META FISCAL

A Lei de Responsabilidade Fiscal é a mais importante lei editada no Brasil nas últimas décadas. Assim a conceituo porque impôs limites e definiu responsabilidades aos gestores das três esferas de governo (Município, Estado e União), até então habituados a gastanças. No entanto, no apagar das luzes de 2014, a presidente Dilma, por ter gasto mais do que podia, resolveu modificar a lei. O nó górdio está no superávit primário, que é a economia que o governo tem obrigação de fazer para pagar o juro da sua dívida. O superávit deveria ser de 90 bilhões de reais. Então, a solução foi reduzir a cifra para 10 bilhões de reais, que foi o que sobrou. Quer dizer, a presidente da República gastou, indevidamente, 80 bilhões de reais. Importa dizer que, pelas regras jogadas no lixo, as contas do governo Dilma seriam rejeitas, e a presidente, responsabilizada.

Entretanto, o governo, valendo-se de sua maioria legislativa, reduziu o limite de 90 para 10 bilhões de reais. Assim, formalmente, fugiu da responsabilidade fiscal. A situação é mais ou menos como se, consumado um homicídio (CP, art. 121), viesse a ser editada uma norma penal dizendo que matar deixou de ser crime. Na meta fiscal, não cumprido o superávit de 90 bilhões de reais, a infração também estava consumada. Logo, qualquer modificação só poderia valer para o próximo exercício. Em suma, a presidente Dilma, com o apoio de sua base subserviente, rasgou um diploma legal que jurou cumprir e fazer cumprir.

Bem, a partir desse mau exemplo presidencial, governadores e prefeitos, estes, via de regra, triturados pelos Tribunais de Contas e pelo Ministério Público, estão autorizados a, também, descumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal.

AINDA O PETROLÃO

Sobre o Petrolão, objeto do meu comentário da semana passada, gostaria de fazer, ainda, o seguinte adendo: como falta coragem às autoridades brasileiras para assumirem seus erros. Será que, a exceção dos defensores incondicionais do Lula e da Dilma - para os quais companheiro não tem defeito - alguém acredita na inocência do ex-presidente e da atual presidente? Por outro lado, o “tudo vai ser apurado, doa a quem doer”, como diz a presidente, é mera retórica. A preocupação do PT e aliados não é apurar mais esse escândalo; é blindar a presidente Dilma. Pelo que se vê, a distância entre o discurso e a prática é quilométrica.

Papelão, também, acaba de cometer o deputado Marco Maia (PT), relator da CPI da Petrobras. Não encontrou culpado. É no que dá uma CPI chapa branca. No entanto, corruptos e seus cúmplices precisam ter em mente que um dia a história irá julgá-los.

FUTURO DA PETROBRAS

O futuro da Petrobras é nebuloso. A petrolífera, outrora orgulho dos brasileiros, além de saqueada sob os olhares complacentes dos presidentes Lula e Dilma, está desacreditada perante o mundo. O valor da empresa, a partir do petrolão, caiu 50%. Foi ultrapassada pelo Bradesco no ranking nacional. Para as empresas, tão importante quanto o patrimônio é a confiabilidade. Neste caso, a primeira providência para recuperá-la seria demitir toda diretoria, como, aliás, sugeriu o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. Porém, pelo que se vê, isso está fora da cogitação. Mas tudo será apurado, diz a Dilma. Quando? Se depender da presidente e seus bajuladores, quando o Sargento Garcia prender o Zorro.

GOVERNO SARTORI

José Ivo Sartori começa a montar sua equipe de governo. Segundo veiculou a imprensa, vai reduzir secretarias e cargos (CCs). Faz bem. Mais pelo exemplo do que como solução. Ocorre, como disse Rosane Oliveira (ZH), que “Tarso lançou mão até do volume morto para fechar as contas de 2014”. Volume morto - alusão à seca em SP - é o depósito judicial não pertencente ao Estado que o governador usou (6 bilhões de reais). O enfermo RS com o Tarso foi parar na UTI.

