terça-feira, 24 de abril de 2018

A PRISÃO DO LULA

Tive dúvida sobre a efetivação da prisão de Lula, que se consumou. É que a ordem de prisão dependia do Supremo Tribuna Federal, muito mais político do que técnico. Por isso, algo me dizia que a Corte Suprema livraria o ex-presidente, ainda que temporariamente, do encarceramento. Não que Lula não merecesse a segregação, como muitos querem fazer crer, mas porque no Brasil existem pessoas da 1ª classe, a dos poderosos social e/ou economicamente, na qual está o ex-presidente, e as da 2ª classe, a dos descamisados como dizia Collor.
A propósito, conto uma passagem profissional. Em determinado momento da advocacia, atuando em processo de repercussão, me socorri de um advogado que, antes, fora desembargador. Nas conversas, ele disse: “sabe qual a diferença entre uma apelação minha e uma tua”? Ora, respondi, é oceânica, calcada na qualidade: a tua infinitamente superior. Não, respondeu: “a diferença está na assinatura. O meu recurso é certo que será lido, já o teu, não sei. Claro que ele me jogou confetes. Mas que o nome pesa, pesa, e abre portas. É o “argumento da autoridade”.
Voltando ao ponto, indago: por que Lula foi preso? Há, a respeito, muita confusão, da qual muita gente está tirando proveito. Com convicção e com um pouco de conhecimento de processo penal, asseguro que o ex-presidente não foi para a cadeia por conta da inveja das suas obras como governante. Também não foi porque, irresponsavelmente, tivesse investido dinheiro público - que falta no Brasil - em Cuba, Venezuela, Bolívia e países da África. Os pecados do Lula, alguns já apurados, outros em apuração, envolvem graves crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Ouço, ainda: por que Lula está preso e Aécio e Temer não? Simples. Porque o senador e o presidente têm foro privilegiado. Lula, não. Sem foro privilegiado, está submetido à competência do juiz Sérgio Moro; já Aécio e Temer estão sob a competência do STF. Enquanto, com Moro, os processos andam na velocidade de um bólido, na Corte Suprema andam a passo de cágado. Mas não só: enquanto Moro é técnico, profundo e imparcial, os ministros do STF, salvo honrosas exceções, têm poucas luzes, pecado do critério de investidura: nomeações políticas, não jurídicas. Por exemplo, ouvir o min. Toffoli sustentar seus votos dá dor de barriga.
O foro privilegiado é uma benesse. Dada a Chico, prejudica Francisco. Acabá-lo, todos dizem querer. O STF estava no caminho para reduzi-lo, em 23/11/17, quando Toffoli pediu “vista” sob a alegação de ter consulta médica. Passados seis meses, continua consultando. O ministro segura o processo porque, concluído o julgamento, já com sete votos favoráveis, Gleisi, Lindberg, Humberto (PT), Aécio, Serra (PSDB), Temer, Renan, Barbalho, Eunício, Jucá, Lobão (MDB) ... (23 senadores ao todo) perderão o guarda-chuva do STF, onde as coisas se eternizam, apesar do esforço do Min. Fachin. É por isso que corruptos querem prisão somente depois de esgotados todos os recursos, apostando na prescrição. Isto é, uma ode à impunidade

quinta-feira, 12 de abril de 2018

“QUE BRASIL VOCÊ QUER PARA O FUTURO?”


A TV Globo, inclusive orientando o interlocutor para como obter o melhor ângulo para a selfie que acompanhará a resposta à pergunta por ela formula, “Que Brasil Você Quer Para o Futuro?”, ausculta os brasileiros sobre o que esperam dos candidatos às eleições de 2018 - deputados, senadores, governadores e presidente. Nas manifestações oriundas das diferentes cidades brasileiras, a maioria das prioridades eleitas pelo telespectadores dos 30 segundo concentra-se em saúde, educação e segurança.
As respostas correspondem ao clamor popular. No entanto, cuidado! Elas contemplam generalidades subjetivas. Ora, pouco adiantará o morador do Norte dizer que quer saúde, pois o mesmo quer o morador do Sul ...; ou o morador do Sul dizer que quer educação, pois o mesmo quer o morador do Leste ...; ou o morador do Leste dizer que quer segurança, pois o mesmo quer o morador do Oeste ... Quer dizer, são problemas comuns, antigos, que todos os candidatos defendem da boca para fora.
Ocorre que propostas genéricas se esboroam quando servem para todos os candidatos. Vira discurso sem garantia de vir a ser honrado, porque de nada adianta uma justa aspiração nas mãos de candidato despreparado ou corrupto. Ora, não dá para acreditar que, políticos e empresários que saquearam o Brasil (Lava-Jato, Mensalão etc), uma vez eleitos, se tornem honestos por osmose. A propósito, minha mãe dizia: “quem rouba um palito de fósforo, rouba uma caixa do elemento químico “P”. Semianalfabeta, Zelinda, é claro, não era escorreita na pronúncia nem no conteúdo da expressão - dizia “róba” ao invés de rouba; “fosfro” ao invés de fósforo; e elemento químico “P” nem conhecia. Isto é, tropeçava no vernáculo e na expertise, mas não na moral - ao contrário do que ocorre com nossos dirigentes, faz tempo.
Volto ao ponto. Cairá no vazio a voz das 5.570 cidades se seus representantes se limitarem a generalidades, que se sabe são prioridades faz muito - friso - da boca para fora. Por isso, prefiro propostas que separem o joio do trigo, dando nome aos bois. Sem isso, repetir-se-á o ditado - judaico, se não me engano: “de boas intenções o inferno está cheio”, alusão à gratuidade de opinião sem correspondência prática.
Fora da telinha, dou meus palpites: a Lei da Ficha Limpa é um grande avanço, mas insuficiente enquanto: 1) o STF, os Tribunais e Contas (Estados e União) etc forem compostos por nomeados políticos; 2) existir reeleição; 3) partidos se refocilarem c/ dinheiro público; 4) nos programas eleitorais forem protagonistas os marqueteiros, não os candidatos; 5) 45.300 brasileiros tiverem foro privilegiado, contra: Alemanha = 1, EUA = 0; 6) ex-governadores, por 1 mandato, tiverem pensão vitalícia; 7) cada ex-presidente tiver 8 assessores - eram 6, Lula criou + 2; 8) cada deputado federal tiver (dados de julho/17) mais de 20 assessores de livre nomeação e, na Câmara, + 3.072 servidores efetivos e 1.640 CCs a seu serviço, contra 2 assessores por deputado na Itália; 10) imperar o presidencialismo de coalização - o toma lá, dá cá.
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Disse aqui, na semana passada, que a admissibilidade de HC condiciona-se a duas hipóteses: 1) ilegalidade do ato ou 2) abuso de poder - que, no caso Lula, inexistiam. Logo, a denegação do habeas corpus, apesar do STF que temos, foi correta.

