terça-feira, 24 de abril de 2018

A PRISÃO DO LULA

Tive dúvida sobre a efetivação da prisão de Lula, que se consumou. É que a ordem de prisão dependia do Supremo Tribuna Federal, muito mais político do que técnico. Por isso, algo me dizia que a Corte Suprema livraria o ex-presidente, ainda que temporariamente, do encarceramento. Não que Lula não merecesse a segregação, como muitos querem fazer crer, mas porque no Brasil existem pessoas da 1ª classe, a dos poderosos social e/ou economicamente, na qual está o ex-presidente, e as da 2ª classe, a dos descamisados como dizia Collor.
A propósito, conto uma passagem profissional. Em determinado momento da advocacia, atuando em processo de repercussão, me socorri de um advogado que, antes, fora desembargador. Nas conversas, ele disse: “sabe qual a diferença entre uma apelação minha e uma tua”? Ora, respondi, é oceânica, calcada na qualidade: a tua infinitamente superior. Não, respondeu: “a diferença está na assinatura. O meu recurso é certo que será lido, já o teu, não sei. Claro que ele me jogou confetes. Mas que o nome pesa, pesa, e abre portas. É o “argumento da autoridade”.
Voltando ao ponto, indago: por que Lula foi preso? Há, a respeito, muita confusão, da qual muita gente está tirando proveito. Com convicção e com um pouco de conhecimento de processo penal, asseguro que o ex-presidente não foi para a cadeia por conta da inveja das suas obras como governante. Também não foi porque, irresponsavelmente, tivesse investido dinheiro público - que falta no Brasil - em Cuba, Venezuela, Bolívia e países da África. Os pecados do Lula, alguns já apurados, outros em apuração, envolvem graves crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Ouço, ainda: por que Lula está preso e Aécio e Temer não? Simples. Porque o senador e o presidente têm foro privilegiado. Lula, não. Sem foro privilegiado, está submetido à competência do juiz Sérgio Moro; já Aécio e Temer estão sob a competência do STF. Enquanto, com Moro, os processos andam na velocidade de um bólido, na Corte Suprema andam a passo de cágado. Mas não só: enquanto Moro é técnico, profundo e imparcial, os ministros do STF, salvo honrosas exceções, têm poucas luzes, pecado do critério de investidura: nomeações políticas, não jurídicas. Por exemplo, ouvir o min. Toffoli sustentar seus votos dá dor de barriga.
O foro privilegiado é uma benesse. Dada a Chico, prejudica Francisco. Acabá-lo, todos dizem querer. O STF estava no caminho para reduzi-lo, em 23/11/17, quando Toffoli pediu “vista” sob a alegação de ter consulta médica. Passados seis meses, continua consultando. O ministro segura o processo porque, concluído o julgamento, já com sete votos favoráveis, Gleisi, Lindberg, Humberto (PT), Aécio, Serra (PSDB), Temer, Renan, Barbalho, Eunício, Jucá, Lobão (MDB) ... (23 senadores ao todo) perderão o guarda-chuva do STF, onde as coisas se eternizam, apesar do esforço do Min. Fachin. É por isso que corruptos querem prisão somente depois de esgotados todos os recursos, apostando na prescrição. Isto é, uma ode à impunidade

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