Embora também não seja a salvação da lavoura, mas, com certeza, exemplo de economia, o governador Sartori poderia cortar os milhares de cargos regionais (coordenadorias da saúde, educação, obras etc). São órgãos que, no passado, foram imprescindíveis. Porém, o que lá resolviam, pode ser resolvido via internet e através de convênios com as prefeituras. São órgãos superpostos, cheirando cabides de emprego.

O PETROLÃO

Elio Gaspari, escritor, autor do livro A Ditadura Envergonhada, criou o personagem “EREMILDO, o Idiota”. Constato que os Eremildos brasileiros são muitos, inclusive eu. É que eu e milhares outros - ingênuos, crédulos, é claro - acreditávamos que o maior escândalo de corrupção política da história brasileira tinha sido o MENSALÃO do PT. Pois nos enganamos redondamente. Somos, portanto, um exército de idiotas. O Mensalão, diante do Petrolão, está desmoralizado. Se ainda não tivesse sido julgado pelo Supremo Tribunal Federal deveria ser deslocado para o Foro competente, o Juizado das Pequenas Causas, tão desmoralizado ficou.

No penúltimo escândalo que veio a público, as cifras de valores desviados dos cofres públicos giraram em torno de milhões de reais enquanto que o atual escândalo já ingressou no campo dos bilhões de reais, roubados da estatal no criminoso esquema para contemplar o PT, fatia maior, o PMDB e o PP, fatias menores.

Pelo que a operação Lava-Jato, a cargo da Polícia Federal, já apurou, o governo federal já em 2009 fora alertado, oficialmente, pelo TCU e por servidor da Petrobras da corrupção que campeava na estatal. Na época, a presidente Dilma era, além de ministra de Estado, presidente do Conselho de Administração da Petrobras, e o Lula, o presidente da República.

Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras durante o governo Lula e parte do governo Dilma, preso na operação Lava-Jato, em delação premiada entregou muita gente e, ainda nesta semana, na CPI mista do Congresso Nacional, confirmou a incriminação a autoridades da República e a dezenas de políticos de vários partidos. Mas não só. Disse, ainda, que a corrupção está em todo o país: rodovias, ferrovias, portos, aeroportos. Quer dizer, em tudo quanto o governo federal está construindo.

Mas o governo federal nada sabia antes e nada sabe agora. No Mensalão, Lula disse tratar-se de caixa 2. No Petrolão, Dilma diz que ninguém será poupado. Será? Como eu gostaria de acreditar tanto no ex-presidente como na atual, mas, com os anos de vida que já passei, não tenho sequer o direito de ser ingênuo, muito menos acreditar. Faça você, comigo, o seguinte raciocínio: se alguém furtar de sua casa uma cueca ou uma calcinha, a atenta dona da casa em seguida perceberá. Se alguém furtar da sua loja de confecções algumas calças ou camisas, o(a) atento(a) gerente logo perceberá. Se alguém furtar da sua indústria uma ferramenta qualquer, o(a) atento(a) gerente logo perceberá. Agora, se o desvio é no serviço público, mesmo sendo de bilhões, ninguém, mesmo alertado, percebe. Você acredita?

Nesta coluna, muito antes da operação Lava-Jato prender corruptos do governo e de empreiteiras, eu dizia que a Petrobras era uma Caixa Preta. Dizia que, se fosse aberta, dela sairiam cobras e lagartos. Pois, felizmente, está sendo aberta, para desespero do governo, de empresários e de políticos dos mais variados matizes. Agora, ninguém precisa esperar por gesto de grandeza do Lula ou da Dilma. Para estes, os brasileiros são todos Eremildos.

