A humanidade consciente dos seus direitos e obrigações vive em estado de apreensão cada vez maior, por conta da enxurrada de mazelas que sobre ela se abatem, como: terrorismo, desrespeito aos direitos humanos, aumento da pobreza, abandono de incapazes, precariedade da saúde e da educação, terrorismo, agressão ao meio ambiente, banalidade da vida etc. Todas no mesmo nível corrosivo, porém, a que mais avança mundo afora é a corrupção, e nesse item, o Brasil ocupa lugar de destaque. Seu ranking nada elogiável, ?melhorou?. Quer dizer, ostenta um título nada honroso entre as nações civilizadas.
Nesse avanço, que não surpreende, muito menos para aqueles que já passaram do meio dia da vida, o que dá alguma esperança de futuro é que, de tempos em tempos, surgem luzes em meio a tantas trevas a mostrarem os caminhos aos descaminhos. Ah, para que não me chamem de idiota além do que sou, antecipo que não estou falando das trevas que religiões pregam com o intuito de jogar no inferno todos que não se abeberam de sua bíblia ou, mais precisamente, de torta interpretação bíblica. Estou falando de luz, tênue, é verdade, que em meio à noite escura é fagulha que ilumina.
No Brasil, além do Mensalão, já apurado, e do Petrolão, em vias de apuração, outros escândalos, para usar linguagem turfista, estão nas caixas pedindo abertura das tampas para a largada nos cascos trepidantes. Em ambos os casos, o Ministério Público e a Polícia Federal foram decisivos. Desvendarem os caminhos tortuosos empreendidos inclusive por ?honoráveis? bandidos. Já o Judiciário se robusteceu com o destemor do ministro Joaquim Barbosa, no primeiro processo, e do Juiz Sérgio Moro, no segundo.
Joaquim e Sérgio são pequenas lamparinas. É verdade que esses faróis, comparados aos fachos de luz que mascaram a corrupção, são pálidos lumes. Mas, ainda assim, ambos conseguiram punir até então proeminentes e apontar caminhos. Os dois magistrados, tal qual Miguel de Cervantes (Dom Quixote de La Mancha), devem ser reconhecidos como cavaleiros sonhadores lutando contra os vícios da humanidade.
A corrupção é uma praga tão antiga que não se sabe sua data de nascimento. Sabe-se, todavia, sem dar carta de alforria aos brasileiros, que não nasceu no Brasil. Mas aqui se desenvolve como abóbora em terra hortada. Hoje, está em todo mundo. No entanto, é na terra de Pindorama, a partir de Lula na presidência da República, que a corrupção atingiu níveis nunca antes imaginados.
Já, às constantes agressões ao meio ambiente, outro grave problema mundial, também uma pequena luz se acendeu. Os líderes do G-7, reunidos na Alemanha, decidiram reduzir, até 2050, de 40% a 70% as emissões de gases de efeito estufa. No entanto, questiona-se, por que esperar mais 35 anos, se o Planeta agoniza? Por que os rios continuam cloacas do homem? Por que o desmatamento avança? Por que agrotóxicos, alguns condenados nos países de origem, continuam disponíveis?
Enfim, enquanto Joaquim Barbosa e Sérgio Moro da corrupção fazem consertos, os corruptos com ela fazem concertos. Enquanto a vida pede socorro, problemas que agridem o meio ambiente são tratados como se fossem coisa dos outros.
terça-feira, 12 de janeiro de 2016
LÁ E AQUI
Na semana que passou, neste espaço, comentei que a presidente Dilma Roussef, ante as dificuldades financeiras que atravessa o governo federal, contingenciou (eufemismo de corte) parte do orçamento. Por exemplo, na educação. Mas manteve intocáveis programas como o bolsa família (de inegável alcance social), os cartões corporativos (caixas pretas, que ninguém sabe quantos são seus portadores nem quanto gastam livremente), os quase 40 ministérios (vários com atividades superpostas), os milhares de cargos de confiança (em grande parte, cabides de emprego). Por quê? Porque, embora não dito, estes carregam a seguinte lógica: são programas que rendem votos.
Mas não só: depois dessa decisão do governo federal, chegou a vez do governado estadual gaúcho. José Ivo Sartori, na esteira da Dilma Rousseff, também fez sua opção. Não tendo como pagar em dia todos os compromissos do Estado, nem as fontes que antes tivera o Tarso Genro, privilegiou a folha dos seus servidores. Nada contra. Todos merecem receber em dia. Só que, para concretizar a opção, reteve valores que não pertencem ao Estado, mas aos municípios gaúchos. São verbas carimbadas para saúde, educação, transporte escolar, hospitais públicos e outras entidades. Assim, para combater um mal, criou outro ainda maior.
