quarta-feira, 18 de julho de 2018

QUE PAPELÃO, FAVRETO!

Domingo, dia 08/07, a surpresa: o Des. Favreto, Plantonista do TRF-4, exarara ordem de soltura em favor de Lula ao deferir-lhe Habeas Corpus proposto por deputados. A bem da verdade, como se viu em seguida, uma deplorável chicana. Sobre HC, diz a CF (art. 5º, LXVIII): "conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder". Pela regra, tem-se sua admissibilidade quando, de um lado, há violência ou coação, e de outro, desrespeito à locomoção da pessoa por ato ilegal ou abuso de poder cometidos por autoridade.
A prisão de Lula é ilegal ou abusiva? Não, pois a privação da sua liberdade ocorreu depois dele exercer ampla defesa e o devido processo legal. Logo, a 1ª parte do LXVIII do art. 5º está afastada. Quanto à 2ª parte, também, porquanto a prisão de Lula foi efetivada após sua condenação em 1º grau, ratificada em 2º grau. Então, exalte-se o respeito ao estado democrático de direito. Mas ainda não é tudo. No HC, conforme a 2ª parte da norma, existe uma autoridade coatora, aquela que teria praticado a ilegalidade/abusividade. No caso, o HC foi proposto contra Sérgio Moro. Ora, o juiz caçador de corruptos não poderia ser essa autoridade, pois a ordem de prisão do Lula partira do TRF-4. Então, por que Moro o alvo? Pela tentativa do PT de: 1) desqualificar o juiz, 2) criar incompatibilidade com o juiz para anular o processo que condenou Lula e 3) afastar o juiz dos demais processos contra Lula sob sua jurisdição. Isto é, o HC, mais do que um tiro na lua foi um ardil para gerar o impedimento/suspeição do juiz Sérgio Moro na condução da moralizadora cruzada que faz na Operação Lava-Jato.
Mesmo como Plantonista Favretto não tinha competência para o caso, ainda que, à prisão de Lula, se tivesse agregado fato novo. Mas, para o desembargador, houve fato novo: a pré-candidatura do Lula. Data venia, só o Favreto não sabia aquilo que, inclusive os postes do Sítio de Atibaia, sabem: Lula é candidato a Presidente. Para melhor entender o triste capítulo da novela Favreto de domingo último, lembro os antecedentes de desembargador: após 19 anos filiado ao PT, desfiliou-se para assumir no TRF. Foi procurador de POA (Olívio e Tarso) e CC de Lula. Como prêmio pela dedicação à “causa”, recebeu de Dilma o cargo de desembargador. Seu predicado maior para o posto, um predicado menor: a militância partidária. Já, o fato de não mais ter filiação, hoje, é mera formalidade (ao juiz é vedado ter filiação). Como demonstrou em “calada da noite”, Favreto continua militante, agora de toga. Crítico da Lava-Jato, tem o corpo no TRF e a cabeça no PT. Reflete, ainda, exemplos que vêm de cima: o HC (ex officio) concedido pelo pouca luz Tofoli a J. Dirceu foi retribuição de gentileza do ministro ao seu ex-chefe e avalista da sua nomeação para o STF.
Hoje, o aparelhamento político é o maior problema do Poder Judiciário. O STF está loteado. Lá estão ministros do Sarney, do Collor, do FHC, do Lula, da Dilma e do Temer - todos, pelo critério de nomeação, devendo gratidão a quem os indicou. Com isso, a independência, essencial ao julgador, já era. O silêncio do pres. Lamachia, a respeito, explica-se: está com um olho na OAB, outro na 1ª vaga que abrir no STF.

ÀS VEZES, CONTRAMÃO É MÃO CERTA

Até com certa resignação, recebemos diariamente uma enxurrada de notícias. A bem da verdade, são mais notícias negativas do que positivas. Na raiz desse triste balanço, tem-se ainda a lamentar a avidez dos leitores na recepção de acontecimentos negativos que deprimem e se espalham como rastilho de pólvora. Já, notícia positivas, decorrentes do jornalismo que nos faz bem, pouco repercutem e andam a passos de tartaruga. Por exemplo, um assalto perpetrado contra um hospital, com o roubo de R$ 5.000,00, repercute mais do que a construção de 50 leitos no mesmo hospital. É, no fundo, uma questão cultural. Hoje, nesse norte, tomam conta do noticiário diário denúncias de corrupção, boicote da 2ª Turma/STF (Gilmar, Tofoli e Lewandowski) à Operação Lava-Jato, desemprego de milhões, assaltos à mão armada, doenças, saques à Petrobras, fake news etc. E, como se disse, sempre com grande alarde. No entanto, sem estardalhaço Santa Rosa contraria essa lógica perversa.
Aqui, na contramão dos acontecimentos nacionais noticiados diariamente, temos duas notícias a comemorar. Aliás, três, incluindo uma terceira já distanciada das coisas ruins do dia a dia nacional. São: a um, a posição de Santa Rosa no ranking de desenvolvimento socioeconômico; e a dois, os recursos financeiros autorizados pelo Ministério da Saúde para o hospital Vida & Saúde; a três, embora tenha perdido seu momento, deve ser inserida nesse pacote de fatos positivos, o convênio do hospital Vida & Saúde com o hospital Israelita Albert Einstein, de SP, firmado em 10/05/2018, sobre complemento no tratamento de pacientes, sintetizado em qualidade e segurança. Quer dizer, o nosso hospital receberá tecnologia nos dois quesitos ao nível dos melhores do mundo, representado pelo Sistema Einstein de Qualidade (SEQ) - um conjunto de programas gerenciais que sistematizam o planejamento, a formulação e a operacionalização dos processos assistenciais e de apoio, através dos quais é garantida a excelência nos serviços prestados a seus pacientes.
Quanto ao ranking, segundo matéria veiculada pelas revistas Exame e Gauchazh, Santa Rosa ocupa o 12º lugar entre os 497 municípios do RS e o 61º entre os 5.570 municípios do País em desenvolvimento socioeconômico, em pesquisa feita pelo Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal relativo a 2016, em quatro pilares: 1) Emprego e Renda; 2) Educação; 3) Saúde; 4) Saneamento. Sem dúvida, posições que enchem de orgulho os administradores e o povo da cidade. Friso, 12º entre 497 municípios do Estado e 61º entre 5.570 do País não é pouca coisa, e por suporte, bases econômicas e sociais. Mas não só. O hospital Vida & Saúde teve assegurados R$ 7.500.000,00 do Ministério da Saúde. O Anúncio foi feito pelo próprio ministro da área, Gilberto Occhi. Foi o desfecho de um projeto montado ainda de 2012 quando Provedor Anderson Mantei. Esse dinheiro - diga-se de passagem, expressivo e muito bem-vindo - consolidará a continuidade administrativa bem sucedida de gestores nos últimos 10, 12 anos do nosocômio, sendo Rubens Zamberlan seu atual timoneiro.
Santa Rosa, graças ao desprendimento e tirocínio dos seus gestores públicos e privados, anda na contramão do Brasil. Aqui, contramão não é sentido contrário ao fluxo; é mão certa de direção

quinta-feira, 5 de julho de 2018

SANTA-ROSENSES AUSENTES

Escrevi, em 27 de maio de 2017, neste espaço: “O santa-rosense João Antônio dos Santos que, na condição de funcionário do Banco do Brasil, prestou serviços em diferentes estados da federação, me relatou que Cachoeiro do Itapemirim/ES, terra de Roberto Carlos, todos os anos homenageia seus filhos que moram fora com “O Dia dos Filhos Ausentes”. A ideia, que transfiro à Fenasoja, ao Musicanto, à Prefeitura Municipal para o Dia do Município, consistiria em inserir na programação desses eventos um momento de ´Encontro dos Filhos Ausentes de Santa Rosa´.
Faço essa digressão para dizer que Nery Taborda da Silva é uma dessas pessoas que brilha residindo distante de sua terra natal. Filho dos agricultores Antônio e Iracema, por sua determinação ganhou o mundo. Ainda adolescente, deixou o Laj. Paulino para, na cidade, trabalhar e estudar. Seu 1º emprego: cobrador da Toda Hora. Concluído o ensino médio na FEMA, trabalhou com seguros (Unibanco e SulAmérica) e cursou Ciências Econômicas na PUC/SP. Depois, trabalhou na Odebrecht. Fez mestrado nos EUA. Morou e trabalhou na Espanha e na Alemanha. De volta ao Brasil, residindo em SP, administra a Seguradora Generali para a América Latina.”
Transcorridos 13 meses, a semente lançada encontrou, na Associação Comercial, Industrial, Serviços e Agropecuária, solo fértil para germinar. É que a sugestão feita nesta coluna teve seu pontapé inicial dado pela Acisap. Foi 5ª-feira, 28/6, no tradicional “Almoço de Ideias”, na AABB, que Nery Taborda da Silva, Chief Executive Officer de Generali Global Corporate para a América Latina, para empresários, profissionais liberais, agropecuaristas e gestores públicos abordou o tema “Liderança & Meritocracia”. Foi um sucesso. Nery, até então desconhecido em sua terra natal, encheu de orgulhoso seus conterrâneos. Pode-se dizer que a palestra foi além da proposta originalmente concebida: foi, a um só tempo, aperitivo, almoço, sobremesa e cafezinho/chá de ideias. Parabéns ao Odaylson Eder por acolher a ideia, que nem fora inicialmente endereçada à entidade que preside, a ACISAP, embora não a excluísse.
Quando reproduzi a ideia do evento oriundo de cidade capixaba, pensei: a) que homenagens devem ser prestadas em vida; b) na interação que pessoas que aqui nasceram ou viveram, hoje ausentes, poderiam gerar nos santa-rosenses retornando à cidade. A propósito, temos valores atuando em diferentes áreas fora daqui que merecem ser reverenciados, os quais, ao interagirem com santa-rosenses, só podem proporcionar enriquecimento cultural nessa troca de experiências e informações.
Ante o sucesso alcançado nesse que - com a permissão dos que não gostam de boxe - chamarei de 1º “round”, como sugestão, acaso venha a ser mantida, tenho outros nomes. Mas não só eu. Pessoas das gerações anterior e posterior à minha, também. Por ora, entre os tantos que tenho para sugerir, lembro Ruy Rosado de Aguiar Júnior, a maior autoridade do País em contratos. Natural de Iraí, aqui começou sua brilhante trajetória, primeiro como secretário de Administração, gestão do prefeito Alfredo Leandro Carlson; depois, na área jurídica, como Promotor de Justiça, professor da Fadisa (Santo Ângelo), desembargador TJ-RS e ministro do STJ.