Graças à Polícia Federal e ao juiz Sérgio Moro, a operação Lava-Jato avança. Na condução do processo, o magistrado federal do Paraná tem se revelado perspicaz. Sua primeira providência, embora publicamente a negue, foi, na apuração dos fatos, não incluir autoridades com foro privilegiado. Por isso, deputados federais, senadores e ministros, que seriam submetidos a julgamento pelo STF, estão sendo deixados de lado por ora. Mas que estão perdendo o sono, estão. Os empresários, atualmente vendo o sol nascer quadrado, estão berrando. Mas que ninguém se surpreenda se, a qualquer momento, os submissos ministros da Corte Suprema venham a anular o meritório trabalho do juiz referido, até aqui contra tudo e contra todos levado adiante, sob o fundamento de que, por conexão, a apuração não pode ser cindida, nem feita por vara ou tribunal abaixo do STF.

Seria outro escândalo. No entanto, num tribunal composto por figuras como Tófoli, Lewandowski e Barroso, tudo é possível. No Mensalão, mesmo contra provas irretorquíveis, absolveram eou amenizaram as penas de José Dirceu e outros.Seria outro escândalo. No entanto, num tribunal composto por figuras como Tófoli, Lewandowski e Barroso, tudo é possível. No Mensalão, mesmo contra provas irretorquíveis, absolveram eou amenizaram as penas de José Dirceu e outros.

26º MUSICANTO

Na semana passada, Santa Rosa viveu mais uma edição do Musicanto Sul-Americano de Nativismo, o 26º, desta feita sob a presidência de Cláudio Joner. O evento se desenvolveu com uma nova formatação, a qual, em síntese, privilegiou a MOSTRA em detrimento da COMPETIÇÃO de músicas inéditas. Enfim, o Coelho colocou em prática um projeto que há anos alimentava. Digo isso porque, em passado não muito distante, foi meu colaborador, e dos bons, no Musicanto, quando, inspirado em festivais da Argentina, por mais de uma vez tentou dar outro rumo ao nosso festival nativista. Tal proposta, na época não encontrou eco. A respeito, o que pensava e ainda penso direi adiante.

Antes, porém, lembro que minha relação com o Musicanto vem desde sua concepção. Uma vez criado (1983), o presidi por quatro vezes em duas épocas diferentes: a 1ª, nas 3ª e 5ª edições; a 2ª, nas 21ª e 23ª edições. Na 2ª fase, por causas alheias à vontade dos que o realizaram até então, o festival agonizava. Por isso, ao aceitar o desafio de presidi-lo novamente, entendi que o Musicanto precisava de uma chacoalhada, e assim foi feito, sendo as principais inovações: (1ª) a transformação em OSCIP - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público; (2ª) a transferência temporária para o Parque de Exposições; (3ª) a reedição da ‘Barraca Musicanto’; (4ª) a inserção do Festival Universitário na sua programação; (5ª) a promoção de eventos paralelos, entre eles, a presença do cacique Raoni, à última hora cancelada por um surto de dengue na sua Aldeia, em Colíder/MT.

Outrossim, lembro que os ingressos vendidos no Centro Cívico nos últimos Musicantos anteriores à transferência, não passaram de 600. No Parque, dobraram. E no retorno ao CC (24º e 25º), caíram para 350. Como o evento sempre viveu a síndrome do cobertor curto, era uma receita importante. A propósito, preocupado com a falta de recursos de sempre, quando o prefeito Orlando discutia o novo contrato com a Corsan, na condição de presidente da OSCIP sugeri a inclusão de cláusula que obrigasse a estatal a destinar R$ 50.000,00 a cada ano, corrigidos pelo IGP-M, ao Musicanto. Aceita, asugestão gerou o Inc. XXIX da Cláusula 22ª, obrigando a Corsan a: “investir, na qualidade de patrocinadora ou apoiadora de eventos oficiais do MUNICÍPIO, ... devendo os eventos ser revestidos de caráter educativo, ambiental, informativo ou de orientação social”. Como se vê, no texto final não constou Musicanto como destinatário (proposta inicial), mas não o excluiu.

Quantificando essa cláusula, a qual, modéstia à parte, não existiria sem a intervenção da OSCIP MUSICANTO, tem-se: valor anual, atualizado, R$ 66.255,00. Multiplicado por 25 anos de contrato, o Município tem assegurado junto à Corsan, para eventos, R$ 1.656.375,00.