Como também tive a oportunidade de dizer, pessoas físicas e jurídicas a todo momento são chamadas a optar. Dilma e Sartori, em nome dos seus respectivos governos, não fugiram à regra. Fizeram as suas opões. Até aqui, nada demais. O problema está na qualidade das opções. Ambos, por certo, continuarão a dizer que a educação é a prioridade das prioridades, ao tempo em que as práticas desmentem suas assertivas. As opções em comento, lá e aqui, me fazem lembrar uma frase do ex-senador Jarbas Passarinho: “Nada mais parecido com o governo do que a oposição quando no governo”.
As opções dos governos federal e estadual provam quanto os brasileiros são desrespeitados. E não se diga que seja falta de receita pública. É, embora não o digam, e até o neguem, falta de gerenciamento público, de um lado, e de prioridade, de outro. Hoje, só para se ter uma ideia do assalto a que somos vítimas, trabalhamos 151 dias por ano só para pagar impostos municipais, estaduais e federais.
Por conta dessa indignação, ou melhor, para que a indignação não seja esquecida, na Capital, nesta semana, foi criado pelos Instituto de Estudos Empresariais, Associação da Classe Média, Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes no RS e CDL-POA, o Dia da Liberdade de Impostos. A campanha se perfectibilizou através da venda de gasolina sem impostos aos contribuintes. Com isso, o litro do produto, em média vendido ao consumidor a R$ 3,27, saiu a R$ 1,95, por um dia. Traduzindo em números, a conta é a seguinte: de cada litro, o desconto foi de R$ 1,32, valor este correspondente a tributos.
Bem, sobre a questão enfocada acima, poderia, e até seria mais simpático, dizer que se trata de assunto da conta dos outros. Dos governantes, por exemplo. Logo, as decisões governamentais não seriam coisas nossas. No entanto, eu e tu, como cidadãos, só exercemos nossa cidadania se não nos omitirmos. Então, é coisa nossa, não dos outros.
Mas não só: depois dessa decisão do governo federal, chegou a vez do governado estadual gaúcho. José Ivo Sartori, na esteira da Dilma Rousseff, também fez sua opção. Não tendo como pagar em dia todos os compromissos do Estado, nem as fontes que antes tivera o Tarso Genro, privilegiou a folha dos seus servidores. Nada contra. Todos merecem receber em dia. Só que, para concretizar a opção, reteve valores que não pertencem ao Estado, mas aos municípios gaúchos. São verbas carimbadas para saúde, educação, transporte escolar, hospitais públicos e outras entidades. Assim, para combater um mal, criou outro ainda maior.
Como também tive a oportunidade de dizer, pessoas físicas e jurídicas a todo momento são chamadas a optar. Dilma e Sartori, em nome dos seus respectivos governos, não fugiram à regra. Fizeram as suas opões. Até aqui, nada demais. O problema está na qualidade das opções. Ambos, por certo, continuarão a dizer que a educação é a prioridade das prioridades, ao tempo em que as práticas desmentem suas assertivas. As opções em comento, lá e aqui, me fazem lembrar uma frase do ex-senador Jarbas Passarinho: “Nada mais parecido com o governo do que a oposição quando no governo”.
As opções dos governos federal e estadual provam quanto os brasileiros são desrespeitados. E não se diga que seja falta de receita pública. É, embora não o digam, e até o neguem, falta de gerenciamento público, de um lado, e de prioridade, de outro. Hoje, só para se ter uma ideia do assalto a que somos vítimas, trabalhamos 151 dias por ano só para pagar impostos municipais, estaduais e federais.
Por conta dessa indignação, ou melhor, para que a indignação não seja esquecida, na Capital, nesta semana, foi criado pelos Instituto de Estudos Empresariais, Associação da Classe Média, Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes no RS e CDL-POA, o Dia da Liberdade de Impostos. A campanha se perfectibilizou através da venda de gasolina sem impostos aos contribuintes. Com isso, o litro do produto, em média vendido ao consumidor a R$ 3,27, saiu a R$ 1,95, por um dia. Traduzindo em números, a conta é a seguinte: de cada litro, o desconto foi de R$ 1,32, valor este correspondente a tributos.