A MORTE DE MARIELLE

Marielle Franco, vereadora do PSOL/RJ, foi covardemente assassinada. Já escrevi neste espaço ser contra a pena de morte, que se resume em o Estado avocar para si o direito de matar alguém como reparação penal. Assim penso porque a vida, para quem tem fé, é um dom de Deus. Logo, só Ele tem o direito de tirá-la. Portanto, com muito mais razão tenho como injustificável eliminar a quem não se goste ou de quem se divirja. Quem estiver inconformado com ideias contrários, deve combatê-las com as armas dos antagonistas ou, se for o caso, buscar reparação na Justiça. Somente assim é plausível tratar os opostos ou inimigos em um estado democrático de direito. Fora desse caminho será justiça pelas próprias mãos, ou seja, vingança.
O assassinato de Marielle é repugnante. Também repugna o assaque contra a vereadora pela Desembargadora Marília de Castro Neves (TJ-RJ) ao dizer que a edil era comprometida com o crime organizado. Mas, de igual sorte, é deplorável que inescrupulosos tirem proveito do comovente crime. Ocorre que bons sentimentos nem todos têm. Aliás, vimos isso no sepultamento de Marisa Letícia quando Lula, aproveitando-se de um momento em que ninguém, é óbvio, iria contestá-lo, disse que a injustiça que a PF e MPF cometiam contra o casal contribuiu para o óbito da esposa.
Agora, de novo. Se não pela boca do ex-presidente, mas por pessoas próximas a ele e/ou a serviço dele. Desta feita, entre outros, Gleisi Hoffmann e Dilma Rousseff, sem nenhum pudor, apropriaram-se do cadáver da vereadora para a satisfação de interesses mesquinhos. Analise-se, ainda que suscintamente, o que disseram acerca do trágico desfecho da vida de Marielle e seu motorista Anderson Pedro Gomes:
Gleisi, na condição de presidente do PT, associando o crime perpetrado contra a vida da vereadora Marielle à condenação judicial do Lula, em nota publicada pelas redes sociais afirmou que o assassinato “faz parte da mesma escalada autoritária do país”; Dilma, ex-presidente da República, na mesma toada, disse que “faz parte do golpe que começou com o Impeachment”. Como se vê, ambas alimentam delírios persecutórios. Ambas associam fatos e sentimentos incompatíveis entre si.
A propósito, Lula foi processado e, com advogados que pobre não contrata, usou à exaustão todos os recursos previstos no CPP. Mesmo assim, foi condenado. Recorreu, tendo o TRF4 confirmado sua condenação e aumentado a pena - porque as provas contra ele são contundentes. Tem defensores da sua inocência, o que prova, apenas, que a mentira reiterada, como ensinou P. J. Goebbels, vira verdade; já Dilma sofreu Impeachment, também respeitados os cânones legais e com a defesa de renomadíssimos advogados. Mas não só. Tem ainda, contra ela, a Lava-Jato apurando, entre outros, o escândalo da Refinaria de Pasadena, adquirida quando ela era ministra das Minas e Energia, gerando prejuízo de US$ 580 milhões à Petrobras.
P.S. O STF, ao julgar Habeas Corpus do Lula, deu grande passo para “melar” a Lava-Jato. Ah ..., quem mandou a Operação molestar poderosos (Lula, Temer, Aécio, Renan, Cabral, Gleisi ...)? Por isso, se você é preto, pobre ou prostituta, cuide-se! Se, para matar a fome do filho, desviar um pãozinho, não terá HC; terá um “teje preso(a)”!