Dito isso, volto ao ponto. Na 2º fase que referi, o Cláudio defendia a proposta que agora implantou: mostra, oficina, debate etc. No entanto, s. m. j., mesmo exitosa, a programação recém finda contempla promoções complementares, haja vista que essencial é o concurso de músicas inéditas. Em suma, o Musicanto nasceu para revelar talentos; estimular a criação de canções nativistas; integrar, através da música, os povos sul-americanos. Logo, o modelo 2014, como promoção complementar, aprovo; como promoção definitiva, não. Todavia, uma proposta não exclui a outra. Ao contrário, entendo que elas se complementam.

Lembro, ainda, que o MUSICANTO VAI À ESCOLA, promoção sem voz dissonante na comunidade, institucionalizado pelo próprio Joner quando diretor municipal de Cultura, objetiva oportunizar a alunos interpretação e dança ao som de canções pretéritas do festival. Ora, sem novas músicas, secará a fonte que irriga o exitoso evento complementar.

O formato 2014 deu novo alento ao Musicanto. No entanto, não pode ser o protagonista. O protagonismo do festival, alçado à condição de cláusula pétrea, é o concurso de músicas inéditas.Então, a partir dessa premissa, sugiro manter as promoções do 26º Musicanto, ampliando-as, inclusive (Barraca Musicanto, convite ao cacique Raoni etc). Já as músicas inéditas, 15 previamente selecionadas e gravadas, seriam exibidas em uma única noite, como show e para premiação, com o CD à venda na ocasião. Enfim, o Musicanto não é um projeto pronto, acabado. Logo, preservado seu DNA (competição de músicas inéditas, abrangência sul-amaricana, sem barreiras), pode, e deve, experimentar novas fórmulas.

À BEIRA DO ABISMO

"[...] aquela Amazônia onde se opera agora uma seleção natural de energias, e diante da qual o espírito de Humboldt (naturalista alemão) foi empolgado pela visão de um deslumbrante palco, onde mais cedo ou mais tarde se há de concentrar a civilização do globo”, descrita por Euclides da Cunha em Os Sertões, é contestada na atualidade pela triste realidade da exploração criminosa da floresta, pelo homem. O escritor, naturalista, hidrógrafo, botânico, se vivo, constataria, ainda, que o homem não se convenceu que o meio ambiente não é propriedade sua. Mas, por certo, reafirmaria que o ser humano no Planeta é apenas mais um convivendo com tantos outros, todos com o mesmo direito à vida e à geração de novas vidas.

A Amazônia, que tem 30% da biodiversidade mundial, está sendo dizimada pela ganância de uns e ignorância de outros, e com a conivência do Poder Público. Para o pesquisador Antonio Donato Nobre, do Centro de Ciência do Sistema Terrestre do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), a falta de precipitação pluviométrica no Sudeste seria efeito indireto do desflorestamento. Com efeito, de 1970 a 2013, a exploração madeireira e o desmatamento retiraram do bioma 762.979 km² de floresta. Só em agosto e setembro foram devastados 1.626 Km2, um acréscimo de 122% sobre o mesmo período de 2013. Para ele, “a retirada da cobertura vegetal interrompe o fluxo de umidade do solo para a atmosfera. Desta forma, os “rios voadores”, nome dado a grandes nuvens de umidade, responsáveis pelas chuvas, que são transportadas pelos ventos desde a Amazônia até o Centro-Oeste, Sul e Sudeste, não “seguem viagem”.

Mas não se pense que aqui no Estado é diferente. Um amigo agricultor me contou que seu vizinho aterrou uma fonte d´agua para aumentar alguns metros de lavoura. Questionado, o ganancioso agricultor respondeu: “Na minha propriedade mando eu.” Ora, assim não é. Pelo menos, eticamente. O líquido precioso é de todos. Está, pois, acima do direito de propriedade, mesmo esta sendo protegida pela Constituição. A propósito, assim proclamou a doutrina social da igreja católica antes da promulgação da Carta brasileira de 1988: “O direito à propriedade privada é intrinsecamente inerente à função social” (Encíclina Mater ET Magistra, Papa João XXIII). Ou, pelo mesmo Pontífice e outros: “Em toda a propriedade privada pesa uma hipoteca social.”