Bem, sobre a questão enfocada acima, poderia, e até seria mais simpático, dizer que se trata de assunto da conta dos outros. Dos governantes, por exemplo. Logo, as decisões governamentais não seriam coisas nossas. No entanto, eu e tu, como cidadãos, só exercemos nossa cidadania se não nos omitirmos. Então, é coisa nossa, não dos outros.
BRASIL, PÁTRIA EDUCADORA
Brasil, Pátria Educadora, é o slogan escolhido por Dilma Rousseff para o seu 2º mandato presidencial. A escolha é sugestiva. Induz a uma louvável opção de prioridade. Afinal, a Pátria que educa é a Pátria que investe nas pessoas. Consequentemente, é a Pátria que prepara o seu futuro. No entanto, por mais sugestivo que seja, não basta o slogan. O slogan é apenas uma frase de efeito que indica um determinado ponto a ser alcançado. No entanto,se divorciado de ações concretas, torna-se um discurso cheio de nada e vazio de tudo.
O Brasil vive essa contradição. Um slogan muito bem concebido virou discurso vazio. A propósito, primeiro, foi a redução do FIES, afastando milhares de estudantes das universidades; agora, o corte de recursos do MEC (R$ 9,4 bilhões) a afetar milhões de estudantes de todos os municípios.
O governo federal fez um corte de R$ 69,9 bilhões no orçamento de 2015. Não discuto o mérito desse contingenciamento. O governo tem suas razões para o tal, tudo porque, como é público e notório, em 2012, pela obsessão ao seu projeto de poder gastou mais do que podia e, de quebra, não fez os ajustes que devia. Com isso, as contas públicas se deterioraram. Hoje, encontra-se assim: se correr, o bicho pega; se ficar, o bicho come.
Diante desse quadro, tornou-se inevitável o corte. Esperava-se, porém, que não atingisse os já insuficientes recursos da educação, saúde e segurança. Também esperava-se que o governo cortasse na carne, reduzindo ministérios e cortando gastos. Mas não é isso que se viu: em tendo que cortar, cortou em prioridade indiscutível – na educação.
Como se sabe, todos, a todo momento, fazemos opções. À opção do cidadão, ninguém tem nada a ver. Já, para o agente político, há uma regra proibida: criar um mal maior do que aquele que ele busca combater. No caso, o governo cortou na educação. Poderia ter cortado no bolsa família, na redução de ministérios e de cargos, no cartão corporativo etc, e vetado o aumento ao Fundo Partidário pelo Parlamento (R$ 867,5 milhões).
Mas não. Como tudo é uma questão de prioridade, o governo fez suas opções. Logo, o Brasil, Pátria Educadora, no 1º teste, foi reprovado pelo próprio criador. Em apertada síntese, tem-se que o slogan oficial, Brasil, Pátria Educativa, melhor seria se rebatizado para Brasil, Pátria dos Mais Iguais, restando, como sempre, para os desiguais, vendavais.
Agora se anuncia que o governo federal, preocupado com a sua imagem, prepara ações. Com o diagnóstico, concordo. Os índices de reprovação confirmam o desgaste. Então, anuncia medidas através da mídia, passando para o povo, é claro, a ideia de administração priorizando o essencial. Com as medidas, discordo.
Sobre a ideia, a força da imprensa é imensa. O marketing é capaz de transformar lixo em luxo. Mas os contribuintes devem distinguir informação de proselitismo. Portanto, devem saber que toda matéria veiculada na imprensa é paga. Em sendo em horário nobre, maior é o desembolso do Tesouro Nacional. Mas, para a opinião pública, como sempre, será passada a ideia de ser institucional, quando, subreticiamente, será exaltação às autoridades. O slogan Brasil, Pátria Educadora, é um filho rejeitado pela mãe antes do 1º choro.
O Brasil vive essa contradição. Um slogan muito bem concebido virou discurso vazio. A propósito, primeiro, foi a redução do FIES, afastando milhares de estudantes das universidades; agora, o corte de recursos do MEC (R$ 9,4 bilhões) a afetar milhões de estudantes de todos os municípios.
O governo federal fez um corte de R$ 69,9 bilhões no orçamento de 2015. Não discuto o mérito desse contingenciamento. O governo tem suas razões para o tal, tudo porque, como é público e notório, em 2012, pela obsessão ao seu projeto de poder gastou mais do que podia e, de quebra, não fez os ajustes que devia. Com isso, as contas públicas se deterioraram. Hoje, encontra-se assim: se correr, o bicho pega; se ficar, o bicho come.
