Lei de Improbidade. Os desmandos de administradores públicos é que levaram à edição das leis de Improbidade Administrativa e de Responsabilidade Fiscal. Ambas saneadoras. Porém, a Lei de Improbidade contém excessos. Pobres prefeitos! Tudo é crime. Agora, a Câmara Federal estuda flexibilizá-la. Uma das alterações: os atos de omissão ou erro por negligência, imprudência e imperícia deixariam de ser ímprobos, permanecendo hígida com a má-fé. Hoje, confunde-se gestor sem preparo (culpa) com gestor desonesto (dolo). Faz alguns anos, Alcides Vicini sofreu ação de improbidade pelo “crime” de entregar aos beneficiários a gestão de projeto habitacional financiado pela CEF. Com isso, o custo das casas caiu pela metade - com o mesmo dinheiro edificou o dobro de casas. Mas, para o MPF, o material usado seria de qualidade inferior. Logo, o prefeito teria infringido a Lei 8.429. Absolvido, a Procuradora recorreu e foi a POA “fiscalizar” o julgamento. A absolvição foi ratificada, mas quem reparará o dano?
Sínodo dos Bispos. Aqui, ao me referir ao Sínodo dos Bispos em realização no Vaticano, manifestei preocupação com alguns de seus temas. Por exemplo, a conversão dos índios, violentando as tribos que têm seus deuses na natureza e nos espíritos de antepassados. Mas, na abertura do conclave, o Papa Francisco deu o tom: a cultura e a fé das tribos devem ser respeitas. Isso, no entanto, não me impede de criticar o conclave por discutir a Amazônia, excluindo do debate os países que a compõem.
Óleo no mar. Todos os estados do Nordeste foram atingidos por óleo - oriundo da Venezuela, sem, no entanto, se saber se o derramamento no mar foi por dolo ou culpa. O estranho é o silêncio de ambientalistas de plantão. Se essa tragédia fosse, por exemplo, com óleo extraído pela Petrobras, os protestos já teriam incendiado Brasília e se espalhado pelo mundo. Ah, saquei: não haverá impacto ambiental por ser óleo produzido em país sob ditadura. É desastre, porém, bonzinho. Com a palavra o Macron.
Hortigranjeiros. A edição presidida por Aldir Mallmann foi sucesso. Criada pelo prefeito Erni, o espaço que a Expointer passou a destinar ao agronegócio familiar, aqui existe faz anos. A autossuficiência em hortifrúti e a produção de orgânicos, são os desafios do novo presidente, Marcos Servat. Consumidores de produtos ecológicos existem. Para Paulinelli, criador da Embrapa, com pesquisa os agrotóxicos podem ser substituídos por defensivos naturais. O Chile produz maionese sem ovo; em 2021, a carne começará a ser substituída por proteína de laboratório. É a cadeia da produção migrando do campo para os laboratórios. Consolidada, a feira deve buscar novas metas.
Feira do Livro. Foi mais uma edição exitosa. Sua importância vai muito além da comercialização de livros: desperta o gosto pela leitura, fustiga o surgimento de escritores, permite intercâmbio entre culturas diferentes ... A 15ª edição, sob o comando do Carlos Alberto Nasi, assessorado por Luconi, Luís Artur, Borella etc foi perfeita. Os olhinhos das crianças, ao escolherem seu livro custeado pelo Vale-Livro, brilham. É um pequeno grande investimento do Município de efeito multiplicador. É como todo incêndio que, sem que se preveja como terminará (linguagem de bombeiro), sempre começa com uma fagulha ou faísca. A Feira do Livro é o legado cultural maior do prefeito Alcides Vicini.
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