O desespero é pela falta de água em São Paulo. A rigor, falta em toda a região Sudeste. Na região Nordeste, a falta é histórica. No Ceará, Piauí etc a indústria da seca fez gerações de políticos. O problema, para aquelas populações, virou provação de Deus. O país, dados os mananciais que possui, poderia ser exportador de água para o mundo. Mas não. Talvez tenha que importá-la. De Israel, quem sabe. É que nesse país do Oriente Médio a água retirada do mar, depois de dessalinizada, transforma desertos em solos produtivos. Já no país, com água abundante, a escassez ronda nossas vidas.

O Brasil tem a maior reserva de água doce do planeta (12% dos recursos hídricos). No entanto, não basta ter água em abundância; é fundamental cuidá-la, preservá-la, não poluí-la. Estatísticas informam que 40% da água captada, depois de tratada, se perde nos encanamentos precários, e no consumo abusivo. Aliás, se os rios fossem preservados, a água não necessitaria tratamento. Seria consumida em seu estado natural, posto que potável.

O debate sobre a ameaça da falta de água interessa ao mundo. É que a escassez do produto, tanto aqui quanto fora, tem as mesmas causas: aumento populacional, desmatamento, desperdício e alterações climáticas. Estas, por sua vez, têm a ver com a ação irresponsável do homem: desmatamento, poluição ambiental, emissão de gases que provocam efeito estufa. Outro mau exemplo: 15 metros das margens das estradas são faixa de domínio (non aedificandi). Como deveriam estar? Reflorestadas. Como estão? Desertas, abandonadas ou transformadas em lavouras até rente ao acostamento.

Mas não só. Uma nova agressão à saúde humana é praticada em escala crescente. Sem alarde nem indignação, agricultores estão usando SECANTE, o GLIFOSATO conhecido por ROUNDUP, prejudicial ao meio ambiente e ao homem. Pior ainda: para apressarem colheitas e ganharem alguns dias para o novo plantio, produtores o aplicam antes de se completar a maturação de grãos, os quais, contaminados, já estão nas mesas e nos cochos.   

IMPARCIALIDADE e NEUTRALIDADE

A revista Veja, edição que circulou na véspera do pleito eleitoral recém findo, por conta da matéria que veiculou, referente ao escândalo da Petrobras, comprometendo os senhores Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, causou indignação por parte do ex-presidente, da atual presidente e de seus defensores incondicionais. Dos intensos ataques verbais à revista até a depredação do prédio da editora Abril, foi um passo. A bem da verdade, esses vândalos protegidos pelo manto do anonimato, atentaram, mesmo, contra a democracia. A revolta, porém, é porque a capa a revista estampou as fotografias do Lula e da Dilma, obsequiando-os, ainda, com a manchete “Eles Sabiam de Tudo”. Já, nas páginas internas, veiculou o esquema criminoso contra a Petrobras, extraído da confissão do ex-diretor, Paulo Roberto Costa, e do doleiro que operou a lavagem do dinheiro sujo, Alberto Youssef.

A respeito da principal matéria publicada pela revista, é preciso esclarecer algumas dúvidas, intencionais ou inocentes, sobre os limites éticos dos órgãos de imprensa, os quais, para o exame que me proponho, resumo nas expressões IMPARCIALIDADE e ISENÇÃO. A dúvida existe porque alguns veículos de comunicação assumem posições políticas, especialmente em pleitos eleitorais. Mas, afinal, a imprensa pode tomar partido? Pode assumir candidatura? Respondo: pode e não pode. Para emissoras de rádio e de televisão, as restrições existem. Para jornais e revistas, não. Mas por que a restrição para uns, tida, por muitos, como atentatória à liberdade de imprensa, e não para outros? Por uma razão simples: as emissoras de rádio e TV são concessões públicas. Portanto, só podem funcionar dentro das regras previamente estabelecidas pelo poder concedente. No entanto, as mesmas regras não são impostas aos jornais e às revistas. Estes funcionam mediante mera legalização perante a Junta Comercial.

