quarta-feira, 25 de março de 2015

ESTATIZAÇÃO OU PRIVATIZAÇÃO

Em um regime democrático, é inadmissível que algum assunto, mesmo explosivo, seja excluído da pauta de discussões. Eu, só para exemplificar, sou radicalmente contrário à legalização do aborto, mas nem por isso nego o direito, a quem discordar, de trazê-lo a debate. Sobre o tema, sintetizo minha posição com a frase do ex-presidente dos EUA, Ronald Reagan: “Todos que defendem o aborto já nasceram.” Entendo, e isso é corolário da democracia, que quanto mais debatido for um tema mais luzes serão lançadas sobre as pessoas na hora de decidir. Também não tenho nenhum pejo em recuar e, até, mudar de opinião quando convencido de percorrer caminho nebuloso.
Estabelecida essa premissa, entre os assuntos que as denominadas esquerdas brasileiras não admitem discutir, está a privatização. Em sendo a Petrobras, nem falar. Envoltas em contradição, elas enxergam os adeptos das privatizações como inimigos da Pátria. A meu sentir, duas questões contribuem à formação das ideias emitidas por estatizantes: a uma, o viés ideológico, pelo qual o Estado tem o direito de tutelar tudo e todos; a duas, a adoção de frases de efeito, superficiais, mas com peso de dogma.
Para esses setores, privatização é nome feio. Paradoxalmente, porém, são os mesmos que execram o Regime Militar, ignorando que nenhuma época da história brasileira foi mais estatizante do que aquela entre l964 e 1985. No período, foram criadas a Embratel, a Telebras, a Embraer, as usinas de Itaipu, Tucuruí e Ilha Solteira. Mas não só. Durante os governos militares, nenhuma privatização ocorreu. Todas se deram depois de 1985.
A meta de Collor era privatizar 68 empresas, mas só 18 saíram do papel. A 1ª, a Usiminas. Itamar privatizou a CSN, a Açominas, a CSP, a Embraer e subsidiárias da Petrobras. Fernando Henrique privatizou a Vale do Rio Doce, a Telebras e a Eletropaulo. Lula, através de concessão (mera questão semântica), privatizou 2,6 mil quilômetros de estradas, os bancos do Ceará e do Maranhão, as hidrelétricas Santo Antônio e Jirau, as linhas de transmissão Porto Velho e Araraquara e campos do pré-sal. Dilma, com o mesmo subterfúgio, privatizou campos de pré-sal, estradas, portos e aeroportos. E nenhuma das privatizações de FHC, tão criticadas pelos seus sucessores, foi revertida.
No plano teórico, os graus de seriedade e eficiência de uma empresa não estão na sua qualidade - pública ou privada. Só que no Brasil, por uma questão cultural, as estatais, salvo exceções, têm intimidade com empreguismo, corporativismo, ineficiência e corrupção. Por outro lado, está provado que mesmo empresas públicas eficientes podem melhorar quando transferidas à iniciativa privada. Exemplos: Vale do Rio Doce e Embraer. Eficientes antes, mais eficientes depois.

Para não ficar só na Petrobras, a empresa orgulho dos brasileiros que o petismo estatizante aniquilou em 12 anos, lembro outra estatal de interesse direto de Santa Rosa: a Corsan. Presente na cidade pelos próximos 20 anos, nos impõe tarifa cara para um serviço precário. É que na renovação do contrato com a estatal gaúcha, faz cinco anos, prevaleceram o interesse do sindicato da água (meia dúzia de sindicalistas), de um lado, e a cartilha ideológica (Orlando, prefeito; Tarso, governador), de outro. Já para os usuários, que deveriam ser a cereja do bolo, sobrou a salgada fatura a cada mês.

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