quarta-feira, 28 de março de 2018

A POLÍTICA DE DROGAS

Ouço “Descriminalizar as drogas é arriscado”, “O Brasil não está preparado para isso”. Estou falando de tema complexo, sei, sem fórmula pronta para resolvê-lo, que tem defensores e opositores, cada qual com seus argumentos sólidos, como também palpiteiros. É claro que o ideal é que não houvesse drogas nem consumidores. Mas pensar isso, hoje, no Brasil e no Mundo, seria abstração. Logo, pensar essa hipótese, é alienar-se da vida real. Entre os jovens, quem não experimentar um “baseado” ao menos, é ridicularizado pelo grupo. No entanto, a política da repressão - como sói acontecer em tudo quanto proibido - se encarregou de difundir o consumo e criar um poderoso mercado negro. Logo, não se pode fechar os olhos para essa realidade. O tráfico venceu a queda de braço. O tema impõe reflexão desapaixonada.
Vige no Brasil a Lei 11.343/06. No Congresso, tramitam vários projetos tendentes a modernizar esse Diploma legal, um deles do deputado, hoje ministro, Osmar Terra, médico, estudioso como poucos dos malefícios que as drogas causam aos seus consumidores. No entanto, se acolhido, mesmo tendo pontos elogiáveis no tratamento de dependentes químicos, não muda o norte ideológico-filosófico da Lei Antidrogas, que se assenta, no caso brasileiro, na repressão, e da qual se colhe um rotundo fracasso. Mas, então, o que fazer? Bem, ao certo ninguém sabe. O Mundo está em busca desse caminho. Uma coisa, fruto da experiência, já se sabe: o caminho trilhado pelo Brasil e por muitos outros Países até aqui se mostrou ineficaz.
A primeira pessoa que ouvi contrariar os rumos da política brasileira de drogas em vigor, foi Fernando Henrique Cardoso. Ao defender a descriminalização das drogas, achei que, tal qual fizera quando presidente da República, logo pedisse que esquecêssemos o que tinha dito. Mas não. Sua tese sobre a política de drogas é mais consistente do que suas convicções sociológicas. Depois foi a vez de Marli Rozek. A ex-secretária municipal de educação, em tese de mestrado que tive a honra de ler em 1º lugar ao revisá-la, concluiu, também, que a política brasileira antidrogas fracassou.
A propósito, o Uruguai comercializa a maconha. É uma experiência nova, incipiente. No entanto, os resultados são satisfatórios, não quanto ao consumo, que se mantém, mas na redução dos lucros dos narcotraficantes. Lá, 30% dos usuários da droga, a partir da liberação do consumo da maconha, deixaram de recorrer ao mercado ilícito. Quer dizer, o mercado negro uruguaio perdeu em torno de 1/3 do seu faturamento.
Grosso modo, no mundo das drogas existem dois grupos: a) traficantes que, com a comercialização ilícita do produto, acumulam riquezas e, para se manterem, praticam desde a “benemerência” até o extermínio de concorrentes, consumidores inadimplentes e parceiros infiéis; b) consumidores, as vítimas que alimentam o crime.
O Brasil está dominado pelo crime. A droga está na base da criminalidade. Urgem, pois, medidas que revertam o quadro. Sei que apenas a legalização da maconha não diminuirá o consumo, mas estou convencido que afetará o poderio do crime organizado. E quando não se pode matar o inimigo, uma das estratégias é, como fizeram potências europeias na conquista de território africano, “dividir para reinar”.

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