Todavia, antecipar, como a Veja antecipou, a circulação da revista sem uma explicação plausível, leva-me a acreditar que ela o fez pela sua opção política, revelando, ainda que veladamente, apoio à candidatura Aécio Neves. Mas não só ela. A Carta Capital, de igual sorte, abraçou a candidatura Dilma Rousseff. Mas isso é um direito de ambas as revistas. Portanto, mesmo parecendo contraditório tal comportamento, as duas, por suas opções, não perderam a imparcialidade; perderam, ou nunca tiveram, a neutralidade. Porém, estão dentro dos limites éticos dos serviços que prestam. É que jornais e revistas não têm o dever da neutralidade; têm, sim, o dever da imparcialidade. Correto ou não, esse é o quadro.

Ademais, a revista Veja apenas publicou as confissões do doleiro e do ex-diretor mencionados, no bojo das quais estão denúncias que vinculam o Petrolão a Lula e Dilma, quando Youssef e Costa encaminharam à Justiça acordos de delação premiada. E mais. Como parte do benefício que buscam, firmaram compromisso de devolver parte do lucro que obtiveram nos negócios escusos, em prejuízo da estatal - R$ 125 milhões. Ora, forçoso é concluir que se os dois acusados, não tivessem culpa, não teriam motivo para devolver valor algum, muito menos tal cifra. Por outro lado, se as denúncias contra os dois não se confirmarem, eles não terão direito ao benefício do Instituto, nem à devolução do dinheiro. É que na delação a prova da verossimilhança é do delator. Em suma, se mentira houve, os mentirosos seriam Yussef e Costa, cientes, ainda, dos riscos de suas denúncias não se confirmarem. Logo, é lícito presumir que falaram a verdade. Ademais, que presidentes brasileiros são esses dois últimos que nunca souberam o que se passava ao seu redor? 

Por outro lado, resta claro que o PT faz da sua indignação à Veja expediente para desviar a discussão do escândalo na Petrobras. Crucificando a revista, busca um bode expiatório para os malfeitos do seu governo, aliás, apenas mais um. Mas, diante da evidência dos fatos e da radicalização da discussão, mais racionalidade e menos paixão não fariam mal a ninguém. No meio desse tiroteio, uma pergunta que não quer calar: o que é mais grave, a publicação das confissões feitas em Juízo por Costa e Youssef ou o assalto à Petrobras (R$ 12 bilhões + ou -) por quem tinha o dever de por ela zelar?

Por fim, uma previsão: o Petrolão, se sua apuração não for obstaculizada por forças ocultas, às vezes nem tão ocultas, será maior que o Mensalão.

O DIA SEGUINTE

Parece consenso que, das eleições de 2014, emergiu um novo cenário político nacional, assim resumido: a) o Congresso Nacional, a partir de 2015, será diferente do atual; b) o país está dividido. A reeleição da Dilma foi assegurada pelo Nordeste e Norte, mais uma ou outra exceção. A Região Sul impingiu-lhe fragorosa derrota. A Região Sudeste, a exceção do RJ, também. Essa divisão, se não for contornada, poderá desencadear um processo separatista entre as regiões a favor e contra o modelo político atual. Já no Congresso Nacional, a presidente também não terá as mesmas facilidades que teve no mandato que se finda. No Senado, a oposição será mais combativa. Se é verdade que o governo vai se livrar de Simon (PMDB) e Taques (PDT), não é menos verdade que passará a ter contra si vozes mais contundentes: Lasier (PDT), Serra (PSDB), Jereissatti (PSDB), Caiado (DEM), Romário (PSB), além de outros com mandato em vigor. O mesmo se pode dizer em relação à Câmara dos Deputados. O PT elegeu 18 deputados a menos que em 2010, e o bloco de oposição está maior, e os partidos com representação na Casa passaram de 18 para 28. Em consequência, também no ponto a chefe do Executivo não terá o mesmo submisso Legislativo que tudo aprovou e, de quebra, blindou o governo nas denúncias de corrupção.

