terça-feira, 20 de novembro de 2018

BOM COMEÇO

Torço por Jair Bolsonaro. Todos devemos torcer por ele, pois estamos no mesmo barco. No primeiro round (em boxe, assalto), isto é, na escolha dos futuros ministros, Bolsonaro está vencendo. Importa dizer que o presidente eleito, nesse campo, surpreende, positivamente, inclusive seus eleitores mais otimistas. Os ministros já escolhidos têm credenciais para o exercício de cargos correspondentes em qualquer país democrático do 1º Mundo. Sérgio Moro, para ficar com o nome mais saliente, só não é unanimidade nacional porque, no comando da Operação Lava-Jato, contrariou interesses ao processar e, esgotado o processo legal, prender poderosos, o que nunca antes tinha ocorrido. Logo, é normal a reação de parcela da população ao Juiz.
Bolsonaro, além de dar passos certos na montagem do seu governo, também deve ter saudado seu discurso de submissão à Carta Magna e às leis infraconstitucionais. Isso revela sua face contestada pelo PT e parceiros: sua postura de democrata. Aliás, a autoridade que não se submeter ao ordenamento jurídico vigente, não merece invocar, como seu norte, o estado democrático de direito. Ora, quando um “democrata”, por ser pego pela Lava-Jato se disser perseguido da Justiça, desconfie. Quando, depois de ampla defesa, dado o insucesso em sua defesa, se disser injustiçado, é discurso de democrata, mas prática ditatorial. É, pois, canto de sereia.
Bolsonaro está dando um tapa com luva de pelica nos maledicentes que, na campanha eleitoral recém finda, chegaram ao cúmulo de chamá-lo de fascista. Entre as primeiras medidas administrativas anunciadas no propósito de passar o Brasil a limpo, o presidente eleito antecipou que quer abrir a “caixa preta” do BNDES. Isso é ótimo! As pessoas honestas anseiam por medidas desse jaez. Chega de maracutaia! A propósito, especula-se que, dos crimes contra o patrimônio público nos últimos 16 anos, uma vez revelados os contratos de obras financiadas pelo Brasil para Cuba, Venezuela e países da África, realizadas pela Odebrecht, as falcatruas na Petrobras perderão status, isto é, descerão ao patamar do Juizado das pequenas causas.
Esses contratos de financiamento de obras no exterior estariam envoltos em mistérios. Estariam - os contratos referentes a obras realizadas pela Odebrecht - o metrô de Caracas, o Porto Mariel (Cuba) e outras em países da África, via BNDES, garantidos pelo Tesouro Nacional (que beleza!) - cobertos por cláusula de confidencialidade. Assim, não seria permitido revelar seus segredos a terceiros, a nós os otários contribuintes. Ocorre que, embora na relação civil seja admissível contrato com cláusula de confidencialidade, no caso, por envolver dinheiro público, é ilegal e imoral. A propósito, faz pouco, pela inadimplência de parcelas dessas dívidas de Cuba e Venezuela relativas a esses contratos “sob sigilo”, o Brasil, na condição de garante (que maravilha!), pagou ao BNDES a ‘bagatela’ de dois bilhões de dólares.
Ora, o acesso à informação de dados públicos é regra (CF regulamentada pela Lei 12.527/2011), pois, na Administração Pública, a transparência é princípio basilar da democracia. Logo, a confidencialidade é exceção, salvo: a) quando imprescindível à segurança pública; e/ou b) na preservação de dados pessoais.

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