Alemanha, é um. Por exemplo, Aécio (PSDB) e Gleisi (PT), corruptos, sem chance de reeleição ao Senado, “optaram” pela Câmara para preservarem o privilégio do foro junto ao STF. O Sen. Calheiros (MDB), também denunciado em uma dúzia de processos, só não seguiu os passos dos seus dois colegas de tudo por ter o apoio do PT à reeleição por Alagoas. Enfim, todos querem o guarda-sol do Pretório Excelso, Corte sem estrutura para processar tanto corrupto e com ministros (Gilmar,Tofolli,Lewandowski) “sensíveis” aos políticos que os indicaram;

c) Lava-Jato: Todos se dizem a favor, o que não basta. Devem, concretamente, demonstrar como fortalecerão a Operação. Também não basta dizer que é tema da Justiça. É, mas não só. É também do chefe do Executivo. Ora, a Lava-Jato é um divisor de águas. Defende-a quem respeitar a autonomia do(a) PF, MPF e Judiciário;

d) Bolsa-Ditadura: A indenização a anistiados políticos custou-nos, até dez/2017, R$ 13,4 bilhões. Mais: embora o teto a aposentados pelo INSS seja R$ 5.500,00, Lula, por ter ficado detido 31 dias, cercado de mordomias na companhia do Del. Tuma, recebe a generosa pensão mensal de R$ 9.077,79. Enquanto os mortais, trabalhado/contribuindo pelo teto, por 35 anos, receberão R$ 5.500,00, Lula, por ter feito oposição - consentida - aos “milicos”, tornou-se privilegiado. É legal, mas imoral.