A Dívida do Brasil

O Brasil deve muito, interna e externamente. O 1º empréstimo foi em 1824, de 3 milhões de Libras Esterlinas, do Reino Unido (Inglaterra, Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte), para pagar dívida com Portugal do período colonial. A propósito, dia desses, conversando com um militante do PT, perguntei-lhe se, depois do Mensalão e do Petrolão, continuava avalizando a honestidade de Lula - condenado por corrupção e lavagem de dinheiro em dois processos, um em três instâncias. Respondeu-me que sim, aduzindo: “Só o pagamento da dívida externa e a retirada de 30 milhões de pessoas da pobreza, superaram eventuais desvios”. Ora, quanto à inclusão social, aplausos; quanto aos fins justificarem os meios, apupos. Em suma, como se verá adiante, em ambos os feitos do Lula há meias-verdades. Antes, porém, breve análise da dívida e sua evolução.

Dívida externa: é aquela que o Tesouro tem para com bancos no exterior, via FMI, com a moeda de cada País; dívida interna: é aquela que o Tesouro tem para com bancos nacionais, em Real; evolução: em 2002, quando Lula ascendeu à presidência, a dívida era: externa - R$ 212 bilhões; interna - R$ 640 bilhões = R$ 852 bilhões. Em 2007, o governo quitou, sim, os R$ 212 bilhões. Inclusive, na época, alardeando poder o País emprestar dinheiro ao FMI. O anúncio, entretanto, omitiu outra verdade: o simultâneo crescimento da dívida interna, saltando de R$ 640 bilhões para R$ 1.400 trilhão. Pior foi outro silêncio em seguida à quitação: em 2010, o Brasil buscou novo empréstimo, endividando-se, fora, em R$ 240 bilhões, R$ 28 bilhões a mais do que devia antes. Quer dizer, Lula pagou a dívida externa, mas aumentou a dívida interna e voltou a fazer nova, superior à quitada. E de lá para cá não parou de crescer: em 2017, R$ 3.789 trilhões; em 2018, R$ 3.873 trilhões; e, em 2019, R$ 3.917 trilhões - só da União. Já a Dívida Bruta Geral (federal, estaduais e municipais) em 2019 chegou a R$ 5.479 trilhões.

A saída de 30 milhões de pessoas da linha de pobreza é de ser saudada, pois nada mais deprimente a um pai não ter o que colocar à mesa enquanto o filho chora de fome. No entanto, cumpre ser dito que Lula fez essa inclusão captando dinheiro junto a banqueiros, com a seguinte diferença: antes pagava-se juro 4% ao ano para o FMI; nas novas captações o juro passou a 19,5% ao ano. Portanto, o aparente “altruísmo” deu-se com o aumentou assombroso da dívida. Isso me leva a invocar M. S. Cortella: “todo o altruísmo tem um componente egoísta” - no caso em exame, traduzido, por se tratar de homem público que o praticou, na autopreservação política do ex-presidente.

Acima, falei de omissões e meias-verdades. Para não incorrer nos mesmos erros apontados, esclareço: o maior crescimento da dívida externa deu-se no Regime Militar. Foram, entretanto, tais empréstimos, como veiculado da época, o vetor, nas décadas de 60/70, do crescimento acima de 10%/ano. Tivemos, pois, em momentos e políticas diferentes, opções gerenciais distintas. Empréstimos, se contratados e aplicados com parcimônia, fazem bem. Hoje (nada a ver c/ Bolsonaro), nossa capacidade de endividamento é zero, impondo-se equilíbrio fiscal, reformas e sustentabilidade, sob pena de voltar a inflação, crescer o desemprego etc. E os direitos postulados? Embora justos, podem ser, como M. de Assis definiu a felicidade, “uma gota da baba de Caim”.