Em suma, a presidente, embora reeleita, terá pela frente: a) um país dividido quase ao meio; b) um Legislativo diferente daquele dos últimos 12 anos. Então, terá de remontar sua nova base parlamentar, e isso, inevitavelmente, vai se dar no balcão de negócios. Uma alternativa já testada será criar novos ministérios, ainda que para isso ultrapassem de 40 (redondos, 40, não, para não ser chamado o ministério Ali Babá). A esse passo, caso seja a opção, sugiro a criação do Ministério dos Derrotados. Afinal, não é do feitio do PT abandonar companheiros que, com o resultado das urnas, estarão na rua da amargura. Ah, eu sei, isso significaria mais despesas. Não importa. Nós, contribuintes, pelo quando pagamos e pelos serviços que recebemos, somos masoquistas. Então, um pouco mais de prazer na dor não fará diferença. Ademais, o “toma lá, dá cá”, não é para o bem do povo?

Mesmo com maioria no Congresso, Dilma enfrentará turbulência. Sem contar com a recessão econômica em curso, a matéria da revista Veja (29-10-14), se procedente, poderá desencadear um processo IMPEACHMENT. A presidente dizer que nada sabia sobre a Petrobras, estratégia que beneficiou o Lula no Mensalão, de nada valerá. É verdade que eventual pedido de Impeachment demandaria longo caminho: a) criação de CPI pela Câmara; b) aprovação de relatório em eventual incriminação por 2/3 da Casa; c) remessa do processo ao Senado para processamento. Portanto, ainda que viesse a ser apurada culpa da Dilma, o êxito seria improvável, exceto se surgisse pressão das ruas (reedição dos caras-pintadas). Ressalto, todavia, que não estou prejulgando a presidente. Aliás, nesta semana, ela tomou a atitude que estava devendo: determinou a apuração das denúncias na Petrobras, no que andou bem. Lembro, outrossim, que a matéria da Veja se assenta em depoimento do Yussef. Se mentiu, o doleiro, uma vez checadas as informações, perderá o benefício da delação, haja vista que, neste caso, funciona como inversão do ônus da prova, isto é, se o depoimento não se confirmar, o benefício é negado. Portanto, assim como não dá para condenar a Dilma, o Lula e outros no Petrolão, também não dá para dizer que a revista mentiu.

Por fim, a eleição de governador: embora Tarso seja intelectualmente superior a Sartori, nas urnas o RS derrotou a prepotência e premiou a humildade. O Tarso, por sua pregação, pareceu o inventor da roda. Ora, o Estado há décadas enfrenta séria crise financeira, a qual, neste governo, só se agravou. Mais que isso, um dado que condena o Tarso tal qual condenou o Olívio no caso Ford: o governador, quando ministro, criou a Lei do Piso do Magistério. Com isso, em 2010 se apresentou como o Messias dos professores. Só se esqueceu do dia seguinte. Como governador, não pagou o piso e renegou a lei. Importa concluir que a lei nascida sob sua inspiração fora mero engodo. Logo, entre o Piso do Tarso e a Tumelero do Sartori, o povo separou o estelionato de um (governador) da ironia do outro (governador eleito).

