Cresci ouvindo que os partidos políticos são essenciais à consolidação do estado democrático.
Hoje, já na curva descendente da vida, sou tentado a admitir que essa
importância virou retórica. Ela cedeu espaço a uma realidade ditatorial,
contraditória, assim sintetizada: sem partido, ninguém se elege; eleito,
sem partidos não governa.
Antes, porém, de aprofundar essa
discussão, é oportuno lembrar a diferença entre as administrações pública e
privada. Ambas têm seus limites. Mais estreitos, entretanto, os limites
impostos ao setor público. É que, na administração pública, o administrador só
pode fazer aquilo que a lei autorizar. Já, na administração privada, o
administrador pode fazer tudo quanto a lei não proíba. Sutileza? Não, diferença
significativa.
Outra diferença está na escolha dos
profissionais de um e de outro campos administrativos. Para a iniciativa
privada, são contratados os melhores profissionais. Para o serviço público, são
contratados os melhores companheiros. Também sutiliza? Não, principalmente nos
resultados. Na 2ª hipótese, prepondera a força do Q.I. (quem indica) resultando
em inchaço da máquina pública e carência dos serviços prestados.
Para a formação das coligações
eleitorais, pesa o tempo que cada partido tem de rádio e televisão: 1’ vale X,
30” valem Y. Uma vez eleito, o chefe do Executivo terá de se submeter a
indicações políticas que não primam pela qualificação, para o preenchimento dos
cargos de confiança. E, sem acatamento dessa anomalia que se incrustou no poder
público, ninguém consegue governar. A propósito, Antônio Brito cunhou a célebre
frase: “A maior dificuldade como governador é governar o governo”.
Dilma, para acomodar os aliados
famintos, chegou a 39 ministérios. Que beleza! Temer prometeu um corte fundo,
mas só eliminou 5 ministérios. Quer dizer, “a montanha pariu um rato”. Pelos
mesmos motivos da sua antecessora, Temer cedeu ao apetite dos partidos aliados.
Mas a capitulação não termina com o histórico loteamento de cargos (1º e 2º
escalões). A cada projeto importante, a gula dos aliados se aguça. Lula a
satisfez com o Mensalão do PT, Temer a satisfaz com emendas parlamentares.
Em suma, a administração pública está
submetida à ditadura dos partidos. Começa na fase pré-eleitoral quando da
“costura” das coligações. Para se eleger, o candidato ao Executivo se submete a
coalizões que juntam, não raro, desiguais ética e ideologicamente: 1º) para
viabilizar a candidatura; 2º) para poder administrar. A celeuma da nomeação de
Cristiane Brasil ministra do Trabalho ilustra o caos político brasileiro. A
deputada é indicação do PTB. Já o mico ficou com Temer, que tem o arbítrio de
nomear, mas não tem a palavra final no desfecho, que é do partido
político.
Além dessa prática nada republicana,
há a distribuição das receitas: apenas 15% para os municípios. A respeito, o
colega Clóvis Medeiros (Gazeta, 07/02/2018) fez percuciente análise. Uma aula
proferida por conhecedor, como poucos, da realidade de Tuparendi, que não
difere da de Giruá, Santa Rosa etc. Enquanto os 35 partidos políticos - primos
ricos do País - embolsam milhões, os municípios passam o chapéu.
“Governar é abrir estradas”,
cunhou o presidente Washington Luís. Era, digo eu. Hoje, governar é submeter-se a cavilosas
barganhas dos partidos políticos.
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