TRAGADA PELA COPA DO MUNDO

Coincidindo com o início da Copa do Mundo em desenvolvimento na Rússia, período em que os problemas do Brasil são empurrados para depois de concluída a competição mundial de futebol, importante decisão do Supremo Tribunal Federal “passou ao largo”: a proibição de condução coercitiva para interrogatório. Pois, a partir da semana passada, a condução coercitiva, marco do sucesso da Lava-Jato contra criminosos de colarinho branco, está proibida. Importa dizer que, contra a Operação e, consequentemente, em favor de “honoráveis” bandidos, a moralidade brasileira, sem alarde, sofreu um monumental golpe, e a criminalidade, sob a batuta do ministro laxante (que solta tudo) Gilmar Mendes, saiu vitoriosa. A decisão, por 6 votos contra 5, se deu em cima de duas ações de (in)constitucionalidade ao art. 260, do CPP, propostas, uma pelo PT, a outra, pela OAB. Votaram contra a condução coercitiva, além do relator Gilmar e dos seus tradicionais parceiros de soltura de corruptos, Dias Tofoli e Ricardo Lewandowski, os ministros Rosa Weber, Marco Aurélio e Celso de Mello. A decisão da Suprema Corte não inviabiliza a Lava-Jato, mas a atrapalha. Restaram à PF e ao MPF - mas até quando? - as prisões preventiva e temporária.
É claro que há argumento a favor e contra a norma processual penal (art. 260), como sempre há em assuntos de interesse público. É só exercitar a inteligência. Basta, para tal, o defensor de um ou de outro lados ter um mínimo de dote intelectual, ainda que a figura a ser defendida ou execrada seja Jesus Cristo, como se tornou célebre o pedido feito por Assis Chateaubriand - dos Diários Associados, embrião da maior cadeia de imprensa brasileira da era anterior à mídia digital - certa feita, próximo às festas de Natal, a David Nasser. Nasser, jornalista, escritor, homem de O Cruzeiro, a maior revista brasileira do século passado, ao receber tal pedido de Chateaubriand, perguntou: "Contra ou a favor”! Referia-se ao filho de José e Maria, concebido do Espírito Santo. Quer dizer, para ele tanto fazia. “Boia” havia para todos dois lados.
Logo, argumentos a favor e contra a condução coercitiva, também. Até eu, que a defendo, teria contra. No julgamento do STF, o argumento prevalente é aquele que não foi dito, e se questionados seus prolatores, sobre ele, de pronto, viria um uníssono não, complementado, ainda, com a afirmação: “a Lava-Jato é sagrada”. É aquele fundamento que existe sub-repticiamente. Veladamente, pois, contra a Lava-Jato, está em todos os partidos políticos, no governo e na oposição, nos presídios e nas ruas, e seus disfarçados defensores sabem que o ataque direto à Operação não teria ressonância nas ruas. Por isso, praticam diversas pequenas ações para fragilizá-la.
Depois da decisão do STF, outra tentativa de “melar” a Lava-Jato foi a CPI proposta na Câmara Federal para investigar a Operação, assinada por deputados gaúchos. Paulo Pimenta, da tropa de choque do Lula, colheu as assinaturas de deputados (PT, PP, MDB, PDT, PTB, PR e PSB), só que, depois, os parlamentares constataram que a Ementa propunha investigar escritório que vendia delações, mas a justificativa era para investigar o juiz Moro. Descoberta a farsa, os deputados desistiram da CPI, menos o PT, por óbvio: é, a Lava-Jato, sua algoz, e “companheiro não tem defeito

quarta-feira, 4 de julho de 2018

A FAVOR OU CONTRA

Aproxima-se mais um pleito eleitoral. Dos muitos pré-candidatos aos executivos estaduais e federal, salvo melhor juízo, as propostas são muito mais de destruir do que para construir. Ao invés de ideias, a radicalização “sou a favor” ou “sou contra”. Até parece que os partidos políticos que avalizam as candidaturas compõem-se, de um lado, do grupo do aplauso, e do outro, do grupo do repúdio. Ora, isso não traduz programa de governo, mas radicalismo e imediatismo. Mas é como está posto o debate, pois os postulantes aos cargos executivos do pleito eleitoral que se aproxima não se submetem a seu partidos. Mas, afinal, o que representam os partidos políticos? Quase nada. Não por acaso, cresce a ideia de candidaturas avulsas - postulantes a cargos eletivos sem filiação partidária. A derrubada da Lei do Plebiscito, sepultando uma ideia democrática, consagra o imediatismo eleitoral e ratifica o radicalismo.
No Brasil, o partido que mais tem seguidores cativos é o PT, mas muito mais pela idolatria ao seu líder máximo, Luiz Inácio Lula da Silva, do que pelas ideias do ex-presidente. Some-se a isso a paixão incondicional que Lula desperta nos seus militantes pela falsa perspectiva de retornar ao poder. Não por acaso, seus seguidores juram que, embora condenado dentro dos cânones legais, Lula seria um perseguido da Justiça. No entanto, o “mais honesto” já recorreu até a Organização das Nações Unidas, sem êxito. Aliás, o recurso teve efeito contrário; serviu para avalizar a condenação imposta a Lula por Moro, ratificada, com aumento da pena, pelo TRF4.
Volto ao ponto: ser a favor ou contra é fácil. Difícil é sustentar, ética e coerentemente, a opção. Exemplo, o Plebiscito: os deputados do PSDB e do PTB - exceto Zilá e Classmann - defensores da privatizações da CEEE, CRM e Sulgás, votaram contra o projeto do Sartori sob a alegação de pouco tempo para o povo decidir. Vamos combinar: a motivação que impôs derrota ao governo foi a candidatura própria a governador do PSDB/PTB. O mesmo se deu com os deputados do PT e do PDT. Enfim, o imediatismo falou mais alto, negando ao povo gaúcho o direito de dizer se quer manter estatais as empresas referidas. Ora, o Plebiscito é um instrumento democrático de consulta direta. Portanto, foi antidemocrática a decisão da Assembleia.
Ouvindo pronunciamentos de deputados sobre o derrotado projeto em comento, anotei a frase mais pronunciada contra a privatização das três empresas: “CEEE, CRM e Sulgás não são moeda de barganha”. De fato, não devem ser. Mas isso não as transforma em superavitárias. Mas aí dizem que a Sulgás dá lucro. Bem, até pode, ainda que pífio. O problema é que não é função do Estado vender gás. Enfim, o que os políticos querem, mas não dizem, são os empregos delas para o ‘toma lá, dá cá’.
Quando o governador quis vender as estatais, PT/PC-B/Psol disseram que só poderia ser por plebiscito. Sartori aceitou. A partir daí, a desculpa, na qual embarcaram PSDB/PTB, foi o pouco tempo para o processo. Ora, poupem-me dessa!
A CEEE, nos últimos três anos teve o prejuízo de R$ 1,2 bilhão. Pior, se até 2020 não investir R$ 2,6 bilhões, o RS perderá sua concessão. Quer dizer, se o Estado não rever suas prioridades, que estatais não o são, continuará caminhando para trás.

sexta-feira, 8 de junho de 2018

O ATIVISMO

Grosso modo, ativismo é ação continuada de pessoas que colocam suas ideias em práticas visando o bem coletivo, em detrimento, portanto, de interesses particulares, próprios ou de terceiros. Exemplo: engajamento no combate à dengue, à pedofilia etc - tendo por alvo a proteção da coletividade ainda que identificada por faixa etária ou classe. É o ativismo filosófico. Mas outro, voltado a interesses parciais, existe: é o ativismo partidário que contempla determinadas parcelas em detrimento do coletivo. Entre os dois, a ambos vinculado, está o ativismo social - as redes de comunicação.
Não é de hoje a adesão a partidos políticos por artistas, músicos, âncoras de TV e de Rádio, esportistas, religiosos etc. Os partidos são receptivos a esses grupos, posto que, assim, garimpam lideranças que engrossam suas fileiras. À adesão, embora democrática, tenho dúvida se é a melhor contribuição que podem dar figuras populares, considerando a responsabilidade de todos com a Pátria. Para desenvolver esse raciocínio parto do princípio de que as coisas não têm um fim em si. Logo, devem priorizar o sentido coletivo, subjugando, em consequência, o pertencimento individual.
Essa dúvida me veio com a notícia da presença em POA, em agosto, de Chico Buarque para um show. Calma! A crítica não é contra sua estada no RS, muito menos à sua apresentação. Se tiver oportunidade, lá estarei. É contra seu ativismo partidário. Quem sabe o compositor, no RS, volte a cantar a canção de protesto ao Regime Militar/64 - “Apesar de Você/ Amanhã há de ser outro dia/ Eu pergunto a você/ Onde vai se esconder da enorme euforia” – esquecida desde que o PT chegou ao poder.
Como decorrência desse engajamento de Chico Buarque, lembro sua patética presença - óculos escuros, semblante tenso, encolhido, desconfortável - na Câmara dos Deputados quando do impeachment da presidente Dilma. Não era o lugar nem o embate para um artista da sua grandeza. Por que, então, foi ao julgamento? De duas, uma: pela cega paixão ao PT ou pelos favores recebidos dos seus governos Lula/Dilma. De qualquer forma, é seu ativismo nada filosófico. Portanto, faccioso.
O que talvez explique sua postura, é que, durante os governos Lula e Dilma, Chico Buarque captou R$ 13 milhões em projetos de seu interesse, através da Lei Rouanet, sabendo-se que projetos culturais, de inclusão social como o Musicanto, para captar 1% do valor que o compositor captou, vira batalha de titãs, primeiro com a burocracia, depois com a captação. Mais recentemente, também chocante foi ver Chico autografando um CD para Maduro, a ser entregue ao ditador Venezuelano pelo MST, entidade esta que opera na clandestinidade sob o comando do beligerante Stédile.
Ora, esses dois comportamentos - alinhamento ao PT e afago ao ditador - são a negação da postura independente que se espera de um artista do quilate do Chico. Mas é no que dá quando o ativismo não é filosófico, mas partidário. Logo, parcial.
Ah, que saudade dos intelectuais independentes! Tenho que Chico Buarque é um intelectual. No entanto, ao abraçar, incondicionalmente, o PT e ao homenagear o ditador Nicolás Maduro - que, mediante fraude, acabou de se reeleger presidente da Venezuela - subjuga sua liberdade de expressão e de criação a um ativismo sectário.

REFLEXÕES SOBRE A GREVE

Falar que a greve dos caminhoneiros, que teve início segunda-feira dia 21/05, paralisou o Brasil, e que essa paralisação afetou a economia nacional, causou transtornos para a sociedade e sacrificou a todos, mas de modo especial as pessoas mais necessitadas, seria apenas repercutir uma obviedade. Por isso, saindo um pouco dos editoriais e das manchetes da mídia, vou suscitar algumas questões que se colocaram fora da curva dos movimentos dessa natureza, a saber: (1) a força dos caminhoneiros; (2) o despreparo do governo para enfrentar crise desse jaez; (3) as redes sociais sobrepondo-se aos sindicatos; (4) a ausência de lideranças político-partidárias nos protestos; (5) a opção que fez o País pelo transporte rodoviário; (6) o contraditório apoio das prefeituras e dos estados ao movimento; (7) a presença nos pontos de protesto de faixas pedindo intervenção militar; (8) a continuidade do movimento paredista após atendidas as reivindicações da categoria.
Seguindo a ordem suscitada, vou me permitir breve análise de cada questão, sem minimizar a complexidade da greve. Nesse emaranhado de coisas, algumas nem tão claras, na raiz está o petróleo, produto que o Brasil exporta para, depois, importar gasolina. Por quê? Porque a Petrobras não se aparelhou para o refino, e gerida politicamente, foi usada como instrumento de corrupção por inescrupulosos. Indo ao ponto: (1) a categoria mostrou uma força que nem ela sabia ter. A adesão ao movimento foi muito além do que projetara; (2) o despreparo fez o governo refém dos paredistas; (3) os sindicatos e associações de transportadores firmaram um acordo com o governo, quando parte da pauta das reivindicações foi atendida. Os caminhoneiros, no entanto, se recusaram a desobstruir as estradas. Eles, através das redes sociais, se distanciaram das suas entidades. As redes sociais mostraram ser a nova força que supera a dos sindicados; (4) a classe política foi enxotada do movimento. Os grevistas não aceitaram que oportunistas desfraldassem suas bandeiras. Quer dizer, tal qual o governo e os sindicatos, os políticos estão por baixo; (5) o transporte rodoviário foi opção dos governos na década de 1970 por conveniência econômica. No entanto, de lá para cá, os governos que sucederam o período Militar, nada diferente fizeram. Hoje, dizer que foi uma política equivocada, é simplificar o problema. Urge, sim, que o modal ferroviário seja retomado; (6) o apoio dos governos municipais e estaduais ao movimento, que se assentava na supressão de impostos (Cide, Pis-Cofins e ICMS) sobre o diesel, impacta as receitas municipais e estaduais. Logo, um apoio contra si dos prefeitos e governadores ao movimento que foi estancado, como era previsto, com a redução de receitas municipais e estaduais; (7) o pedido de intervenção militar revela a descrença nos governos civis, atual e anteriores; (8) a manutenção da greve após atendidas as reivindicações, mostra que, além dos prejuízos com a paralisação (no caso, bilhões de reais), os grevistas “usaram” pessoas e entidades na busca de interesses estranhos à categoria.
P.S. Presidente que perde o controle das ruas, perde as condições de governar. Assim foi com Getúlio, Goulart, Figueiredo e Dilma. Agora, a bola da vez é Temer.