Diante desse quadro, tornou-se inevitável o corte. Esperava-se, porém, que não atingisse os já insuficientes recursos da educação, saúde e segurança. Também esperava-se que o governo cortasse na carne, reduzindo ministérios e cortando gastos. Mas não é isso que se viu: em tendo que cortar, cortou em prioridade indiscutível – na educação.
Como se sabe, todos, a todo momento, fazemos opções. À opção do cidadão, ninguém tem nada a ver. Já, para o agente político, há uma regra proibida: criar um mal maior do que aquele que ele busca combater. No caso, o governo cortou na educação. Poderia ter cortado no bolsa família, na redução de ministérios e de cargos, no cartão corporativo etc, e vetado o aumento ao Fundo Partidário pelo Parlamento (R$ 867,5 milhões).
Mas não. Como tudo é uma questão de prioridade, o governo fez suas opções. Logo, o Brasil, Pátria Educadora, no 1º teste, foi reprovado pelo próprio criador. Em apertada síntese, tem-se que o slogan oficial, Brasil, Pátria Educativa, melhor seria se rebatizado para Brasil, Pátria dos Mais Iguais, restando, como sempre, para os desiguais, vendavais.
Agora se anuncia que o governo federal, preocupado com a sua imagem, prepara ações. Com o diagnóstico, concordo. Os índices de reprovação confirmam o desgaste. Então, anuncia medidas através da mídia, passando para o povo, é claro, a ideia de administração priorizando o essencial. Com as medidas, discordo.
Sobre a ideia, a força da imprensa é imensa. O marketing é capaz de transformar lixo em luxo. Mas os contribuintes devem distinguir informação de proselitismo. Portanto, devem saber que toda matéria veiculada na imprensa é paga. Em sendo em horário nobre, maior é o desembolso do Tesouro Nacional. Mas, para a opinião pública, como sempre, será passada a ideia de ser institucional, quando, subreticiamente, será exaltação às autoridades. O slogan Brasil, Pátria Educadora, é um filho rejeitado pela mãe antes do 1º choro.
FEIRA DO LIVRO
Terminou, no último final de semana, mais uma edição da Feira do Livro, a 11ª. Trata-se de evento que já ultrapassou as fronteiras do município. A exemplo da feira de Porto Alegre, matriz de todas as demais do Estado, a de Santa Rosa também tem seu patrono. Este ano, meritoriamente, uma patronesse: Maria Inez Flores Pedroso. A organização do evento - impecável, diga-se de passagem - também homenageou Juremir Machado da Silva, presença diária no Correio do Povo e na Rádio Guaíba. De igual sorte, no evento fiz minha estreia em campo até então desconhecido com o livro de crônicas Registros de Um Tempo. Imaginem, até sessão de autógrafos tive! Foi um dia de orgasmo intelectual. No momento de autógrafos, porém, me senti um tanto desajeitado ao me deparar com a importância cultural do evento. A adrenalina aumentou ainda mais ante o temor de ter gerado falsa expectativa. No entanto, fui exorcizado dos meus medos com as palavras do prefeito Alcides Vicini e do editor Clairto Martin.
Ao autografar o livro, vivi um momento nunca antes imaginado muito por conta da mística que para mim, até então, envolvia os escritores, qual seja: só aos superdotados estava reservado o direito de expor criações literárias. Agora percebi, ainda que com atraso - menos mal que nunca é tarde para aprender - em especial nas leituras de Mário Sérgio Cortella (Não Nascemos Prontos e Não Espere pelo Epitáfio) que se constrói, construindo; que se aprende a fazer, fazendo. Percebi que não existe fórmula acabada nem mágica, mas construção passo a passo. Percebi que Deus me deu a ilimitada capacidade para entender a limitação da minha capacidade, e assim, errar pela ação, engrandece; acertar pela omissão, não.
No lançamento do livro voltei no tempo. Senti-me um adolescente ingressando na idade adulta, fase esta em que cada conquista, por minúscula que seja, é uma carta de alforria. Para mim, é o sexto filho. Explico: da minha união com a Lenir nasceram Rafael, Carla, Carolina e Mateus. E dois provém de relações extraconjugais: o 5º, o Musicanto Sul-America no Nativismo; o 6º, o livro Registro de Um Tempo. Todos no mesmo nível. Filho é assim: não tem defeito. Até as eventuais palmadas na bunda são dadas por amor. É que, sem limite, não há limite. Aliás, a falta de limite equivale ao desamor.
