segunda-feira, 3 de setembro de 2018

ESSAS SÃO AS MINHAS PERGUNTAS

A campanha às eleições de outubro ainda não engrenou. Talvez, pela descrença para com a classe política, nem engrene. Ouço: não voto. A meu sentir, a abstenção favorecerá os candidatos que buscam o foro privilegiado. A propósito, invoco Martin Luther King: “O que me preocupa não é o grito dos maus, mas o silêncio dos bons”.
Nos debates, os candidatos têm editado cartas de intenção, ante a superficialidade com que tratam temas que exigem mais que mágica - inclusive nas reformas Trabalhista e Previdenciária. Aliás, a maioria quer revogar a Lei 13.467/2017, ignorando que, por não se ressuscitar lei revogada (a CLT), o País ficaria sem lei especial; e, sobre a Previdência, diz que o déficit se resolve sem alongar o tempo de trabalho/contribuição, bastando cobrar os devedores. Ora, isso é ignorância ou má-fé, porquanto dois são os grandes grupos de devedores: um, que impugna a execução; outro, que faliu. Logo, que não conte o eleito com o dinheiro desses inadimplentes.
Mas, saindo das questões prioritárias, debatidas superficialmente (saúde, segurança etc), pergunto como o candidato, se eleito, tratará de: a) Cumprimento da Pena a Partir do 2º Grau; b) Foro Privilegiado; c) Lava-Jato; d) Bolsa-Ditadura – a saber:
a) Cumprimento da Pena a Partir do 2º Grau: Segundo o STF, os juízes das execuções penais poderão ordenar o cumprimento da pena a partir da condenação em 2º grau. Trata-se de construção pretoriana elogiável, pois: 1º) o direito não é estático; 2º) a interpretação literal é abominável; 3º) só os poderosos têm como manejar recursos até última a instância; 4º) o tempo da demanda até julgamento do recurso em última instância, é o percurso da impunidade. No entanto, a decisão do STF, ao início referida, contraria a letra fria da lei, que exige trânsito em julgado. Daí a celeuma;
b) Foro Privilegiado: O Brasil é o País dos privilégios. O foro, albergando mais de 40.000 pessoas contra nenhuma na Alemanha, é um. Por exemplo, Aécio (PSDB) e Gleisi (PT), corruptos, sem chance de reeleição ao Senado, “optaram” pela Câmara para preservarem o privilégio do foro junto ao STF. O Sen. Calheiros (MDB), também denunciado em uma dúzia de processos, só não seguiu os passos dos seus dois colegas de tudo por ter o apoio do PT à reeleição por Alagoas. Enfim, todos querem o guarda-sol do Pretório Excelso, Corte sem estrutura para processar tanto corrupto e com ministros (Gilmar,Tofolli,Lewandowski) “sensíveis” aos políticos que os indicaram;
c) Lava-Jato: Todos se dizem a favor, o que não basta. Devem, concretamente, demonstrar como fortalecerão a Operação. Também não basta dizer que é tema da Justiça. É, mas não só. É também do chefe do Executivo. Ora, a Lava-Jato é um divisor de águas. Defende-a quem respeitar a autonomia do(a) PF, MPF e Judiciário;
d) Bolsa-Ditadura: A indenização a anistiados políticos custou-nos, até dez/2017, R$ 13,4 bilhões. Mais: embora o teto a aposentados pelo INSS seja R$ 5.500,00, Lula, por ter ficado detido 31 dias, cercado de mordomias na companhia do Del. Tuma, recebe a generosa pensão mensal de R$ 9.077,79. Enquanto os mortais, trabalhado/contribuindo pelo teto, por 35 anos, receberão R$ 5.500,00, Lula, por ter feito oposição - consentida - aos “milicos”, tornou-se privilegiado. É legal, mas imoral.

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