terça-feira, 5 de junho de 2018

ELES SABEM

Faz alguns anos, L. F. Veríssimo dedicou uma das suas colunas (ZH) aos barbeiros, classificando-os de profissionais que sabem tudo da sociedade. Por trabalhar próximo a Antônio Boiczuk, concordo com o escritor. Pessoas que frequentam o salão do Toni, não raro, além da troca de informações naturais fazem ao cabeleireiro confissões que não fariam em outro local. Assemelham-se aos adeptos da Igreja Católica no confessionário, com a diferença de que, na casa do Papa Francisco, há um ritual a ser cumprido pelos fiéis: o padre ouve os pecadores arrependidos, guardando segredo absoluto sobre tudo que ouviu. Já com os cabeleireiros não há juramento de sigilo; há, com os homens da tesoura, confiança que regula a intensidade das confidências.
Faço essa introdução para chegar até aqueles que exerceram funções públicas no topo da pirâmide administrativa, agora motivado pelo vazamento da Agência Central de Inteligência, do EUA, sobre o regime brasileiro de exceção iniciado em 1964, mormente durante o governo Geisel: a tortura aos inimigos do regime. Ora, o mesmo ocorreu nos períodos anterior e posterior a 1974/1979, bem como durante a era Vargas, de 1930 a 1945, para, em final, se chegar aos governos eleitos mais recentemente, Lula e Dilma, estes em campo ideológico diferente do dos presidentes ditadores, concluindo que todos, de tudo, sabiam, embora a negativa seja a regra.
O vazamento de documentos da CIA insinua que Geisel, quando presidente do Brasil, e o seu chefe do Serviço de Informações, o general João Batista Figueiredo, sabiam do sumiço de adversários do regime. O fato vindo a público na semana passada pelo pesquisador da FGV, Matias Spektor, é de que Geisel teria apoiado a eliminação de pessoas que queriam substituir o governo militar pelo regime de Cuba.
Acho que nada disso é novidade. Antes de 1964, com Getúlio Vargas, também existiram coisas misteriosas. Entre 1930 e 1945 - quando, tal qual no regime militar, não tivemos eleições, a censura e a repressão foram intensas - o são-borjense no poder supremo da Nação sabia das práticas desumanas comandadas pelo seu Chefe de Polícia, Filinto Muller. A propósito, é da Era Vargas a criação do “anjinho”, alicate que os policiais usavam para esmagar testículos de adversários.
Nos períodos Lula e Dilma, a Polícia, o MP e a Justiça desvendaram os dois maiores esquemas de corrupção da história: o Mensalão do PT e Petrolão. Mas os dois presidentes nada sabiam. Verdade? Não. Primeiro disseram que nada sabiam. Lula, inclusive, se disse traído por assessores; depois, quando os escândalos chegaram às suas casas, passaram para a desqualificação da polícia, do MP e dos juízes.
Getúlio Vargas e Ernesto Geisel sabiam das torturas em seus governos, assim como Lula e Dilma sabiam da corrupção em seus governos. Os chefes sabem dos projetos e das irregularidades. Já Che Guevara, na ONU, referindo-se aos adversários do regime cubano - sem nenhum apreço, é claro, ao argentino sanguinário que se aliou a Fidel - foi sincero: “Fuzilamos, estamos fuzilando e seguiremos fuzilando”.
Os barbeiros e os presidentes sabem tudo à sua volta. A diferença está na sinceridade. Os 1ºs guardam os segredos na discrição; os 2ºs, na faixa presidencia

sexta-feira, 18 de maio de 2018

OPERAÇÃO TARTARUGA

Os servidores municipais de Santa Rosa deflagraram a “operação tartaruga”, o que, grosso modo, significa que o servidor municipal que aderiu à operação, passou a realizar seu trabalho com redução da produção costumeira. O percentual de diminuição do trabalho é aleatório por não se subordinar a nenhuma regra fixa. Em suma, o servidor passou a atuar devagar. Em miúdos, o caso é eufemismo de greve.
No impasse municipal, quem tem razão? Sem conhecer a realidade da Prefeitura e dos servidores, tenho que ambos têm razão: os servidores, que buscam melhores condições de vida; o Executivo, que sabe onde aperta o sapato. Assemelha-se com a questão alimentar na relação parental com o consagrado binômio necessidade/possibilidade. Necessidade de quem pede. Possibilidade de quem paga.
Por outro lado, o prefeito - o mesmo vale para todos os gestores municipais brasileiros, os governadores dos Estados e do DF e o presidente – tem como defender posição contrária à concessão do aumento postulado pela classe, ainda que justo, ante a precariedade do erário público frente às múltiplas obrigações administrativas mensais. Já não terá a mesma condição para defender eventual atraso de salários.
A greve no serviço público está prevista na CF (art. 9º), mas é matéria dependente de regulamentação. Mas por que não foi regulamentada, passados 30 anos da promulgação da CF? Creio que a dificuldade maior está em estabelecer limites. Por exemplo, separar o serviço essencial, que não poderá parar, daquele não essencial. Ocorre que, feita a separação, a lógica determinará que os serviços não essenciais sejam extintos, e seus servidores, demitidos. Outrossim, o que é essencial para um segmento, pode não ser para outro. Patrolar estrada, pode não ser essencial para o cidadão urbano, mas é para o cidadão rural. Essencial para A, pode não ser para B.
Da última vez que o STF foi chamado a se pronunciar sobre um movimento paredista, decidiu, inclusive, pelo corte do ponto dos servidores em greve com os votos dos ministros Dias Tóffoli, Teori Zavascki, Luiz Fux, Lus Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Celso de Mello. Rosa Weber e Marco Aurélio Mello também foram contra a greve, sem, entretanto, o corte do ponto nos dias de paralisação.
Hoje, a posição do STF sobre o tema não se sabe qual é. É que dessa Corte – nomeada, como reiteradamente tenho denunciado, muito mais pelo critério político do que técnico - tudo se pode esperar, inclusive decisões acertadas como no caso da depuração do famigerado foro privilegiado.
No caso, a categoria deliberou pelo funcionamento de meio-período para creches, ensino fundamental e Cras; pelo atendimento sem “acolhimento” nos postos de saúde; que das máquinas rodoviárias, apenas uma de cada três funcionará. Ora, é evidente que essas restrições causarão transtornos à população, principalmente às camadas mais necessitadas. Logo, é um tiro que o Sindicato está dando no seu próprio pé.
Em apertada síntese, como diria Brossard, concluo perguntando: a operação tartaruga ou a greve no serviço público, deflagrada em qualquer das três esferas, é contra o chefe do Executivo? Não, é contra o povo. Logo, seria o caso do povo decidir.

MUSICANTO EM NOVA FASE (II)

Na edição anterior, escrevi sobre o Musicanto Sul-Americano de Nativismo em sua Nova Fase, ou seja, a realização do festival nativista orgulho dos santa-rosenses, nascido em 1983 quando prefeito o Erni Friderichs, agora, pela primeira vez, dentro da programação da Feira Nacional da Soja, no Parque Municipal de Exposições Alfredo Leandro Carlson. Esclareço que, no local, não foi a primeira vez realizado. Mas, concomitante com a consagrada Fenasoja, sim. Como é natural, foi uma experiência cercada de expectativa. Afinal, daria certo? Se não desse, mesmo assim se repetiria? O Musicanto, inserido na Feira Multissetorial, perdeu ou perderá sua essência?
Essas e outras questões fustigam a todos que gostam do Musicanto. Para mim, a parceria está aprovada, com louvor. Pequenas correções deverão ser feitas, o que, ao natural, se dará com o andar da carruagem. A 1ª resposta positiva é que o festival, graças a essa composição, foi viabilizado, e isso é fundamental para compositores do Brasil, Argentina e Uruguai (para referir apenas os Países que tiveram composições concorrendo nas noites de 27, 28 e 29/04) e para os aficionados da música.
O espaço em que se realizou o festival, embora não tenha as mesmas condições materiais e funcionais do Centro Cívico Antônio Carlos Borges, ofereceu, com suas mesas na área central, oportunidades para que os espectadores - principalmente nos intervalos entre uma música e outra ou entre um show e outro - interagissem, tomassem sua cerveja, refrigerante ou água e consumissem lanches, ainda que alguns excessivamente salgados. Ah, o que quase sempre em eventos dessa natureza é um problema, a sonorização no caso foi aprovada. Foi excelente, em que pesem as limitadas condições acústicas do barracão de eventos.
A vencedora do Musicanto/2018 foi “O Mundo é Um Samba”, de Thiago Suman, Guilherme Suman e Adriano Sperandir, defendida por Adrieli Sperandir (voz), Adriano Sperandir (Guitarra), Cristian Sperandir (teclados), Sandro Bonato (bateria), Caio Maurente (contrabaixo) e Bruno Coelho (percussão). Um dos seus versos, diz: “O Mundo é um samba/Que vem na contramão/É abrigo, é um vício, é tradição/É onde se nasce bamba/Desabrigando a solidão”. Não era a minha canção preferida, mas tendo sido a dos jurados e de outros, democraticamente devo recepcioná-la e aplaudi-la.
Destaque, ainda, para a composição representante da cidade no evento, a santa-rosense pura cepa “Colibri”, escolhida como a canção mais popular pelo público e premiada com o 3º lugar pelo júri. Parabéns aos seus compositores Vinícius Ribeiro e Laerte Ribeiro, principalmente ao Caroço pela vigorosa interpretação da canção. Ah, também não se pode esquecer os demais defensores: Darlan (acordeon), Spohr (violão), Chitolina (guitarra), Arthur (baixo), Borginho (percussão) e Cristian (teclado).
Passada a edição do Musicanto/2018, em que se comemora seu renascimento na medida em que, de cada evento, novas composições nascem, surge a notícia da morte de Mário Barbará. Registro, com pesar, o passamento do Marinho, que teve passagem marcante no 1º Musicanto com “Querência Maior”, dele em parceria com J. L. Vilella. Uma obra-prima. Mas foi com “Desgarrados” (Califórnia) que se consagrou.

quarta-feira, 9 de maio de 2018

MUSICANTO EM NOVA FASE

O título é a síntese daquilo que o articulista quer dizer. Pelo menos, do que pretende dizer. Para o título do artigo de hoje, inicialmente pensei em Musicanto em Nova Formatação. Percebi, porém, que se falasse em formatação poderia ser (mal) entendido como defensor de mudança da concepção original do nosso festival maior. Portanto, Musicanto em Nova Fase acho que ficou mais adequado à mudança em curso, porquanto o evento orgulho dos santa-rosenses apenas deixou de ser realizado sozinho, com programação sua, independente, para se tornar evento parte da Feira Nacional da Soja, sem, todavia, que à consagrada Fenasoja se subordine. Maquiavel recomendava dividir para reinar. No caso, a receita é somar para crescer.
Enfim, estamos em pleno Musicanto, agora como parte da Fenasoja, mas sem perder sua essência. É uma novidade. É uma experiência. Mas tem tudo para dar certo. Acho que Fenasoja e Musicanto são eventos que podem se completar. Essa proposta não está pronta, acabada. Aliás, o Musicanto é um projeto em permanente construção. Somente daqui a duas ou três edições se terá uma radiografia da parceria.
A ideia de realização simultânea dos eventos, defendi nos primórdios do Musicanto, como lembrou o Luiz Carlos Borges em entrevista à Rádio Noroeste: “O meu compadre Aquiles Giovelli, que presidiu o Musicanto em quatro ocasiões, chegou a sugerir isso, só que não avançou, na época”. Tenho que a ideia de ontem é a mesma de hoje; as condições financeiras é que mudaram. Portanto, as dificuldades atuais estão unindo as pessoas e, pelo princípio da racionalidade, também os eventos.
Fenasoja e Musicanto realizados simultaneamente, somam. É como penso. Assim, estamos vivendo a 1ª experiência dessa união. Outras serão necessárias para um diagnóstico definitivo. Por ora, as dificuldades financeiras estão dando o tom, e, se for mantida a afinação revelada neste ano entre Fernando Kaiber (Musicanto) e Alexandre Maronez (Fenasoja), o resultado final será um renovado concerto.
O exemplo de parceria do Musicanto, um dos raros festivais sobreviventes do movimento da década de 1980 no RS, poderá se expandir. É que, dos quase cem festivais de música espalhados pelo Estado, apenas em torno de 10% resistiram. Todos que desapareceram foi pela falta de recursos financeiros. Como parte desses municípios que desativaram seus festivais nativistas também tem suas feiras, Santa Rosa abre a porta e inspira outros municípios a seguirem o exemplo de parceria.
Estamos em tempo de concerto musical e afetivo. Concerto pela qualidade e diversidade das canções classificadas, entre as quase 800 inscritas, em apresentação no novo palco. Afetivo porque proporciona o reencontro das pessoas identificadas com a promoção cultural através da criação artística. Com 24 canções, o Musicanto começou ontem, continua hoje e se encerra amanhã com a premiação das melhores.
No Parque de Exposições Alfredo Leandro Carlson, o Musicanto perde um pouco do seu glamour, mas ganha em acessibilidade e popularidade. No passado, fui criticado por lá realizar as 21ª e 23ª edições do Musicanto. Mas disso nunca me arrependi.
Vida longa para a parceria; eterna, de preferência. É o que desejo.