Um dos momentos altos da Feira foi a palestra do consagrado Juremir Machado da Silva. Entre várias lições deixadas, disse que o cronista, e nessa categoria como aprendiz me incluo, tem o direito até de ser incoerente – não dizendo, porque o óbvio não precisa dizer: desde que reconheça sua incoerência. Disse que escrever crônicas é destacar as coisas do quotidiano. Mais uma vez disse o óbvio, é claro. Coisas simples, só que, ditas por quem sabe mais, tem outro peso. É o argumento da autoridade.
Para finalizar, com orgulhoso registro um pedido do livro Registro de Um Tempo. É do Jacob Petry, ex-assessor de imprensa da PM local, residindo nos EUA. O seu 1º livro, O Céu é de Pedra, tive a honra de ser o revisor. O Enigma da Mudança e Ilusões Perdidas, li. Obrigado, Jacob! Pela sua inteligência, vôos ainda mais altos lhe são reservados.
P.S. Na edição anterior, ao citar o nome do ex-presidente do Uruguai, escrevi Mujica com g. Faço a correção, com escusas aos leitores.
Ao autografar o livro, vivi um momento nunca antes imaginado muito por conta da mística que para mim, até então, envolvia os escritores, qual seja: só aos superdotados estava reservado o direito de expor criações literárias. Agora percebi, ainda que com atraso - menos mal que nunca é tarde para aprender - em especial nas leituras de Mário Sérgio Cortella (Não Nascemos Prontos e Não Espere pelo Epitáfio) que se constrói, construindo; que se aprende a fazer, fazendo. Percebi que não existe fórmula acabada nem mágica, mas construção passo a passo. Percebi que Deus me deu a ilimitada capacidade para entender a limitação da minha capacidade, e assim, errar pela ação, engrandece; acertar pela omissão, não.
No lançamento do livro voltei no tempo. Senti-me um adolescente ingressando na idade adulta, fase esta em que cada conquista, por minúscula que seja, é uma carta de alforria. Para mim, é o sexto filho. Explico: da minha união com a Lenir nasceram Rafael, Carla, Carolina e Mateus. E dois provém de relações extraconjugais: o 5º, o Musicanto Sul-America no Nativismo; o 6º, o livro Registro de Um Tempo. Todos no mesmo nível. Filho é assim: não tem defeito. Até as eventuais palmadas na bunda são dadas por amor. É que, sem limite, não há limite. Aliás, a falta de limite equivale ao desamor.
Um dos momentos altos da Feira foi a palestra do consagrado Juremir Machado da Silva. Entre várias lições deixadas, disse que o cronista, e nessa categoria como aprendiz me incluo, tem o direito até de ser incoerente – não dizendo, porque o óbvio não precisa dizer: desde que reconheça sua incoerência. Disse que escrever crônicas é destacar as coisas do quotidiano. Mais uma vez disse o óbvio, é claro. Coisas simples, só que, ditas por quem sabe mais, tem outro peso. É o argumento da autoridade.
Para finalizar, com orgulhoso registro um pedido do livro Registro de Um Tempo. É do Jacob Petry, ex-assessor de imprensa da PM local, residindo nos EUA. O seu 1º livro, O Céu é de Pedra, tive a honra de ser o revisor. O Enigma da Mudança e Ilusões Perdidas, li. Obrigado, Jacob! Pela sua inteligência, vôos ainda mais altos lhe são reservados.
P.S. Na edição anterior, ao citar o nome do ex-presidente do Uruguai, escrevi Mujica com g. Faço a correção, com escusas aos leitores.
A INCONFIDÊNCIA DO MUGICA
Em passado recente, escrevi vários artigos sobre o Mansalão, escândalo que culminou com a condenação de José Dirceu e outros. A tese acusatória prevalente para o caso foi a teoria do domínio do fato. Do processo, no entanto, uma coisa espero um dia entender: a ausência de Luiz Inácio Lula da Silva no rol dos denunciados. A meu sentir, o ex-presidente merecia ser investigado, sim. Mas o Procurador-Geral, titular da ação, assim não entendeu. Por outro lado, sei que meus artigos sobre o rumoroso caso foram rechaçados pelos defensores incondicionais do Lula, para os quais “companheiro não tem defeito” e adversário, “se não têm rabo, ponha-se um de palha”.
