A DUPLA FACE DO IMPEACHMENT

Algumas pessoas, entre as quais não me incluo, acreditam que a presidente Dilma e o ex-presidente Lula nada sabiam do Mensalão, nem do Petrolão. Só do escândalo da vez, segundo a Operação Lava-Jato, o PT recebeu mais de meio bilhão de reais. Por certo, tanto dinheiro não foi destinado à filantropia nem aos propósitos do herói mítico Robin Hood. Mesmo assim eu achava, até poucos dias, que a presidente da República seria poupada do imbróglio do Petrolão, como no Mensalão foi poupado o ex-presidente. Entendia que o impeachment, remédio político-jurídico adequado ao caso, não encontraria o terreno encontrado ao tempo do Collor, porque a Dilma, ao contrário do caçador de marajás, tinha sustentação no Congresso Nacional, como, aliás, tivera Lula no escândalo anterior.

Mas a política é dinâmica. Hoje, por conta dessa dinamicidade, penso diferente. Por quê? Porque a Câmara dos Deputados, desde sempre escudeira da Dilma, deixou de ser apêndice do Executivo. Na eleição da presidência da Casa, o governo pressionou, ofertou cargos em troca do apoio a Arlindo Chinaglia (PT), mas não adiantou. O candidato do sistema levou uma surra. Em seguida, a nova Mesa impôs outra derrota ao governo ao aprovar o orçamento impositivo (emendas parlamentares). Ora, com a presidente fragilizada politicamente, sem apoio da sociedade civil e enrolada no Petrolão, o impeachment não pode ser descartado.

Quanto aos fatos, pela Constituição Federal, são crimes de responsabilidade do presidente os atos de improbidade administrativa. Pela Lei do Impeachment, são crimes de improbidade não tornar efetiva a responsabilidade de seus subordinados em delitos ou atos contrários à CF. Por fim, como a Patrobras é uma S/A, seu Conselho é responsável pela fiscalização dos seus diretores. Na empresa, a Dilma foi conselheira e presidente do Conselho quando negócios lesivos à estatal foram autorizados.

Portanto, ingredientes para o impeachment não faltam. E não se fale em golpe. Impeachment faz parte do nosso arcabouço jurídico. Seria por improbidade calcada na culpa (negligência), por ora, não por dolo (má-fé), questão ainda a ser apurada. É o que está na alçada do Congresso. Mas o Procurador-Geral da República também poderá propor a perda da função e a suspensão dos direitos políticos da presidente, pelos mesmos fundamentos.

No entanto, mesmo com as condições favoráveis à propositura de impeachment pelo Congresso Nacional, desconfio que o ingrediente político venha a se sobrepor ao fundamento jurídico do caso. É que a política, definida como a arte de bem governar, em geral é a arte da esperteza. Por isso, não creio que o PSDB tenha interesse em derrubar a Dilma, porquanto, confirmada a hipótese, assumiria Michel Temer, o vice-presidente.

Ora, ocorrendo o afastamento da presidente, o PMDB ficaria com a presidência da República pelo tempo restante do atual mandato, e diferente do PT em queda livre, a agremiação de Renan Calheiros, José Sarney e Cia. se capacitaria à reeleição em 2018. Então, para os interesses do PSDB, que lidera a oposição a um governo imerso na lama, melhor será a Dilma “sangrando” no exercício do cargo do que o Temer em seu lugar, até aqui descolado do Petrolão. Restaria, então, ao Procurador-Geral - que nada tem a ver com a lógica dos partidos políticos – acionar a presidente perante o STF.