terça-feira, 12 de janeiro de 2016

NO OLHODO FURACÃO

A presidente Dilma, a cada dia que passa mais se enrola por conta de fatos que caracterizam desrespeito à Constituição e a leis infraconstitucionais. Importa dizer que a ameaça ao seu mandato saiu do campo especulativo para uma perspectiva factível. De um lado, são as pedaladas fiscais no orçamento União, prestes a serem julgadas pelo TCU; de outro, a Operação Lava Jato com as declarações de Ricardo Pessoa, da UTC, de, na campanha eleitoral para o 2º mandato, ter sido chantageado com propinas para o PT e tesoureiros da então candidata.
Hoje, a imprensa, inclusive a governista, enquadra a presidente em cinco crimes: Dinheiro Ilícito: Alberto Youssef, ao TSE, declarou que foi procurado para trazer do exterior R$ 20 milhões para a campanha de 2014. É mais munição à ação que já tramitava na Corte; Extorsão: Ricardo Pessoa, em delação premiada, diz que pagou propina na eleição de 2014, sob a ameaça de ter canceladas suas obras com o governo; Improbidade: são pedaladas fiscais e edição de decreto liberando recursos ao invés de contingenciá-los. Então, se a decisão do TCU for técnica, a presidente terá suas contas rejeitadas, incidindo em crime de responsabilidade. Se rejeitadas, a batalha passará ao Congresso. Lá, Dilma tem maioria, mas que na prática não se confirma; Abuso de Poder: o TSE investiga uso da máquina oficial na reeleição, captando recursos e ocultando números negativos à administração para não prejudicar a reeleição; Falsidade Ideológica: uso de artifício financeiro, o remédio amargo do ajuste fiscal, agora proposto com 12 meses de atraso.
Esse quadro, se o governo estivesse viajando em céu de brigadeiro, seria minimizado. Mas em céu carregado de nuvens, nenhum aviador ousa desafiá-lo. A economia vai mal. A inflação ameaça retornar ao tempo anterior a FHC. O desemprego sobe. Ademais, esses problemas, ao contrário do que diz o governo, não decorrem de crises em outros países, mas da protelação do governo em adotar o ajuste fiscal, omissão que se consumou para não prejudicar a reeleição. E a falta de credibilidade do governo (índice inferior a dois dígitos) é consequência e não causa.
 E sem se falar nos tropeços verbais da presidente. Faz pouco, nos EUA, comparou o delator Ricardo Pessoa a Joaquim Silvério dos Reis. Ora, Silvério, pelo perdão de dívida, traiu os companheiros. Então, pela lógica da Dilma, Pessoa, ao delatar, traiu a presidente. Ou seja, propina para sua candidatura houve, mas Pessoa não poderia confessar. Já em outra fala, ao desqualificar os delatores, disse que, como presa política que foi, sabe o que é delatar. Ora, naquele período, sem entrar no mérito, os interrogatórios eram feitos porões, sem garantias. Já na delação, cumprido o rito de uma Lei que foi sancionada por Dilma, o réu, com a presença de advogado, a fiscalização de promotor e a imparcialidade de um juiz, declara, espontaneamente, o que sabe, tanto que a redução da pena só se dá com a ‘deduragem’ comprovada.
As infelizes comparações da Dilma Rousseff - de Ricardo Pessoa com Joaquim Silvério dos Reis e da sua prisão pelo Regime Militar com a Delação Premiada - constituem confissão indireta de culta. Dois cenários, no entanto, podem salvar a presidente: 1) no Congresso, o mesmo motivo para afastá-la pode condenar seus acusadores; 2) no STF, a amizade com Lewandowski, Tofoli e Barroso.

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