TRAGADA PELA COPA DO MUNDO

Coincidindo com o início da Copa do Mundo em desenvolvimento na Rússia, período em que os problemas do Brasil são empurrados para depois de concluída a competição mundial de futebol, importante decisão do Supremo Tribunal Federal “passou ao largo”: a proibição de condução coercitiva para interrogatório. Pois, a partir da semana passada, a condução coercitiva, marco do sucesso da Lava-Jato contra criminosos de colarinho branco, está proibida. Importa dizer que, contra a Operação e, consequentemente, em favor de “honoráveis” bandidos, a moralidade brasileira, sem alarde, sofreu um monumental golpe, e a criminalidade, sob a batuta do ministro laxante (que solta tudo) Gilmar Mendes, saiu vitoriosa. A decisão, por 6 votos contra 5, se deu em cima de duas ações de (in)constitucionalidade ao art. 260, do CPP, propostas, uma pelo PT, a outra, pela OAB. Votaram contra a condução coercitiva, além do relator Gilmar e dos seus tradicionais parceiros de soltura de corruptos, Dias Tofoli e Ricardo Lewandowski, os ministros Rosa Weber, Marco Aurélio e Celso de Mello. A decisão da Suprema Corte não inviabiliza a Lava-Jato, mas a atrapalha. Restaram à PF e ao MPF - mas até quando? - as prisões preventiva e temporária.

É claro que há argumento a favor e contra a norma processual penal (art. 260), como sempre há em assuntos de interesse público. É só exercitar a inteligência. Basta, para tal, o defensor de um ou de outro lados ter um mínimo de dote intelectual, ainda que a figura a ser defendida ou execrada seja Jesus Cristo, como se tornou célebre o pedido feito por Assis Chateaubriand - dos Diários Associados, embrião da maior cadeia de imprensa brasileira da era anterior à mídia digital - certa feita, próximo às festas de Natal, a David Nasser. Nasser, jornalista, escritor, homem de O Cruzeiro, a maior revista brasileira do século passado, ao receber tal pedido de Chateaubriand, perguntou: "Contra ou a favor”! Referia-se ao filho de José e Maria, concebido do Espírito Santo. Quer dizer, para ele tanto fazia. “Boia” havia para todos dois lados.

Logo, argumentos a favor e contra a condução coercitiva, também. Até eu, que a defendo, teria contra. No julgamento do STF, o argumento prevalente é aquele que não foi dito, e se questionados seus prolatores, sobre ele, de pronto, viria um uníssono não, complementado, ainda, com a afirmação: “a Lava-Jato é sagrada”. É aquele fundamento que existe sub-repticiamente. Veladamente, pois, contra a Lava-Jato, está em todos os partidos políticos, no governo e na oposição, nos presídios e nas ruas, e seus disfarçados defensores sabem que o ataque direto à Operação não teria ressonância nas ruas. Por isso, praticam diversas pequenas ações para fragilizá-la.

Depois da decisão do STF, outra tentativa de “melar” a Lava-Jato foi a CPI proposta na Câmara Federal para investigar a Operação, assinada por deputados gaúchos. Paulo Pimenta, da tropa de choque do Lula, colheu as assinaturas de deputados (PT, PP, MDB, PDT, PTB, PR e PSB), só que, depois, os parlamentares constataram que a Ementa propunha investigar escritório que vendia delações, mas a justificativa era para investigar o juiz Moro. Descoberta a farsa, os deputados desistiram da CPI, menos o PT, por óbvio: é, a Lava-Jato, sua algoz, e “companheiro não tem defeito