SUCESSO, ALBERTO BELTRAME!

Ter representante nos governo do Estado e/ou Central, conta muito. No passado, Santa Rosa teve Ariosto Jaeger. Não era santa-rosense nativo, mas aqui começou sua vida pública como vereador, depois deputado, secretário de Estado e, por fim, conselheiro do TCE. Na época, as demandas da Região eram estradas, escolas, telefonia, energia elétrica, repartições públicas para atendimento direto ao público - quase tudo conquistado com a decisiva participação do filho adotado pela terra. Mas os adversários não o levavam livre. À falta de argumentos sólidos, o desqualificavam por não ter hábitos abstêmios. De fato, consumia Whisky, Cachaça etc para além do que se convencionou ser socialmente aceitável. Mas o que afastou Ariosto da terra que adotara e dos seus eleitores da Região, foi o preconceito. Ainda nos anos 60, quando divorciar-se era pecado - ao menos para a igreja católica -, ele optou por outra mulher. Foi o suficiente para os moralistas massacrá-lo. Ariosto faleceu, faz pouco, esquecido, o que apenas prova que o poder é efêmero, e a fama, fugaz.
Sem ter nascido em Santa Rosa, Osmar Terra também foi na terra da Fenasoja, do Hortigranjeiro, do Musicanto e do Tape Porã que se armou cavaleiro para o peregrinar da vida política e administrativa do País. Deputado em seu 4º mandato, foi prefeito deste município, secretário de Estado de dois governos e, de 2016 até poucos dias atrás, ministro de Estado no governo Michel Temer.
Agora, entretanto, Santa Rosa atingiu o ponto mais alto do seu orgulho. Alberto Beltrame, nascido e criado na Rua Germano Dockhorn, Esquina com a Rua José Meneghetti, no Bairro Cruzeiro, nesta cidade, é o 1º filho da terra a assumir o cargo de ministro de Estado. Cargo disputadíssimo, lá chegou pela mão do Osmar Terra, é fato, mas o deputado do MDB só indicou seu colaborador para o posto pela certeza da capacidade, dedicação e experiência do indicado.
Alberto é médico, vocacionado para a coisa pública. É afável. Quando dirigia o Instituto de Cardiologia do RS, lá estive internado. O nosocômio, sob sua administração, saiu do estado falimentar para o estágio de excelência. Às vésperas de me submeter a uma cirurgia cardíaca, ele, que sequer me conhecia, me visitou para me tranquilizar. Esse é o lado humano pouco conhecido do ministro que entra para a história como o 1º santa-rosense nato em cargo do 1º escalão do governo federal.
Alberto, filho de Étore Alberto e Ivone, herdou do pai o gosto pela vida pública. Perspicaz e irônico, Étore foi vereador. Na época, foi comentado o discurso que fez na Câmara de Vereadores, então presidida pelo vereador Eduardo Batista, cabeleireiro de profissão. Homenageou a classe na pessoa do presidente do Legislativo como o homem da tesoura, fazendo gestos com os dedos indicador e médio da mão como se fossem partes do instrumento cortante. Já os seus adversários provocava dizendo que bastava o Ariosto anunciar a presença na Região para os companheiros do deputado entrarem “em cio”. Lembro ainda o trânsito político do pai do ministro. Vereador do PTB/MDB, foi eleito presidente da Câmara de Vereadores com os votos do PSD/Arena e com o apoio do prefeito Arno Pilz, PSD/Arena, seu ferrenho adversário político.

terça-feira, 24 de abril de 2018

A PRISÃO DO LULA

Tive dúvida sobre a efetivação da prisão de Lula, que se consumou. É que a ordem de prisão dependia do Supremo Tribuna Federal, muito mais político do que técnico. Por isso, algo me dizia que a Corte Suprema livraria o ex-presidente, ainda que temporariamente, do encarceramento. Não que Lula não merecesse a segregação, como muitos querem fazer crer, mas porque no Brasil existem pessoas da 1ª classe, a dos poderosos social e/ou economicamente, na qual está o ex-presidente, e as da 2ª classe, a dos descamisados como dizia Collor.
A propósito, conto uma passagem profissional. Em determinado momento da advocacia, atuando em processo de repercussão, me socorri de um advogado que, antes, fora desembargador. Nas conversas, ele disse: “sabe qual a diferença entre uma apelação minha e uma tua”? Ora, respondi, é oceânica, calcada na qualidade: a tua infinitamente superior. Não, respondeu: “a diferença está na assinatura. O meu recurso é certo que será lido, já o teu, não sei. Claro que ele me jogou confetes. Mas que o nome pesa, pesa, e abre portas. É o “argumento da autoridade”.
Voltando ao ponto, indago: por que Lula foi preso? Há, a respeito, muita confusão, da qual muita gente está tirando proveito. Com convicção e com um pouco de conhecimento de processo penal, asseguro que o ex-presidente não foi para a cadeia por conta da inveja das suas obras como governante. Também não foi porque, irresponsavelmente, tivesse investido dinheiro público - que falta no Brasil - em Cuba, Venezuela, Bolívia e países da África. Os pecados do Lula, alguns já apurados, outros em apuração, envolvem graves crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Ouço, ainda: por que Lula está preso e Aécio e Temer não? Simples. Porque o senador e o presidente têm foro privilegiado. Lula, não. Sem foro privilegiado, está submetido à competência do juiz Sérgio Moro; já Aécio e Temer estão sob a competência do STF. Enquanto, com Moro, os processos andam na velocidade de um bólido, na Corte Suprema andam a passo de cágado. Mas não só: enquanto Moro é técnico, profundo e imparcial, os ministros do STF, salvo honrosas exceções, têm poucas luzes, pecado do critério de investidura: nomeações políticas, não jurídicas. Por exemplo, ouvir o min. Toffoli sustentar seus votos dá dor de barriga.
O foro privilegiado é uma benesse. Dada a Chico, prejudica Francisco. Acabá-lo, todos dizem querer. O STF estava no caminho para reduzi-lo, em 23/11/17, quando Toffoli pediu “vista” sob a alegação de ter consulta médica. Passados seis meses, continua consultando. O ministro segura o processo porque, concluído o julgamento, já com sete votos favoráveis, Gleisi, Lindberg, Humberto (PT), Aécio, Serra (PSDB), Temer, Renan, Barbalho, Eunício, Jucá, Lobão (MDB) ... (23 senadores ao todo) perderão o guarda-chuva do STF, onde as coisas se eternizam, apesar do esforço do Min. Fachin. É por isso que corruptos querem prisão somente depois de esgotados todos os recursos, apostando na prescrição. Isto é, uma ode à impunidade

quinta-feira, 12 de abril de 2018

“QUE BRASIL VOCÊ QUER PARA O FUTURO?”


A TV Globo, inclusive orientando o interlocutor para como obter o melhor ângulo para a selfie que acompanhará a resposta à pergunta por ela formula, “Que Brasil Você Quer Para o Futuro?”, ausculta os brasileiros sobre o que esperam dos candidatos às eleições de 2018 - deputados, senadores, governadores e presidente. Nas manifestações oriundas das diferentes cidades brasileiras, a maioria das prioridades eleitas pelo telespectadores dos 30 segundo concentra-se em saúde, educação e segurança.
As respostas correspondem ao clamor popular. No entanto, cuidado! Elas contemplam generalidades subjetivas. Ora, pouco adiantará o morador do Norte dizer que quer saúde, pois o mesmo quer o morador do Sul ...; ou o morador do Sul dizer que quer educação, pois o mesmo quer o morador do Leste ...; ou o morador do Leste dizer que quer segurança, pois o mesmo quer o morador do Oeste ... Quer dizer, são problemas comuns, antigos, que todos os candidatos defendem da boca para fora.
Ocorre que propostas genéricas se esboroam quando servem para todos os candidatos. Vira discurso sem garantia de vir a ser honrado, porque de nada adianta uma justa aspiração nas mãos de candidato despreparado ou corrupto. Ora, não dá para acreditar que, políticos e empresários que saquearam o Brasil (Lava-Jato, Mensalão etc), uma vez eleitos, se tornem honestos por osmose. A propósito, minha mãe dizia: “quem rouba um palito de fósforo, rouba uma caixa do elemento químico “P”. Semianalfabeta, Zelinda, é claro, não era escorreita na pronúncia nem no conteúdo da expressão - dizia “róba” ao invés de rouba; “fosfro” ao invés de fósforo; e elemento químico “P” nem conhecia. Isto é, tropeçava no vernáculo e na expertise, mas não na moral - ao contrário do que ocorre com nossos dirigentes, faz tempo.
Volto ao ponto. Cairá no vazio a voz das 5.570 cidades se seus representantes se limitarem a generalidades, que se sabe são prioridades faz muito - friso - da boca para fora. Por isso, prefiro propostas que separem o joio do trigo, dando nome aos bois. Sem isso, repetir-se-á o ditado - judaico, se não me engano: “de boas intenções o inferno está cheio”, alusão à gratuidade de opinião sem correspondência prática.
Fora da telinha, dou meus palpites: a Lei da Ficha Limpa é um grande avanço, mas insuficiente enquanto: 1) o STF, os Tribunais e Contas (Estados e União) etc forem compostos por nomeados políticos; 2) existir reeleição; 3) partidos se refocilarem c/ dinheiro público; 4) nos programas eleitorais forem protagonistas os marqueteiros, não os candidatos; 5) 45.300 brasileiros tiverem foro privilegiado, contra: Alemanha = 1, EUA = 0; 6) ex-governadores, por 1 mandato, tiverem pensão vitalícia; 7) cada ex-presidente tiver 8 assessores - eram 6, Lula criou + 2; 8) cada deputado federal tiver (dados de julho/17) mais de 20 assessores de livre nomeação e, na Câmara, + 3.072 servidores efetivos e 1.640 CCs a seu serviço, contra 2 assessores por deputado na Itália; 10) imperar o presidencialismo de coalização - o toma lá, dá cá.
....//...
Disse aqui, na semana passada, que a admissibilidade de HC condiciona-se a duas hipóteses: 1) ilegalidade do ato ou 2) abuso de poder - que, no caso Lula, inexistiam. Logo, a denegação do habeas corpus, apesar do STF que temos, foi correta.

