Conspira contra (conspirar contra soa pleonasmo, mas não é porquanto são palavras que se completam) a estabilidade de qualquer País - com reflexos em todas as áreas - a insegurança jurídica. Pior ainda quando gerada por quem deveria ser o guardião da Constituição e das leis: o Supremo Tribunal Federal, instituição composta por 11 ministros, na prática cada um age como se fosse o Pretório Excelso (o todo). Ressalvo que alguns ministros, apesar do critério de nomeação, honram a toga. Exemplo, sem excluir outros: Celso de Mello, a quem - embora discorde dele sobre a prisão a partir da condenação em 2º grau - respeito, porquanto é contra por convicção.
O Direito tem suas fontes. No Brasil, a principal, seguindo a tradição romano-germânica, é a lei, seguida da jurisprudência, dos costumes e da doutrina. Não faz muito, surgiu o Direito alternativo - ignorando as quatro fontes -, segundo o qual juízes colocavam partes e advogados, quando do ajuizamento de ações, à mercê da sorte: se o feito fosse distribuído a juiz alternativo, o resultado previsível da demanda seria A; se o mesmo feito fosse distribuído a juiz não alternativo, o resultado previsível seria B.
O Direito alternativo não vingou. Hoje, a insegurança jurídica é gerada pelo STF. Na raiz do mal da instituição está o critério de escolha dos seus ministros - político, não técnico. Lewandowski, Toffoli, Gilmar, Marco Aurélio são crias desse critério, embora constitucional. Mas o pior é que não vislumbro perspectiva de mudança, pois a OAB, que deveria empunhar a bandeira da mudança, faz ouvidos moucos. É que, quem a preside (Cláudio Lamachia atualmente), embora negue, aspira o cargo vitalício.
Em Brasília, na frente do suntuoso prédio do STF - que tem mais de 3.000 servidores (+ ou - 300 por ministro), entre eles, 12 capinhas, 19 jornalistas, 24 copeiros, 27 garçons, 58 motoristas (isso é um deboche!), alguns para desnecessário trabalho (capinhas) - há uma senhora de pedra com venda nos olhos cobrindo também suas orelhas. Só assim não pôde ver nem ouvir Barroso atacar Gilmar - ipsis litteris: “Você é uma pessoa horrível, uma mistura do mal com atraso e pitadas de psicopatia.”
A confusão criada por Marco Aurélio no dia 19/12/2018, minutos antes do recesso do Poder Judiciário, ao deferir liminar a uma ação do PCdoB, que colocaria na rua 260 mil presidiários, muitos de alta periculosidade - mais 19 da Lava-Jato, Lula o mais famoso -, mostra que o STF atual é uma Torre de Babel. No caso, o ministro ignorou decisão anterior do Pleno sobre o tema. Com isso, Marco Aurélio mostrou que a decisão de um só ministro, posterior, vale mais que decisão anterior dos 11 ministros. Menos mal que Toffoli (farinha do mesmo saco, novo anjo bom) cassou a liminar do colega ‘libertário’.
José Saramago, escritor português, em “Da Justiça à Democracia Passando Pelos Sinos”, conta que um camponês, não sendo encarregado de tocar habitualmente o sino, o fez soar, ao que seus vizinhos, surpresos, lhe perguntaram quem era o sineiro e quem era o morto, respondendo: “O sineiro não está aqui, eu é que toquei o sino”. Inconformados, insistiram: “Mas então não morreu ninguém?”, ao que respondeu: “Ninguém que tivesse nome e figura de gente; toquei a finados pela Justiça porque a Justiça está morta”. O camponês somos nós; a Justiça do camponês é o nosso STF.
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