Devo dizer que não me alinho a nenhuma das duas máximas. Ambas têm cheiro de fascismo. A propósito, quando da 1ª eleição para presidente da República após a redemocratização do Brasil, em que concorriam ao cargo Mareio Covas (PSDB), Paulo Maluf (PDS), Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Fernando Collor (PRN) e outros, eu militava no PDS. Na época, o país inteiro sabia que Maluf era corrupto, ainda que sem condenação, como é compreensível, porque os corruptos são precavidos e não confessam seus crimes. Então, mesmo sendo Maluf o candidato do meu então partido, abri dissidência em favor de Collor pelo motivo óbvio: a falta de condições morais do Maluf para exercer a chefia da Nação. Entendia, e assim continuo, que a fidelidade partidária não se sobrepõe à voz da consciência Por isso, coordenei a campanha do Collor na Região. Depois me arrependi, mas não pela recusa em apoiar o candidato do meu partido na época.
Voltando ao tema, está ficando cada vez mais difícil Lula negar seu envolvimento no Mensalão. Outrossim, a gênese do Petrolão está no escândalo anterior, e os dois, no mesmo governo. Agora, inclusive, surgiu um fato novo: a palavra do ex-presidente do Uruguai. José Mugica, no livro “Una Oveja Negra Al Poder”, sobre seus cinco anos de governo, dedica um capítulo às conversas dele com o ex-presidente brasileiro, em que Lula confidenciou que precisou “lidar com coisas imorais” mas que era a “única forma de governar”. Ora, confessar práticas imorais é admitir que os fins justificam os meios. E para quem os fins justificam os meios, justificar o Mensalão é café pequeno (nada a ver, é claro, com Claírton Martin).
Admiro Mugica, não de agora. É exemplo de seriedade e coerência. Sem nunca sequer me passar pela cabeça que Lula lhe tivesse feito alguma confidência, sob o título Mugica é o Cara, em 07-03-2015, registrei neste espaço do jornal: “José Mugica, ex-Tupamaro, encerrou seu mandato tão pobre quanto antes de assumir a presidência do Uruguai. Seu legado: 1) o discurso na ONU em defesa do meio ambiente; 2) a liberação da maconha como contraponto ao fracasso das políticas repressivas; 3) o espírito público, que tanto falta a políticos brasileiros; 4) a humildade – nada de seguranças, de aviões para lá e para cá, inclusive para familiares e amigos às custas dos contribuintes.”
O Brasil está sendo passado a limpo graças a homens da estatura moral de Joaquim Barbosa (o ministro do Mensalão) e de Sérgio Moro (o juiz do Petrolão), com o apoio da Polícia Federal. A inconfidência de José Mugica às confidências de Luiz Inácio Lula da Silva é combustível inflamável a um passo de explodir.
Devo dizer que não me alinho a nenhuma das duas máximas. Ambas têm cheiro de fascismo. A propósito, quando da 1ª eleição para presidente da República após a redemocratização do Brasil, em que concorriam ao cargo Mareio Covas (PSDB), Paulo Maluf (PDS), Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Fernando Collor (PRN) e outros, eu militava no PDS. Na época, o país inteiro sabia que Maluf era corrupto, ainda que sem condenação, como é compreensível, porque os corruptos são precavidos e não confessam seus crimes. Então, mesmo sendo Maluf o candidato do meu então partido, abri dissidência em favor de Collor pelo motivo óbvio: a falta de condições morais do Maluf para exercer a chefia da Nação. Entendia, e assim continuo, que a fidelidade partidária não se sobrepõe à voz da consciência Por isso, coordenei a campanha do Collor na Região. Depois me arrependi, mas não pela recusa em apoiar o candidato do meu partido na época.
Voltando ao tema, está ficando cada vez mais difícil Lula negar seu envolvimento no Mensalão. Outrossim, a gênese do Petrolão está no escândalo anterior, e os dois, no mesmo governo. Agora, inclusive, surgiu um fato novo: a palavra do ex-presidente do Uruguai. José Mugica, no livro “Una Oveja Negra Al Poder”, sobre seus cinco anos de governo, dedica um capítulo às conversas dele com o ex-presidente brasileiro, em que Lula confidenciou que precisou “lidar com coisas imorais” mas que era a “única forma de governar”. Ora, confessar práticas imorais é admitir que os fins justificam os meios. E para quem os fins justificam os meios, justificar o Mensalão é café pequeno (nada a ver, é claro, com Claírton Martin).