A MORTE DE MARIELLE

Marielle Franco, vereadora do PSOL/RJ, foi covardemente assassinada. Já escrevi neste espaço ser contra a pena de morte, que se resume em o Estado avocar para si o direito de matar alguém como reparação penal. Assim penso porque a vida, para quem tem fé, é um dom de Deus. Logo, só Ele tem o direito de tirá-la. Portanto, com muito mais razão tenho como injustificável eliminar a quem não se goste ou de quem se divirja. Quem estiver inconformado com ideias contrários, deve combatê-las com as armas dos antagonistas ou, se for o caso, buscar reparação na Justiça. Somente assim é plausível tratar os opostos ou inimigos em um estado democrático de direito. Fora desse caminho será justiça pelas próprias mãos, ou seja, vingança.
O assassinato de Marielle é repugnante. Também repugna o assaque contra a vereadora pela Desembargadora Marília de Castro Neves (TJ-RJ) ao dizer que a edil era comprometida com o crime organizado. Mas, de igual sorte, é deplorável que inescrupulosos tirem proveito do comovente crime. Ocorre que bons sentimentos nem todos têm. Aliás, vimos isso no sepultamento de Marisa Letícia quando Lula, aproveitando-se de um momento em que ninguém, é óbvio, iria contestá-lo, disse que a injustiça que a PF e MPF cometiam contra o casal contribuiu para o óbito da esposa.
Agora, de novo. Se não pela boca do ex-presidente, mas por pessoas próximas a ele e/ou a serviço dele. Desta feita, entre outros, Gleisi Hoffmann e Dilma Rousseff, sem nenhum pudor, apropriaram-se do cadáver da vereadora para a satisfação de interesses mesquinhos. Analise-se, ainda que suscintamente, o que disseram acerca do trágico desfecho da vida de Marielle e seu motorista Anderson Pedro Gomes:
Gleisi, na condição de presidente do PT, associando o crime perpetrado contra a vida da vereadora Marielle à condenação judicial do Lula, em nota publicada pelas redes sociais afirmou que o assassinato “faz parte da mesma escalada autoritária do país”; Dilma, ex-presidente da República, na mesma toada, disse que “faz parte do golpe que começou com o Impeachment”. Como se vê, ambas alimentam delírios persecutórios. Ambas associam fatos e sentimentos incompatíveis entre si.
A propósito, Lula foi processado e, com advogados que pobre não contrata, usou à exaustão todos os recursos previstos no CPP. Mesmo assim, foi condenado. Recorreu, tendo o TRF4 confirmado sua condenação e aumentado a pena - porque as provas contra ele são contundentes. Tem defensores da sua inocência, o que prova, apenas, que a mentira reiterada, como ensinou P. J. Goebbels, vira verdade; já Dilma sofreu Impeachment, também respeitados os cânones legais e com a defesa de renomadíssimos advogados. Mas não só. Tem ainda, contra ela, a Lava-Jato apurando, entre outros, o escândalo da Refinaria de Pasadena, adquirida quando ela era ministra das Minas e Energia, gerando prejuízo de US$ 580 milhões à Petrobras.
P.S. O STF, ao julgar Habeas Corpus do Lula, deu grande passo para “melar” a Lava-Jato. Ah ..., quem mandou a Operação molestar poderosos (Lula, Temer, Aécio, Renan, Cabral, Gleisi ...)? Por isso, se você é preto, pobre ou prostituta, cuide-se! Se, para matar a fome do filho, desviar um pãozinho, não terá HC; terá um “teje preso(a)”!

quarta-feira, 28 de março de 2018

A POLÍTICA DE DROGAS

Ouço “Descriminalizar as drogas é arriscado”, “O Brasil não está preparado para isso”. Estou falando de tema complexo, sei, sem fórmula pronta para resolvê-lo, que tem defensores e opositores, cada qual com seus argumentos sólidos, como também palpiteiros. É claro que o ideal é que não houvesse drogas nem consumidores. Mas pensar isso, hoje, no Brasil e no Mundo, seria abstração. Logo, pensar essa hipótese, é alienar-se da vida real. Entre os jovens, quem não experimentar um “baseado” ao menos, é ridicularizado pelo grupo. No entanto, a política da repressão - como sói acontecer em tudo quanto proibido - se encarregou de difundir o consumo e criar um poderoso mercado negro. Logo, não se pode fechar os olhos para essa realidade. O tráfico venceu a queda de braço. O tema impõe reflexão desapaixonada.
Vige no Brasil a Lei 11.343/06. No Congresso, tramitam vários projetos tendentes a modernizar esse Diploma legal, um deles do deputado, hoje ministro, Osmar Terra, médico, estudioso como poucos dos malefícios que as drogas causam aos seus consumidores. No entanto, se acolhido, mesmo tendo pontos elogiáveis no tratamento de dependentes químicos, não muda o norte ideológico-filosófico da Lei Antidrogas, que se assenta, no caso brasileiro, na repressão, e da qual se colhe um rotundo fracasso. Mas, então, o que fazer? Bem, ao certo ninguém sabe. O Mundo está em busca desse caminho. Uma coisa, fruto da experiência, já se sabe: o caminho trilhado pelo Brasil e por muitos outros Países até aqui se mostrou ineficaz.
A primeira pessoa que ouvi contrariar os rumos da política brasileira de drogas em vigor, foi Fernando Henrique Cardoso. Ao defender a descriminalização das drogas, achei que, tal qual fizera quando presidente da República, logo pedisse que esquecêssemos o que tinha dito. Mas não. Sua tese sobre a política de drogas é mais consistente do que suas convicções sociológicas. Depois foi a vez de Marli Rozek. A ex-secretária municipal de educação, em tese de mestrado que tive a honra de ler em 1º lugar ao revisá-la, concluiu, também, que a política brasileira antidrogas fracassou.
A propósito, o Uruguai comercializa a maconha. É uma experiência nova, incipiente. No entanto, os resultados são satisfatórios, não quanto ao consumo, que se mantém, mas na redução dos lucros dos narcotraficantes. Lá, 30% dos usuários da droga, a partir da liberação do consumo da maconha, deixaram de recorrer ao mercado ilícito. Quer dizer, o mercado negro uruguaio perdeu em torno de 1/3 do seu faturamento.
Grosso modo, no mundo das drogas existem dois grupos: a) traficantes que, com a comercialização ilícita do produto, acumulam riquezas e, para se manterem, praticam desde a “benemerência” até o extermínio de concorrentes, consumidores inadimplentes e parceiros infiéis; b) consumidores, as vítimas que alimentam o crime.
O Brasil está dominado pelo crime. A droga está na base da criminalidade. Urgem, pois, medidas que revertam o quadro. Sei que apenas a legalização da maconha não diminuirá o consumo, mas estou convencido que afetará o poderio do crime organizado. E quando não se pode matar o inimigo, uma das estratégias é, como fizeram potências europeias na conquista de território africano, “dividir para reinar”.

XUXA E JULIETA

Xuxa, batizada e registrada Maria da Graça, muito cedo deixou Santa Rosa para, ainda adolescente, se tornar personagem global. A inserção de seu pseudônimo no seu registro de nascimento, oficializou-a Maria da Graça Xuxa Meneghel. Descendente de tradicional família santa-rosense, aqui nasceu e viveu por quase 10 anos. Cidadã idolatrada por milhões de pessoas de todas as idades, rejeitada por muitos, tem mais admiradores fora do que na sua terra natal. Registro um fato. No início dos anos 2.000, patrocinava eu uma ação judicial em São Paulo. Em determinado momento precisei acessar o processo (nada era eletrônico) que tramitava em o Fórum próximo à Praça da Sé. Preocupado com a cidade grande e, para mim, estranha, socorri-me de um colega, de Passo Fundo, estabelecido na capital paulista.
Era o escritório do Dr. Motta, que me recebeu e destacou uma advogada para me acompanhar. No Cartório, enquanto aguardávamos cópias do feito, entre uma conversa e outra, a colega me perguntou de onde eu era. Disse ser de Santa Rosa, o que nada significou. Acrescentei ser da terra do Taffarel. Também nada mudou. Ocorreu-me dizer que era da terra da Xuxa. Bem, a partir daí, a prosa mudou de rumo. E, ao aduzir que, como advogado, fizera a inserção do apelido em seu registro civil (autos originais no Memorial Xuxa), a colega me transformou em íntimo da Xuxa, que nunca fui. Apenas prestara um serviço profissional a ela por indicação de familiar seu.
Ao retornarmos ao escritório Motta, minha gentil cicerone reuniu umas 30 pessoas (advogados, estagiários etc) às quais me apresentou como conterrâneo da Xuxa. Foi impressionante! Senti, no bate-papo que se sucedeu, a importância da santa-rosense ilustre e quão pouco explorada (cultivada) é, aqui, sua marca. Daí por que, ao tomar conhecimento que a Prefeitura vai reformar o Memorial Xuxa, aplaudo. O prefeito Alcides Vicini que, em 2.002, adquiriu a casa em que a Rainha dos Baixinhos viveu, agora propõe dar ao Memorial nova dimensão. O projeto, com a assinatura do artista Betto Almeida, projeta transformar a Av. Rio Grande do Sul na “Rua Encantada”. Por que, não! Gramado, com muito menos, transformou-se em atração turística do mundo.
Santa Rosa tem Xuxa - apresentadora, atriz, cantora, filantropa e modelo. Verona - pasmem! - tem Julieta, que não existiu. Xuxa, filha de Luiz e Alda, é de carne e osso; Julieta, filha de Shakespeare, é mera ficção. Pois bem. Verona (Itália) tem a Casa de Julieta. No pátio, foi erguida uma estátua de bronze da personagem. A trágica história de amor e ódio entre ela e Romeu teria se passado em Verona. Ficção e verdade se confundem. Turistas do mundo lá fazem compras personalizadas e se fotografam ao lado da estátua com a mão no seio direito da musa, o que geraria sorte no amor.
A motivação é o motor do organismo para a ação. Gramado não teve Julieta nem Xuxa. Teve, na natureza, obra do Arquiteto do Universo, a motivação que a tornou capital do Cinema, do Chocolate e do Natal Luz. Santa Rosa não tem Shakespeare mas tem Xuxa, que o dramaturgo não teve. Verona é grata a Shakespeare. Santa Rosa será eternamente agradecida a quem valorizar e perpetuar sua filha ilustre.

segunda-feira, 5 de março de 2018

CADA UM POR SI, DEUS ...

“Cada um por si, Deus por todos”, é um adágio popular antigo, sem a certeza de onde e quando surgiu, nem quem o tenha cunhado. Sei que é vetusto, pois meu avô já o usava, que dizia tê-lo aprendido com seus antepassados. Nossa! No entanto, por refletir o momento brasileiro, continua mais atual do que nunca. Está, pois, incrustado em toda parte: nos três poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário), nas entidades de classe etc. Aliás, a anomalia vive seu apoteótico momento, traduzida em: eu estando bem (egoísmo), os outros que se danem (indiferença com o semelhante).
Esse viés torto se disseminou e, pior, encontra guarida em tudo. No entanto, limito-me a um caso que se enraizou na vida das pessoas e consome fortunas: as tão disputadas, as nefastas mordomias. Seus usufrutuários, com aparência modesta às vezes, estão de pleno acordo com mudanças desse estado de coisas, desde que preservados seus privilégios. Ou seja, na casa dos outros, nem pensar; na casa própria, sim. Para o 1º grupo, mordomia é conquista; para o 2º grupo, é privilégio.
A materializar a “copa franca”, cito o Supremo Tribunal Federal, assim como poderia invocar outras instituições. A Corte Suprema tem uma frota de 87 veículos: 11 para os ministros (1 para cada ministro); 25 para os gabinetes; 51 para atividades diversas. Que beleza! Só com os salários, seus motoristas, em 2017, custaram R$ 3,7 milhões. Com combustível, pneus, consertos, as cifras, não reveladas, com certeza dobram.
A farra também não é só no STF, mas em todos os tribunais superiores (STF, TSE, STJ e STM). De comum entre eles, ainda, a nomeação dos seus membros ao alvedrio do Chefe da Nação. Pois bem, só com passagens e diárias, em 2017, consumiram quase R$ 6 milhões, assim: STF, R$ 1.588.000,00; TSE, R$ 1.437.000,00; STJ, R$ 1.366.000,00; STM, R$ 1.267.000,00. Isso é um escárnio em País que a saúde agoniza. É por isso que pagamos imposto de 1º mundo e temos serviço de 3º mundo.
Mas não só lá. A Câmara e o Senado, em 2017, tinham em torno de 16 mil servidores para 513 deputados e 81 senadores. Segundo a ONG Contas Abertas, no ano, o Congresso custou R$ 1.160.000,00 por hora (x 365 = R$ ...). A justificativa para tanta gastança é a democracia. Logo, tudo seria para o bem do povo. De fato, democracia é um regime político caro. Mas, que “mal pregunte”, precisa ser tão caro? Não. Custa tanto porque uns poucos usufruem vantagens ao arrepio da ética e da lei.
Mas, quando o tema é mordomia, para que não se mire apenas Brasília como Ilha da Fantasia, a bem da verdade é preciso dizer que essa praga está, de igual forma, nos municípios e nos estados (executivos, legislativos e judiciário). A esperança é que um dia a “vaca barrosa” seque. Mas isso não vai acontecer como castigo dos deuses, não; só acontecerá se todos que execram privilégios exercerem a cidadania, começando por arredar a máxima da política brasileira de que companheiro não tem defeito.
Parafraseando o gaúcho (de Rio Grande) Barão de Itararé, batizado e registrado Apparício Fernando de Brinkerhoff Torelly, jornalista, mestre em ironizar ricos, classes média e pobre, digo: “Restaura-se a legalidade ou nos locupletemos todos.” Sim, porque mordomias e outras coisas mais ..., sempre para os mesmos, não tem graça.

