terça-feira, 12 de janeiro de 2016

CALOTE OU PENÚRIA

Sem dinheiro para honrar os compromissos governamentais, José Ivo Sartori deixou de pagar uma das parcelas da dívida do Estado para com a União. Para o governador, trata-se de atraso temporário. Para a oposição, um calote. Como se vê, são posições que se contrapõem. Antes, porém, de emitir opinião acerca delas, falo da medida adotada pelo governo, ou como seria se tivesse optado pelo atraso da folha dos servidores estaduais:
- a um, a dívida mensal decorre de contrato entre os governos estadual e federal. Desconheço o ajuste, mas, por ser oneroso, tem punição pelo seu descumprimento. Assim, o Estado só poderia livrar-se da penalização se autorizado judicialmente. Mas como de medida judicial não se trata, a União deverá aplicar sanção ao Estado, onerando-o ainda mais. Digo deverá porque, em tendo o contrato cláusula penal, a União, como pessoa jurídica de direito público, não poderá abrir mão de cobrança adicional;
- a dois, se honrasse o compromisso com a União, o atraso dos salários dos servidores seria inevitável. É que o Estado arrecada menos do que deve pagar em igual período. Atrasando a folha, ações judiciais seriam inevitáveis. Aliás, várias ações preventivas já foram ajuizadas contra o Estado. No entanto, decisões judiciais não geram dinheiro. Logo, o passo seguinte seria a intervenção federal. E daí? Bem, como o interventor não operaria o milagre da multiplicação do dinheiro, em termos práticos nada mudaria.
O problema todo é que o Estado não arrecada o suficiente para honrar todos os seus compromissos. Importa dizer que, se não tem como pagar tudo, a receita é fazer opção. Portanto, a decisão do governador foi sensata. Na escassez, privilegiou as pessoas. É que, entre deixar de pagar a União, que arrecada muito e muito mal gasta, e atrasar a folha dos servidores, que têm no seu emprego a única fonte de renda, que espere o Tesouro Nacional.
Para a oposição, a crise financeira do Estado se deve à falta de projetos do governo. A acusação é demagógica. À toda evidência, o problema não está na falta de projetos, mas de receitas. O problema enfrentado pelo Sartori seria o mesmo que enfrentaria o Tarso, se reeleito. O ex-governador não atrasou compromissos porque usou, à mancheia, recursos que não lhe pertenciam: R$ 5,403 de depósitos judiciais e R$ 1,728 bilhões do caixa único - fontes estas, porém, que secaram para o atual gestor, como teriam secado para outro.
O governador Sartori, com a franqueza que lhe é peculiar, demonstrou aos gaúchos que o Estado lida com cobertor curto. Só que, como é da cultura política brasileira, o PT e aliados responsabilizam o PMDB e aliados pela crise, como estes responsabilizariam aqueles em situação inversa.
Diante da crise, Sartori admite elevar a alíquota do ICMS. É verdade que o governador não tem culpa pela penúria do Estado. No entanto, palavra dada é palavra empenhada. Na campanha eleitoral (2014), como candidato, assegurou que com ele não haveria aumento de impostos. Resta-lhe, pois, honrar a palavra empenhada, sob pena de estelionato eleitoral.
 Por isso, José Ivo Sartori, o apelo de quem votou em Vossa Excelência: não copie a Dilma!

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