Admiro Mugica, não de agora. É exemplo de seriedade e coerência. Sem nunca sequer me passar pela cabeça que Lula lhe tivesse feito alguma confidência, sob o título Mugica é o Cara, em 07-03-2015, registrei neste espaço do jornal: “José Mugica, ex-Tupamaro, encerrou seu mandato tão pobre quanto antes de assumir a presidência do Uruguai. Seu legado: 1) o discurso na ONU em defesa do meio ambiente; 2) a liberação da maconha como contraponto ao fracasso das políticas repressivas; 3) o espírito público, que tanto falta a políticos brasileiros; 4) a humildade – nada de seguranças, de aviões para lá e para cá, inclusive para familiares e amigos às custas dos contribuintes.”
O Brasil está sendo passado a limpo graças a homens da estatura moral de Joaquim Barbosa (o ministro do Mensalão) e de Sérgio Moro (o juiz do Petrolão), com o apoio da Polícia Federal. A inconfidência de José Mugica às confidências de Luiz Inácio Lula da Silva é combustível inflamável a um passo de explodir.
A TERCEIRIZAÇÃO
O Projeto de Lei nº 4.330, aprovado pela Câmara dos Deputados, estendendo a terceirização dos serviços, até aqui restrita a atividades-meio, a atividades-fim, é causa de muita celeuma. A meu ver, acima da medida. Querendo ou não, a terceirização é um processo que avança mundo afora substituindo, gradativamente, a tradicional administração vertical das empresas pela cadeia horizontal. No Brasil também já é uma realidade, inclusive no serviço público. É o que ocorre com prefeituras que contratam cooperativas de trabalhadores para a limpeza de praças e ruas.
Sobre o alcance do projeto aprovado pela Câmara, os sindicatos de trabalhadores se dividem. Já a presidente Dilma, titubeante ao início, dá sinais contrários ao projeto aprovado. No entanto, é prematuro dizer se o vetará ou não. Até porque sua base aliada está dividida. Tanto que, no Dia do Trabalho, enquanto o ministro Rossetto, da Casa Civil, foi ao protesto da CUT e verberou contra o projeto, o ministro Dias, do Trabalho, foi à manifestação da Força Sindical defendê-lo. Mas como o governo federal é uma Torre de Babel, tudo quanto lhe diga respeito é imprevisível.
Na prática, o governo labora em clara contradição. É que ninguém, no serviço público, se igualou a ele na terceirização. Exemplo: o Mais Médicos. Os médicos importados de Cuba são terceirizados. Pior ainda. Ante a natureza do serviço que prestam, em atividades-fim, e sem garantia alguma. Só para lembrar, do valor pago pelo governo brasileiro, 60% vai para o caixa do governo Castro e 40% para os profissionais e a OPAS, a organização que os “protege”. Outro exemplo: as gestões econômica e política do governo, entregues, respectivamente, ao ministro Joaquim Levy e ao vice-presidente Michel Temer. Quer dizer, também estão terceirizadas, contrariando o discurso oficial.
Voltando ao ponto, a grande discussão está na abrangência do projeto de terceirização aprovado, passando das atuais atividades-meio para atividades-fim. É também sobre essa amplitude que está havendo confusão. Ora, o lucro é o móvel dos empresários, sem o qual não investiriam. Por isso, nenhuma empresa entregará suas atividades-fim a pessoas descompromissadas com ela. Outrossim, a terceirização aprovada é mera permissão, não imposição. Logo, os seus limites serão dados por cada empresa, como é próprio dos negócios desenvolvidos em sociedades capitalistas.
No Brasil, para ficar só com as representações sindicais mais expressivas, a CUT é contrária à terceirização para serviços-fim, a Força Sindical é favorável. Elementos favoráveis e desfavoráveis existem para ambas as modalidades de contratação. No popular, há “bóia” para os dois lados. Extraio, porém, das razões suscitadas, a mais expressiva para aqueles que rejeitam a terceirização para as atividades-fim: a rotatividade de mão de obra. A meu sentir, a afirmação é falaciosa porquanto todo o patrão quer manter o bom empregado, só dispensando-o quando afetado seu negócio por crise insuperável.
Sopesando as posições a favor e contra, tenho que a preocupação maior das entidades sindicais que se opõem à terceirização das atividades-fim, é aquela não revelada: o medo da migração, que ocorrerá ao natural, dos empregados para outros sindicatos, redundando na seguinte equação: menos associados, menos receita; menos receita, menos poder.
Sobre o alcance do projeto aprovado pela Câmara, os sindicatos de trabalhadores se dividem. Já a presidente Dilma, titubeante ao início, dá sinais contrários ao projeto aprovado. No entanto, é prematuro dizer se o vetará ou não. Até porque sua base aliada está dividida. Tanto que, no Dia do Trabalho, enquanto o ministro Rossetto, da Casa Civil, foi ao protesto da CUT e verberou contra o projeto, o ministro Dias, do Trabalho, foi à manifestação da Força Sindical defendê-lo. Mas como o governo federal é uma Torre de Babel, tudo quanto lhe diga respeito é imprevisível.