CASO KISS FORA DO JÚRI

É a primeira vez que me manifesto sobre o lamentável caso Kiss, o que faço, sem entrar no mérito da tragédia, com o intuito de tecer algumas observações à guinada que o 1º Grupo Criminal do TJ-RS deu no julgamento futuro de Elissandro, Mauro, Luciano e Marcelo. O episódio é tão importante que não poderia passar despercebido. Só para lembrar, a competência para o caso estava reservada ao Tribunal do Júri por força da sentença de pronúncia do Dr. Ulysses Louzada, juiz de Direito de Santa Maria, para quem voltará o processo se não houver nova mudança. No julgamento do último dia 1º, duas teses foram confrontadas pelos desembargadores com o resultado de 4 a 4, o que atesta que há argumento tanto para um lado quanto para o outro.
Concluída a instrução do processo, em Santa Maria, o juiz de Direito havia se deparado com as duas teses de consequências antagônicas, separadas, por paradoxal que pareça, por linhas tão tênues que, às vezes, se cruzam. Grosso modo, uma, a tese da Promotoria de Justiça, acatada pelo juiz do caso - a do dolo eventual, que se dá quando seu agente vai além da mera culpa, ou seja, assume o risco de seu ato infracional culposo; a outra, a tese da defesa - a da culpa, que se dá por imperícia, imprudência ou negligência do infrator.
No julgamento recente de recurso da defesa, pelo TJ-RS, prevaleceu a tese dos réus, a qual, se confirmada, ao contrário também do que se especulou, não levará os réus do caso Kiss à absolvição, mas, sim, devolverá o feito ao juiz de Direito para julgamento ao invés de submeter a 7 juízes leigos (Tribunal do Júri) controvérsia tão subjetiva quanto ao tipo penal a ponto de dividir os 8 desembargadores.
Não morro de amores pelo Tribunal do Júri, e não é porque tivesse me dado mal nos casos em que nele atuei. É porque, melhor do que 7 leigos, submetidos a pressões, vejo no Juiz de Direito, técnico e imune a influências, a pessoa talhada para julgar. O Júri, vamos combinar, julga pela simpatia ou antipatia do réu, do promotor de justiça, do advogado de defesa etc. Ah, sim, é verdade, também julga com base nas provas.
No julgamento referido, embora não tenham dito, os 4 desembargadores que enquadraram os réus da Kiss no tipo penal restrito à culpa, levaram em conta que eles entrariam no Tribunal do Júri com 7 votos em seu desfavor. Ou algum jurado daria voto contrário às famílias das vítimas da Boate? É o típico processo em que os 7 jurados querem distância do sorteio. Integrar o conselho de sentença, nem falar.
Da decisão que afastou o dolo eventual, o MP anunciou que vai recorrer. Em tese, reverter o caso é possível. Eu, embora há anos afastado do processo-crime, arrisco prever que o recurso não terá êxito. É que, no STJ, não é admitido reexame da prova, apenas eventuais formalidades atropeladas. E o caso, para ensejar sucesso ao recurso, depende essencialmente de novo exame da prova.
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É tempo de pedidos. Lula, Temer, Aécio, Cabral tem um só: seus processos passarem para Gilmar Mendes. Na ausência deste, para Tofoli ou Lewandowski.
O recurso do Lula será julgado até março/2018. Lula reclama da rapidez do TRF-4. Que estranho! Eu sabia que inocente quer celeridade no julgamento, não o contrário.

quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018

A DITADURA DOS PARTIDOS

Cresci ouvindo que os partidos políticos são essenciais à consolidação do estado democrático. Hoje, já na curva descendente da vida, sou tentado a admitir que essa importância virou retórica. Ela cedeu espaço a uma realidade ditatorial, contraditória, assim sintetizada: sem partido, ninguém se elege; eleito, sem partidos não governa.
Antes, porém, de aprofundar essa discussão, é oportuno lembrar a diferença entre as administrações pública e privada. Ambas têm seus limites. Mais estreitos, entretanto, os limites impostos ao setor público. É que, na administração pública, o administrador só pode fazer aquilo que a lei autorizar. Já, na administração privada, o administrador pode fazer tudo quanto a lei não proíba. Sutileza? Não, diferença significativa.
Outra diferença está na escolha dos profissionais de um e de outro campos administrativos. Para a iniciativa privada, são contratados os melhores profissionais. Para o serviço público, são contratados os melhores companheiros. Também sutiliza? Não, principalmente nos resultados. Na 2ª hipótese, prepondera a força do Q.I. (quem indica) resultando em inchaço da máquina pública e carência dos serviços prestados.
Para a formação das coligações eleitorais, pesa o tempo que cada partido tem de rádio e televisão: 1’ vale X, 30” valem Y. Uma vez eleito, o chefe do Executivo terá de se submeter a indicações políticas que não primam pela qualificação, para o preenchimento dos cargos de confiança. E, sem acatamento dessa anomalia que se incrustou no poder público, ninguém consegue governar. A propósito, Antônio Brito cunhou a célebre frase: “A maior dificuldade como governador é governar o governo”.
Dilma, para acomodar os aliados famintos, chegou a 39 ministérios. Que beleza! Temer prometeu um corte fundo, mas só eliminou 5 ministérios. Quer dizer, “a montanha pariu um rato”. Pelos mesmos motivos da sua antecessora, Temer cedeu ao apetite dos partidos aliados. Mas a capitulação não termina com o histórico loteamento de cargos (1º e 2º escalões). A cada projeto importante, a gula dos aliados se aguça. Lula a satisfez com o Mensalão do PT, Temer a satisfaz com emendas parlamentares.
Em suma, a administração pública está submetida à ditadura dos partidos. Começa na fase pré-eleitoral quando da “costura” das coligações. Para se eleger, o candidato ao Executivo se submete a coalizões que juntam, não raro, desiguais ética e ideologicamente: 1º) para viabilizar a candidatura; 2º) para poder administrar. A celeuma da nomeação de Cristiane Brasil ministra do Trabalho ilustra o caos político brasileiro. A deputada é indicação do PTB. Já o mico ficou com Temer, que tem o arbítrio de nomear, mas não tem a palavra final no desfecho, que é do partido político. 
Além dessa prática nada republicana, há a distribuição das receitas: apenas 15% para os municípios. A respeito, o colega Clóvis Medeiros (Gazeta, 07/02/2018) fez percuciente análise. Uma aula proferida por conhecedor, como poucos, da realidade de Tuparendi, que não difere da de Giruá, Santa Rosa etc. Enquanto os 35 partidos políticos - primos ricos do País - embolsam milhões, os municípios passam o chapéu.

“Governar é abrir estradas”, cunhou o presidente Washington Luís. Era, digo eu. Hoje, governar é submeter-se a cavilosas barganhas dos partidos políticos.

UMA COISA É UMA COISA, OUTRA COISA É ...

Lembrar que Lula nasceu e se criou na pobreza, é homenagear alguém que, apesar dessas adversidades, se sobressaiu. Mas o passado de privações não é salvo-conduto para desvios de conduta. Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. Lula, pelo seu passado, foi merecedor de muitos votos, inclusive de pessoas à minha volta. Eu, porém, não votei nele. Não pelos motivos ora revelados, mas porque o achava arrogante e superficial. Entretanto, quando prestes a chegar à presidência da República, para pessoas que, como eu, temiam o País em mãos despreparadas, dizia: o Brasil perderá em ações administrativas, mas ganhará em moralização.
Pois foi no ponto realçado por mim onde mais me enganei. Só para lembrar, os principais alvos de Lula quando candidato, sintetizados em “nós somos diferentes”, eram: 1) os desmandos administrativos; 2) os privilégios, em especial de bancos e empreiteiras; 3) os corruptos de colarinho branco impunes. No entanto, uma vez no poder o que se viu foi o fracasso ético com reflexos econômicos a ponto de mergulhar o Brasil em crise sem precedente. O que era “diferente”, no poder mostrou-se “igual”.
Na 1ª eleição para presidente da República após a redemocratização do País, eu presidia o diretório local do PDS. O então meu partido (hoje, não tenho) lançou Maluf candidato. Não segui a orientação do partido por razão ética: Maluf era corrupto. Por isso, abri dissidência em favor de Collor. Hoje, não me arrependo da dissidência, mas da opção na dissidência. Collor e Maluf são corruptos. Lula, também (já condenado).
Admitindo, por amor à argumentação, que: 1) o Triplex do Guarujá não é do Lula; 2) o sítio de Atibaia não é do Lula; 3) as acusações da PF e do MPF contra Lula e seus filhos são falsas - ainda assim o patrimônio condena o “mais honesto”. Lula, da data em que assumiu a presidência até ser pego pela Lava-Jato, teve seu patrimônio aumentado em 27 vezes. Tem declarados R$ 11.700.000,00 - valor incompatível com seus ganhos em 15 anos. Afinal, como ex-presidente, ao contrário do que têm os ex-governadores estaduais, não tem, sequer, pensão pelo mandato presidencial.
Lula justifica seu patrimônio com ganhos auferidos com palestras. De fato, de 2011 a 2015 foram 72 a R$ 375.000,00 cada uma, totalizando R$ 27.000.000,00, pagas por Odebrecht, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, UTC, Andrade Gutierrez e OAS, empresas que, flagradas pela Lava-Jato, confessaram ser o caso lavagem de dinheiro.
Por outro lado, como tem sido intensamente noticiado nos últimos dias, mais de 25 mil pessoas dos três poderes recebem auxílio-moradia. Um absurdo. Entre elas, juízes da Lava-Jato. Embora legal, questiona-se sua moralidade. Os mais exaltados contra o auxílio-moradia pago a Moro e Bretas, verdade seja dita, usam a ética como pano de fundo para questionarem a Lava-Jato. Isso, todavia, não macula as decisões desses Juízes. Quase 100% das suas decisões são confirmadas em 2º grau.

Embora os argumentos a favor, acho que Moro e Bretas deveriam abrir mão do auxílio. Ninguém quer que os brilhantes juízes da Lava-Jato sejam heróis, mas, recebendo ajuda de duvidosa moralidade, passam a imagem de oportunistas. Juiz é igual à mulher do César: “não basta ser honesto, deve parecer honesto.”

