A APOSENTADORIA DO JOAQUIM

Joaquim Barbosa está deixando o Supremo Tribunal Federal ao encaminhar pedido de aposentadoria, precoce, a meu sentir, embora tenha tempo mais do que suficiente para jubilar-se. Da presidência da Corte Suprema (seu mandato de presidente iria até dezembro), já renunciou, assumindo o vice-presidente, o ministro Francisco Lewandowski. Também a relatoria do Mensalão mudou. Assumiu o ministro Luís Roberto Barroso. Com esses dois ministros, mais Dias Tofoli (ex-assessor de José Dirceu), um ministro de poucas luzes jurídicas, a discussão dos temas de alta indagação jurídica deixará de existir, mas a gratidão àqueles que os indicaram para os postos vitalícios do STF, não. Portanto, decisões “de faz de conta”, quando envolvidos réus do colarinho branco, doravante não serão novidade. Para não ficar apenas na retórica, trago o exemplo: Lewandowski, o novo presidente da Corte na vaga deixada por Joaquim, na 1ª sessão por ele presidida furou a fila para colocar em pauta os pedidos de serviço externo de José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil, e de outros seus comparsas. Assim decidiu Sua Excelência sob o argumento de que “preso tem pressa”. Que descoberta! Ora, isso é mais velho do que andar a pé. Mas será que só esses apenados têm pressa? E os outros, alguns que já cumpriram integralmente o tempo de condenação? Ah, entendi. Os outros, em geral são defendidos por advogados que atuam como defensores dativos (sem honorários), isso quando advogados têm. Já aqueles que saquearam o Brasil com a cumplicidade do Lula - mas que o ex-presidente nada sabia, é claro -, têm a defendê-los os advogados mais bem pagos do Brasil. Com que dinheiro? Através de vaquinhas: R$ 2,00 de um, R$ 5,00 de outro. Ora, assim como Jesus fez o milagre da multiplicação dos pães, para alquimistas arrecadar no chapéu R$ 2, 3, 5 milhões, é barbada.

Voltando um pouco no tempo, lembro que o ministro Lewandowski, durante o julgamento do Mensalão, foi um Xerifão na defesa dos acusados, negando provas e evidências, fazendo cansativos apartes, lendo inúteis de recortes de jornais. E, ao proferir votos, estendia-se por horas a fio, tudo com o claro objetivo de retardar a decisão final para, assim, levar os delitos ou, pelos menos, alguns deles, à prescrição. Seu comportamento protelatório de então, no entanto, mudou tão logo ascendeu à presidência da Casa. Agora passou a ter a pressa que antes não tinha. Na 1º sessão do STF que comandou, tratou de levar a julgamento os pedidos de serviço externo dos condenados do Mensalão, que o incorruptível Joaquim havia negado. Furando a fila, chamou a julgamento esses casos, solicitando, inclusive, a advogados de outros julgamentos em pauta que, naquele dia, faziam sustentação oral, a que fossem “breves” em suas considerações porque havia outros julgamentos que não poderiam esperar. Quem tinha pressa, na verdade, eram José Dirceu e outros.

Por sua vez, o novo Relator do Mensalão, Luis Roberto Barroso, o último ministro nomeado pela presidente Dilma para o Pretório Excelso, tergiversando em seu voto sobre os pedidos de serviço externo referidos, condenou o sistema carcerário brasileiro afirmando que “a população carcerária é uma minoria invisível que não tem representação”. A respeito, concordo com a colocação. Os presídios brasileiros, salvo exceções, são desumanos. No entanto, os mensaleiros nunca estiveram em presídios humilhantes. Ademais, nada justifica a concessão de privilégios àqueles que desviaram milhões de reais que tanto falta para a educação, a saúde e a segurança pública. Outro argumento de Barroso foi de que, diante da escassez de vagas nas colônias penais, o trabalho externo passou a ser uma necessidade. Que novidade, ministro! Fernandinho Beira-Mar concorda em número, gênero e grau com o novo Relator.  

Eu suma, quando revisor do Mensalão do PT, Francisco Lewandowski procrastinou o julgamento presidido e relatado por Joaquim Barbosa. Assim que, como vice, assumiu a presidente do STF, mudou de lado. Agora, tudo faz para tornar céleres os pedidos dos réus que antes da condenação protegeu ao máximo. Incoerente, para dizer o menos, é o comportamento do novo presidente do Supremo Tribunal Federal.