VÍNCULO FAMILIAR

Teve gente que não gostou da matéria sobre o Aécio Neves que publiquei nesta coluna, na semana passada. Isso não me intimida. Ao que apurei, todos que não gostaram do que escrevi são defensores da Lei da Mordaça, travestidos de democratas.Mas também muita gente aplaudiu a hipótese de Santa Rosa vir a ser conectada política e afetivamente com Brasília.De minha parte, nada tenho a retificar. A história se faz com fatos fidedignos. Por outro lado, manifestar apoio a este ou àquele condidato depois das eleições, será tarde e falso. Lembro de um fato ocorrido no tempo das eleições indiretas, anos 70. O Amaral de Souza disputava, internamente, sua indicação ao presidente da República para, uma vez aprovado em Brasília, ser nomeado governador do Rio Grande do Sul. Querendo mostrar força, dirigiu-se aos diretórios municipais do PDS do Estado pedindo apoio à indicação do seu nome. O diretório de Tuparendi, querendo ficar de bem com o Amaral de Souza e também com os outros postulantes ao Palácio Piratini, respondeu que se ele viesse a ser o escolhido poderia contar com o apoio do partido do vizinho município. A resposta virou gozação. Ora, uma vez nomeado governador, Amaral de Souza não mais precisaria do apoio de Tuparendi; o contrário, sim.

                                           REELEIÇÃO

A reeleição para o Poder Executivo é uma experiência, a meu sentir, que não deu certo, em especial pelo desequilíbrio de forças que o sistema estabelece, em desfavor, é claro, de quem não está no poder. O chefe do Executivo, candidato a um novo mandato, não precisa, sequer, se desincompatibilizar para concorrer. Por óbvio, as armas dos concorrentes alheios ao poder são inferiores. Por outro lado, quem exerce um mandato tem o que mostrar, por mais pífia que tenha sido sua administração. A campanha eleitoral que se encerra com a eleição para presidente foi, a meu ver, a mais belicosa de todas. Em grande parte se deve à busca da reeleição pela Dilma, porque, quem está no poder, a ele se apega a ponto de transformar a eleição em questão de vida ou morte. A rigor, esse apego ao poder é uma defesa em causa própria pelo temor de que, passando o bastão para mãos inimigas, os malfeitos venham a ser passados a limpo. A reeleição foi instituída por FHC, em processo até hoje mal explicado. Para Aécio, como seria para Marina, a reeleição estaria com os dias contados. Para Dilma, não. O apelo ao poder está falando mais alto. Pelo menos é o que se extrai do pouco que os candidatos debateram sobre o tema. Acho que o ideal seria mandato de cinco anos, sem reeleição.

                                         DEMONIZAÇÃO

Os petistas, por conta das condenações no Mensalão, que levaram algumas das suas proeminências à cadeia, demonizaram o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo. Eu, no entanto, a respeito, digo que o relator do até aqui maior escândalo da história política brasileira só pode merecer elogios. Trata-se de cidadão que dignificou a cadeira que ocupou no STF. Não fosse ele, o resultado seria a absolvição dos mensaleiros pela clássica ‘insuficiência de prova’, tese sustentada pelos subservientes Tófoli e Lewandoski, felizmente derrotada. Agora, na inatividade, Joaquim Barbosa encaminhou a revalidação da sua Carteira de Advogado, um direito de todos os juízes aposentados. Pois o presidente da OAB/DF, condoído com José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares, negou a expedição da Carteira! Que absurdo! Isso tem nome: inversão de valores, isto é, enquanto os larápios do dinheiro público são aplaudidos, o herói da batalha contra eles noSTF é execrado. Não tenho dúvida que, mantido o indeferimento à Carteira pela OAB/DF, Joaquim Barbosa irá buscá-la através de ação judicial. No entanto, causa indignação ver que corruptos, condenados com trânsito em julgado, têm seguidores e defensores, inclusive nos altos escalões do governo.

                                              SUCESSÃO

Se Dilma e Tarso não se reelegerem, respectivamente, presidente e governador, o quadro sucessório municipal local poderá sofrer influência, inclusive mudar o rumo. O Orlando, que desde o dia em que passou a ‘faixa prefeitural’ ao Vicini está em campanha à reeleição perdida, em 2012 fez das três estrelas conduzidas por um cometa, que saía de Santa Rosa, passava por POA e aterrissava em Brasília, a ideia central da sua candidatura. Ocorre que esse corpo do sistema solar com uma estrela cadente, perde força; com duas, sobra-lhe a cauda.