A PÁTRIA DOS JURISTAS

O Brasil é a Pátria de Chuteiras, disse Nelson Rodrigues. Agora, o processo contra Lula revelou que o Brasil é, também, a Pátria dos Juristas. Somos, pois, mais de 200 milhões de hermeneutas. Com frases cheias de nada e vazias de tudo, pessoas que não conhecem a capa de um Código espezinham construções milenares do Direito com bordões como: “Lula é condenado pela ditadura de Toga”, “Eleição sem Lula é fraude”, “Defender Lula é defender a democracia”, “Só o povo pode julgar Lula”. Com a técnica da repetição de Goebbels, transformam inverdades em verdades. Vejamos:
1) “Lula é condenado pela ditadura de Toga”: Não. Lula teve respeitado o devido processo legal e exerceu ampla defesa. Condenado pelo juiz Moro, recorreu ao TRF4, sem êxito. Os desembargadores não deixaram pedra sobre pedra. Mas, para os sectários, contrariar o “mais honesto” é ditadura; 2) “Eleição sem Lula é fraude”: A eleição com Lula, sim, é fraude, pois seria candidato alguém que, como Presidente, instalou o maior esquema de corrupção da história. Logo, seriam agredidas a ética e a moral; 3) “Defender Lula é defender a democracia”: Em termos, sim. Defender Lula e todos quantos acusados, desde que respeitados os parâmetros legais e constitucionais como, à exaustão ocorreu, é defender a democracia. Lula, por sua privilegiado condição financeira, defendeu-se à saciedade; 4) “Só o povo pode julgar Lula”: É falso. Lula não está acima da lei. Pilatos deixou o mais famoso caso para o povo julgar: Jesus foi crucificado; Barrabás, absolvido.
   Sobre o julgamento, impressiona como pessoas alheias a partidos políticos e, inclusive, outrora adeptos de Lula, aplaudem os julgadores (TRF4). Eis alguns: Lya Luft (ZH 27/1/18): “... magistrados relativamente jovens, preparadíssimos ... começam a botar as coisas em seus devidos lugares ... com a simplicidade de quem de verdade sabe e sabe que está com a verdade, fizeram uma faxina moral e conceitual nas nossas cabeças. Isto é, de quem quis ou soube escutar”; Dora Kramer (Veja 31/1/18): “Desde que se iniciou a queda da máscara ética e politicamente renovadora sob a qual atuou o PT até a conquista da Presidência da República, os petistas tiveram várias oportunidades de se reinventar mediante franca autocrítica ... O partido escolheu a beligerância”; Flávio Tavares (ZH 27/01/18): “Crime maior, ainda, é passar aos militantes dos partidos a falsidade de que a Justiça “persegue” certos políticos por serem “líderes populares” ou pregar a desobediência à Justiça, como fez Lula agora”.
A condenação (TRF4) acarreta duas consequências a Lula: 1ª – afasta-o das eleições/2018, posto que se tornou ficha suja; 2ª -  autoriza seja preso. Aqui, um “porém”: Gilmar Mendes que, no STF, defendeu a prisão a partir da condenação em 2º Grau (hoje, em vigor), admite rever sua posição. Para salvar amigos, o ministro é capaz de qualquer “sacrifício”. Inclusive livrar Lula da cadeia.

Mas, desafiando a Justiça e o bom senso, Lula mantém sua candidatura a presidente. Compreende-se. Mesmo atolado em corrupção, tem votos. Não para se eleger, como prega, posto que sua rejeição é superior à sua aprovação. Mas com ele candidato presidencial, o PT terá uma referência. Sem ele, estará órfão.   

FORO PRIVILEGIADO

A palavra privilégio, mesmo com suas variáveis conotações, desemboca em vantagem, prerrogativa ou outro adjetivo que se queira conferir a um indivíduo ou grupo de indivíduos. No entanto, toda vez que alguma benesse, regalia ou algo que o valha é concedido a alguém, outro será preterido, quando não, relegado a uma classe inferior. É ínsita, pois, à ideia de benefício para uns e prejuízo para outros. Ora, o direito de furar a fila, passando do 10º lugar para 1º, transforma-se em prejuízo para nove pessoas que estavam à frente. O feriadão no serviço público, que os trabalhadores da iniciativa privada não tem, privilegia o servidor público. Sem falar da CF que, nos crimes de parlamentares, dá a palavra final à corporação, não à Justiça.
No século 5 a.C, quando foi formalizada a democracia, mesmo sendo proposta para tornar o regime com a característica de oposição a privilégios da época, para os padrões de hoje seria antidemocrática e, pois, consagradora de privilégios. Pela sua concepção original, era cidadão apenas: grego, livre, homem e maior de 35 anos. Quer dizer, excluía muito mais do que incluía. Logo, manteve privilégios. Aliás, a exclusão nascida no berço da cultura se expandiu, tanto que as mulheres, mesmo em países avançados, só tiveram direitos, como ao voto, séculos depois.
No Brasil, usando a democracia em benefício próprio, privilégios foram criados. Alguns, inclusive, escritos na Carta da República de 1988 como, por exemplo, o foro privilegiado que, com as revelações da operação Lava-Jato, todo mundo passou a conhecer e a repugnar. Hoje, são 45 mil brasileiros com esse direito, quando deveria estar limitado a poucos além dos presidentes dos três poderes.  É o que o senador Álvaro Dias (Pode/PR), autor da PEC que objetiva reduzir drasticamente o número desses cidadãos de 1ª classe, denominou “instituto da impunidade”.
Por que instituto da impunidade? Porque, amparada em norma constitucional, há uma casta que se albergou no foro privilegiado para se beneficiar quando implicada em crimes, e isso deságua na impunidade. Muitos homens públicos têm essa benesse, o que lhes dá o direito, na hipótese de apuração de crimes, que o seja pelo STF. Então, o Pretório Excelso seria condescendente com criminosos?
Não chego a tanto. Prefiro debitar à Corte a falta de estrutura e de vocação para feitos penais, pesando, contra ela, sim, o fato de os ministros dos tribunais superiores serem nomeados por critério político, ainda que a CF exija notório saber. Os números não mentem: segundo a FGV, entre 2011 e 2016 menos de 1% das ações contra privilegiados levaram à condenação e 68% não chegaram à conclusão.
E ainda tem-se a prescrição. É outra tábua de salvação de corruptos. Com bons advogados e com a letargia do STF, políticos apostam na prescrição (perda do direito do Estado punir). E, uma vez alcançada, na maior cara de pau, se proclamam absolvidos, quando são meros beneficiários de leis amigas e juízes tardinheiros (Ruy). 

Enquanto vigir foro privilegiado, existirão brasileiros de 1ª e 2ª classes. Por isso, Renan Calheiros (PMDB/1ª classe), que responde a 17 processos perante o STF, alguns faz mais de 10 anos, continua dando as cartas e jogando de mão.

segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018

O JULGAMENTO PELO TRF4 (III)

      O tiro saiu pela culatra. Lula está condenado também em 2ª instância. Estava na hora. A fúria do PT contra o juiz Moro é própria de quem não tem razão. Do Mensalão do PT, escândalo que nasceu e se multiplicou sob o seu nariz, Lula saiu ileso. Na época, se disse traído sem apontar traidor. Agora, Lula é ficha suja, mas continua candidato. Em verdade, sua candidatura nasceu com o desejo de ter foro privilegiado a fim de safar-se da prisão. O mesmo buscam seus comparsas Gleisi, Renan e Aécio - senadores candidatos à Câmara, para a qual são necessários menos votos.
      Aqui, comentei algumas teses do recurso de Lula contra a sentença Moro. Mas nem todas. É que, para tanta asneira, seria necessário muito mais espaço. Hoje, trago mais uma pérola do Lula, com a qual ele pretendeu demonstrar que o TRF4 também o perseguia. Relaciona-se a Carlos E. Thompson Flores Lenz, Pres. da Corte. O desembargador estaria contaminado pelo vírus do mal por ser bisneto do Gen. Thompson Flores, que atacou Canudos quando também foi morto Antº. Conselheiro.
      Assim, mesmo depois de 112 anos daquele sangrento episódio, para Lula o magistrado “é da mesma linhagem do bisavô” e o enxergaria “como cidadão de Canudos.” Logo, pelo viés vitimológico, para Lula nenhum descendente do General se livrará do DNA da virulência. Também o princípio da pena não transcender a pessoa condenada, não se aplica à descendência Thompson Flores.
      Lula lembra a Fábula “O Lobo e o Cordeiro”, do poeta Jean de La Fontaine (1621-95), a qual relata que um cordeiro estava bebendo água num riacho. Ao levantar a cabeça, avistou um lobo, também bebendo água, o qual indagou: “Como tu ousas sujar a água que estou bebendo?” O cordeiro, já de pernas frouxas, respondeu: “mas Lobo, o senhor está acima do lugar em que me encontro, e a água corre de cima para baixo. Portanto, como poderia eu sujar sua água?” Mesmo sem argumento lógico, o lobo revidou: “No ano passado, o seu pai sujou minha água”.
      Justiça seja feita ao lobo: ao voltar no tempo, retrocedeu apenas até o pai do cordeiro prestes a ser devorado (uma geração). Já Lula recuou 4 gerações para agredir Thompson Flores. Lula, o mesmo que sabe tudo (quando lhe convém) e, ao mesmo tempo, não sabe nada (quando também lhe convém), flechou o bisavô para atingir o bisneto (o Presidente do TRF4). Para Lula, o vírus genético dos Thompson Flores se transmite de geração em geração (já são 4), sem mutação.
Moral da fábula: A razão do mais forte - ainda que ao arrepio da lógica e da verdade - é sempre a melhor. Nada a ver com Lula, é claro. A referência é mero exercício de ficção, pois Lula é de Pernambuco, Canudos fica na Bahia e La Fontaine era francês.
Confirmada a condenação em 2º grau (3x0) com pena maior (9 anos e 6 meses p/ 12 anos e 1 mês), o populista Lula, para uma plateia que só o aplaude, se comparou a Tiradentes e Mandela. Não, Lula!   Os mártires, respectivamente, do Brasil e da África do Sul não “ganharam” Triplex. Aliás, nem um puxadinho na periferia de Guarujá/SP.
      No caso Triplex, a grande lição deixada pela Justiça: ninguém está acima da lei. Mas como Lula não vai se calar, com Marco Túlio Cícero (advogado, político e filósofo,106-43 a.C.) digo: “Até quando, ó Catilina, hás de abusar da nossa paciência.”

TODOS CONTRA A LAVA-JATO

      O título deste comentário é apocalíptico. Logo, espanta as pessoas que trabalham, pagam impostos e cumprem seus deveres. Enfim, atemoriza aqueles que, com espírito desarmado, longe de paixões, não prestam culto à personalidade. Pelo contrário, querem o Brasil passado a limpo. Porém, a meu sentir, políticos do Executivo e Legislativo, com raras exceções, se pudessem liquidariam a Operação Lava-Jato a despeito das juras de amor que lhe fazem, do tipo: “a Lava-Jato é um marco histórico”; “a Lava-Jato é um divisor de águas entre antes e depois dela”; “a Lava-Jato é um patrimônio ético do Brasil”. A bem da verdade, a Lava-Jato é o calcanhar de Aquiles (não o meu) dos políticos brasileiros. A exceção existe, sim, mas apenas para confirma a regra. São contra a Operação os ex-presidentes Sarney, Collor, Lula e Dilma; o presidente Temer; os presidentes dos partidos Gleisi (PT), Jucá (PMDB), Aécio (PSDB), Lupi (PDT), Agripino (Dem), Ciro (PP) etc; ex-ministros de Lula, Dilma e Temer; vários ministros do atual presidente.
      São pequenos atos, às vezes imperceptíveis, às vezes nem tanto, que confirmam a assertiva. Por exemplo, as nomeações da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e do diretor-geral da PF, Fernando Segovia, ambos pelo PMDB. Um pouco antes, para a vaga no STF com a morte de Teori Zavascki, a nomeação de Alexandre de Morais, de notório saber jurídico, sim, porém, pela bancada pelo PSDB. Aliás, o critério de nomeação de ministros dos tribunais superiores é outra chaga que compromete a imparcialidade do Judiciário. Na mesma toada, no Congresso tramitam projetos claramente de retaliação: a) revisão da Lei de Abuso de Autoridade, em verdade, mordaça a delegados de polícia, a procuradores de justiça e a juízes; b) alteração da Lei de Colaboração Premiada proibindo delações por pessoas presas, sendo certo que, sem as prisões, bandido não confessa por apostar na impunidade; c) alteração da Lei da Ficha Limpa tornando-a inaplicável aos crimes de corrupção anteriores ao mandatos dos atuais deputados e senadores.
      Enfim, os fatos antes relatados - sem esgotá-los, é claro - se destinam a abafar a Lava-Jato. É que, no jogo político, nem tudo é o que parece ser. A dissimulação é uma constante. A propósito, L.F. Veríssimo, notável escritor mas, também, sempre pronto a conceder salvo conduto ao PT, assegurou, para perplexidade de quem defende a ética e a igualdade de todos perante a lei, que a Lava-Jato se prestou, até aqui, para culpar um homem inocente. Não declinou o nome. Nem precisava. Referia-se a Lula. Por traz da máscara de um belo texto, o escritor destilou seu ódio à República de Curitiba.
No Brasil, verdade seja dita: as elites política e empresarial condenam a Lava-Jato. Há, ainda, um 2º grupo a combatê-la, às vezes sem perceber: a dos inocentes úteis. Por fim, tem-se os fanáticos: aqueles que acusam Temer de corrupção, mas inocentam Lula e Dilma, e vice-versa. Por isso, a Lava-Jato, que revelou a maior organização criminosa do Brasil de todos os tempos, corre o risco de morrer na praia, tal qual a Mãos Limpas da Itália. Em causa própria, às vezes de forma dissimulada, inimigos se juntaram pela mesma causa: sepultar a Operação.

