A Lava-Jato sob ameaça

Quem achava que cadeia para pobre, preto e prostituta era página virada, se enganou. A Lava-Jato teve e tem esse propósito, mas luta contra forças poderosas. É que, pela 1ª vez, foram (são) processadas pessoas do andar superior. Em consequência, conspiram contra esse marco histórico, entre outros Sarney, Collor, FHC, Lula, Dilma e Temer. Também são contra a Lava-Jato, dirigentes de partidos políticos, vários ex-parlamentares e atuais, ex-ministros, ex-governadores, e nesse caminho tortuoso, a fila segue. Mas, graças à Lava-Jato, o Brasil conheceu notáveis policiais, promotores e juízes. Isso despertou dois sentimentos: esperança e ira. O povo, cansado de ver o país roubado, vibrou, mas esqueceu, conforme C. Drumond de Andrade, que “No meio do caminho tinha uma pedra, tinha uma pedra do meio do caminho”: o STF. Seus ministros, que deveriam ser os guardiões da CF, são, salvo exceções, a segurança daqueles que os nomearam: Celso de Melo nomeado por Sarney; Marco Aurélio por Collor; Gilmar por FHC; Cármen Lúcia, Lewandowski e Toffoli por Lula; Fux, R. Weber, Barroso e Fachin por Dilma; e Alexandre por Temer, isto é, todos chegaram ao STF por indicação política. O critério, embora constitucional, submete o candidato à Corte ao beija-mão. Nessa toada, Marco Aurélio, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Lewandowski, Toffoli e Alexandre, pobres tecnicamente, não escondem a gratidão aos bondosos padrinhos e ao Senado.

A decisão do STF - acerca de alegações finais dos réus delatados, anulando feitos já concluídos - prioriza a capa do processo em detrimento do seu conteúdo, porque o objetivo é livrar criminosos do colarinho branco. Sem sofisma, vamos combinar: o caso Bendine é mais um passo para acabar com a Lava-Jato e, de quebra, transformar bandidos em heróis e promotores e juízes sérios em vilões. A recuperação de ativos pela Lava-Jato (R$ 25 bilhões em 5 anos), considerando apenas os acordos fechados, superando o orçamento do min. da Infraestrutura (R$ 18,7 bilhões), é exemplo para o mundo, mas não para nossas elites políticas e econômicas e para os ministros do STF.

O STF, com exceção dos ministros Edson Fachin, L. R. Barroso e Celso de Melo, é tecnicamente pobre e, pior, prepotente, destacando-se, neste quesito, Gilmar Mendes, Roberto Lewandowski, Dias Toffoli e Marco Aurélio. Para esse Supremo, continua atual a sentença do imortal Rui Barbosa: “a pior ditadura é a do Poder Judiciário, pois contra ela não há a quem recorrer”. De fato, de nada adianta Juízes de 1ª e de 2ª instâncias proferirem densas decisões enquanto o andar de cima continuar a cultivar corruptos de estimação.

A Lei Abuso de Autoridade contra policiais, promotores e juízes, inspirada no sentimento de retaliação do sen. Renan Calheiros, com os vetos do pres. Bolsonaro derrubados no parlamento, amolda-se a uma cartilha da Itália. Lá, quando a operação Mãos Limpas chegou nos criminosos do colarinho branco, foi abafada. Com isso, mais de 40% dos acusados, em processamento de feitos, portanto, alcançados pela prescrição “graças às sutilezas processuais ou modificações legislativas, feitas sob medida”, como dizem em “Operação Mãos Limpas” seus autores Gianni Barbacetto, Peter Gomez e Marco Travaglio. Logo, qualquer semelhança, no caso, entre Itália e Brasil não é coincidência; é manobra absolutória. Ora, quem mandou a Lava-Jato ir além de pobres, pretos e prostitutas!