O JULGAMENTO PELO TRF4 (II)

      Com a aproximação do julgamento do recurso de Lula contra sua condenação pelo juiz Sérgio Moro, declarações de beligerância, incitação à violência e afronta à Justiça, colocando Lula acima do bem e do mal, têm ocorrido. Gleisi Hoffmann, presidente do PT, em acinte ao estado democrático de direito, afirmou: “para prender o Lula, vai ter de prender muita gente, vai ter de matar gente.” Que despautério!
      Sobre a condenação em apreço, para o PT, Lula seria perseguido por ter governado para os pobres. Que falácia! Reavivando a memória, Lula governou de mãos dadas com os bancos, que nunca ganharam tanto quanto no período, e com as empreiteiras, com as quais estabeleceu promíscua relação como revelou a Lava-Jato. No entanto, a farsa vem tendo ressonância na militância do partido. É a lição do nazista J. Goebbels, ministro de A. Hitler: a mentira reiterada se transforma em verdade.

       Em bom português, Moro objetivaria liquidar Lula, o que é injusto. Moro, além de juiz imparcial é expert em crimes de lavagem de dinheiro. Outra falácia é a condenação de Lula sem prova. Isso, para os operadores de Direito, tem nome: jus esperniandi (direito a espernear). Aqui, uma coincidência: a tese de Lula (ausência de prova) é a mesma invocada pelos seus parceiros (farinha do mesmo saco) de malfeitos M. Temer, S. Cabral, Garotinho, Aécio, E. Cunha, Gleisi, Gedel, J. Dirceu, Vaccari etc.

      A propósito de insuficiência de prova, lembro o assassinato, há 30 anos, do Dep. J. A. Daudt. Foi indiciado como autor do homicídio o também Dep. A. Dexheimer. Com foro privilegiado, coube o julgamento ao Pleno/TJ-RS. O Relator, Des. Décio Erpen, apontou Dexheimer autor do crime, mas a maioria dos desembargadores optou pela insuficiência de prova. Dexheimer absolvido, a sociedade cobrou o prosseguimento da investigação, ao que o Procurador de Justiça - parece-me que Paulo Olímpio - disse: “O Dep. Dexheimer foi identificado como autor da morte do Dep. Daudt, primeiro pela polícia, depois pelo Des. Erpen. Não vou perder tempo em apurar o que apurado foi.”

Lula, em tese, poderá repetir Dexheimer: ser absolvido por insuficiência de prova, mesmo com indícios provando o contrário. Ocorre que, na valoração da prova, sobre o mesmo fato, juízes podem divergir. Mas isso não significa proteção ou perseguição. É a convicção de cada um, própria da constitucional independência de cada magistrado.

      Ainda sobre a sentença de Moro, ouvi asneiras elevadas à condição de teses, como: 1) o Triplex não está no nome do Lula. Logo, não é dele; 2) não existe comprovante de Lula ter recebido vantagem ilícita. Logo, é inocente. Ora, corrupto não passa recibo de propina nem escritura para si imóvel adquirido com recursos ilícitos. Pelo contrário, dissimular e esconder a origem ilícita de dinheiro ou patrimônio é a marca nesse delito. O remédio está no art. 239 do CPP: “Considera-se indício a circunstância conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.” Em síntese, indícios são provas, sim.
Quando frágeis, os indícios levam à improcedência da denúncia por insuficiência de prova. Quando há verossimilhança entre a materialidade e a autoria, a condenação se impõe. Foi o que encontrou o Dr. Moro no caso já julgado, objeto da apelação do Lula.

FESTIVAIS NATIVISTAS

       Depois de três anos inerte, a Califórnia da Canção Nativa voltou, e bem. Sua 40ª edição, em Uruguaiana, deu-se no Teatro Municipal Rosalina Pandolfo, de 8 a 10 deste mês. Como era de se esperar, foi festejado o retorno do festival responsável pela disseminação de dezenas de festivais nativistas pelo RS, a partir dos anos de 1970. Registro, ainda, que nas quatro décadas seguintes de intensa criação musical, não faltaram problemas. Parafraseando seu Agenor lá do meu Lajeado Cerne, em Santo Ângelo, depois da “febre arta” uns festivais sumiram e outros agonizam. Felizmente, alguns estão ressurgindo. Neste grupo estão Califórnia e Musicanto.
Em Uruguaiana, vi Sílvio Genro - compositor com ligações culturais (Musicanto) e afetivas (Os Costeiros) com Santa Rosa, com a canção “Um Homem, um Cavalo e um Cachorro” - ganhar a Calhandra de Ouro. No evento, Sílvio chamou a atenção, por dois motivos: 1) pela canção que compôs; e 2) por subir ao palco do festival de terno, ao invés da bombacha; de sapato, ao invés de bota; de gravata, ao invés de lenço ao pescoço - em festival em que a pilcha gaúcha é o traje por excelência. Mas não foi metamorfose, não; foi a forma original, democrática, dele protestar.
Explico: Sílvio compôs sua canção endereçada para a Linha Campeira, mas os jurados a colocaram na Linha de Manifestação Rio-Grandense. Aliás, é sinuca de bico para os jurados de festivais a divisão em “linhas” (Regulamento). Na Califórnia, são: 1) Campeira; 2) Manifestação Rio-Grandense; 3) Livre. É que, às vezes, uma tênue linha separa as linhas, quando não, as linhas se cruzam. Enfim, uma cabeça, que não a do autor, define o destino da canção. No Musicanto, eu sempre resisti à ideia da separação em linhas. Vozes Rurais (regional) e No Sangue da Terra Nada Guarani (universal) atestam que - num mesmo festival, sem linhas - composições com temáticas diferentes não se excluem; pelo contrário, se completam, se complementam.
        O futuro dos festivais continua a preocupar. Para mim é incerto. Saltou aos olhos, em Uruguaiana, um problema que não é “privilégio” da Califórnia; não, pelo contrário, é comum aos festivais nativistas: a ausência de jovens. No Teatro Rosalina Pandolfo, o número de bengalas superou o número de pessoas dos 18 aos 25 anos. Isso denota a falta de renovação, a acender a luz amarela de tantos quantos cultuam o nativismo. Hoje, apenas o sertanejo - que de sertanejo tem pouco - tem público cativo.
           A Califórnia creio estar pensando seu futuro. O Musicanto aposta no Musicanto Vai à Escola, através do qual difunde as canções do próprio festival entre as escolas da cidade. Muito interessante! No entanto, não tem se mostrado suficiente à motivação de estudantes. Talvez falte espaço a esse público no palco do festival. Enfim, Uruguaiana, Santa Rosa e outras promotoras de festivais precisam (re)inventar uma fórmula capaz de evitar que, com o desaparecimento dos idealizadores dos festivais nativistas, desapareçam, também, as ideias que colocaram o RS no mapa do Brasil.
Califórnia e Musicanto são Patrimônio Cultural do RS. É, pois, o reconhecimento ao legado cultural desses festivais nativistas até aqui. Mas, e o futuro? Os decretos, sem medidas que os implementem, serão apenas decretos. A incerteza ronda os festivais.

terça-feira, 23 de janeiro de 2018

O CRIME COMPENSA

Não é meu desejo, muito menos minha proposta de vida. Pelo contrário, torço para estar enganado, mas, insisto, o crime compensa. A passagem de ano deixou coisas para traz, é verdade, como o tempo que não voltará, mas quase tudo que teremos em 2018 será a continuidade de 2017 e anos anteriores. É comum se ouvir “no ano que vem, tudo vai mudar”. Ledo engano! A linha divisória entre um ano e outro é mais imaginária do que real: 1º de janeiro é a continuação de 31 de dezembro. “Adeus ano velho, feliz ano novo”, é apenas um desejo de esquecer mazelas antigas, sem nenhuma certeza de que não venham a se repetir.     
A propósito do título, a frase não é minha; é manchete de jornais, que o tempo teima em não apagar. E não apaga porque, para tal desiderato, 1º será necessário mudar leis, 2º, mudar pessoas - não necessariamente nessa ordem. Logo, não é tarefa fácil, nem se operacionaliza num espocar de foguetes. Enfim, a simples passagem de ano não tem o condão de apagar um passado, muito embora os augúrios para que o seja. Para mim a receita é me afastar ou, para usar uma linguagem mais atual, deletar as coisas que me incomodam. Mas, para alcançar total descolamento, só me alienando.
Voltando ao ponto, e agora usando um caso concreto, repito: o crime compensa. É o que se viu estampado no rosto de Henrique Pizzolato no apagar das luzes de 2017 (dia 28) quando, ao ser beneficiado pelas benevolentes leis brasileiras - depois de cumprir insignificante tempo em prisão para uma condenação elevada, passou para o livramento condicional, ele que foi condenado no Mensalão do PT, fugiu para a Itália usando documento (falso) do seu irmão morto, de onde foi extraditado para o Brasil.
O ex-diretor do BB, tendo cumprido apenas 1 ano e 7 meses dos 12 anos e 7 meses a que foi condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato - fez jus ao livramento condicional. Embora eticamente questionável, o benefício é legal (CPP). Mas não só. Pizzolato já estava com a mão em outro benefício, desta feita ilegal, baseado no Indulto de Natal editado pelo presidente Temer, felizmente cancelado pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, ao deferir liminar a uma ação da PGR. Alicerçada no famigerado decreto de Natal, era-lhe perdoada a multa de R$ 2.000.000,00 (hoje, R$ 3.000.000,00) que sofrera nos crimes referidos.
Portanto, sustado, no ponto, o Indulto de Natal, Pizzolato terá de pagar a multa, sob pena de perder o livramento condicional, este, sim, um benefício generoso, embora legal, porquanto originário das leis penais. Logo, sem a responsabilidade do Temer.
Para Pizzolato, condenado a 12 anos e 7 meses, bastou cumpriu apenas 1 ano e 7 meses para sair em livramento condicional, o que prova que o crime compensa. Mas, em meio à escuridão, surgiu uma luz - tênue, é verdade - mas uma luz: o braço da Justiça está alcançando os poderosos, como: Cunha, Gedel, Cabral, irmãos Batista etc, já presos; Lula, perto de ser - ou com advogados contratados a peso de ouro, tudo será revertido e os presídios passarão a ser ocupadas pelos policiais federais, procuradores de justiça, juízes, desembargadores que atuam na Lava-Jato?

Seria o caos, mas é o objetivo dos “perseguidos” políticos que saquearam o Brasil.