Na prática, o governo labora em clara contradição. É que ninguém, no serviço público, se igualou a ele na terceirização. Exemplo: o Mais Médicos. Os médicos importados de Cuba são terceirizados. Pior ainda. Ante a natureza do serviço que prestam, em atividades-fim, e sem garantia alguma. Só para lembrar, do valor pago pelo governo brasileiro, 60% vai para o caixa do governo Castro e 40% para os profissionais e a OPAS, a organização que os “protege”. Outro exemplo: as gestões econômica e política do governo, entregues, respectivamente, ao ministro Joaquim Levy e ao vice-presidente Michel Temer. Quer dizer, também estão terceirizadas, contrariando o discurso oficial.
Voltando ao ponto, a grande discussão está na abrangência do projeto de terceirização aprovado, passando das atuais atividades-meio para atividades-fim. É também sobre essa amplitude que está havendo confusão. Ora, o lucro é o móvel dos empresários, sem o qual não investiriam. Por isso, nenhuma empresa entregará suas atividades-fim a pessoas descompromissadas com ela. Outrossim, a terceirização aprovada é mera permissão, não imposição. Logo, os seus limites serão dados por cada empresa, como é próprio dos negócios desenvolvidos em sociedades capitalistas.
No Brasil, para ficar só com as representações sindicais mais expressivas, a CUT é contrária à terceirização para serviços-fim, a Força Sindical é favorável. Elementos favoráveis e desfavoráveis existem para ambas as modalidades de contratação. No popular, há “bóia” para os dois lados. Extraio, porém, das razões suscitadas, a mais expressiva para aqueles que rejeitam a terceirização para as atividades-fim: a rotatividade de mão de obra. A meu sentir, a afirmação é falaciosa porquanto todo o patrão quer manter o bom empregado, só dispensando-o quando afetado seu negócio por crise insuperável.
Sopesando as posições a favor e contra, tenho que a preocupação maior das entidades sindicais que se opõem à terceirização das atividades-fim, é aquela não revelada: o medo da migração, que ocorrerá ao natural, dos empregados para outros sindicatos, redundando na seguinte equação: menos associados, menos receita; menos receita, menos poder.
CALOTE OU PENÚRIA
Sem dinheiro para honrar os compromissos governamentais, José Ivo Sartori deixou de pagar uma das parcelas da dívida do Estado para com a União. Para o governador, trata-se de atraso temporário. Para a oposição, um calote. Como se vê, são posições que se contrapõem. Antes, porém, de emitir opinião acerca delas, falo da medida adotada pelo governo, ou como seria se tivesse optado pelo atraso da folha dos servidores estaduais:
- a um, a dívida mensal decorre de contrato entre os governos estadual e federal. Desconheço o ajuste, mas, por ser oneroso, tem punição pelo seu descumprimento. Assim, o Estado só poderia livrar-se da penalização se autorizado judicialmente. Mas como de medida judicial não se trata, a União deverá aplicar sanção ao Estado, onerando-o ainda mais. Digo deverá porque, em tendo o contrato cláusula penal, a União, como pessoa jurídica de direito público, não poderá abrir mão de cobrança adicional;
- a dois, se honrasse o compromisso com a União, o atraso dos salários dos servidores seria inevitável. É que o Estado arrecada menos do que deve pagar em igual período. Atrasando a folha, ações judiciais seriam inevitáveis. Aliás, várias ações preventivas já foram ajuizadas contra o Estado. No entanto, decisões judiciais não geram dinheiro. Logo, o passo seguinte seria a intervenção federal. E daí? Bem, como o interventor não operaria o milagre da multiplicação do dinheiro, em termos práticos nada mudaria.
O problema todo é que o Estado não arrecada o suficiente para honrar todos os seus compromissos. Importa dizer que, se não tem como pagar tudo, a receita é fazer opção. Portanto, a decisão do governador foi sensata. Na escassez, privilegiou as pessoas. É que, entre deixar de pagar a União, que arrecada muito e muito mal gasta, e atrasar a folha dos servidores, que têm no seu emprego a única fonte de renda, que espere o Tesouro Nacional.
Para a oposição, a crise financeira do Estado se deve à falta de projetos do governo. A acusação é demagógica. À toda evidência, o problema não está na falta de projetos, mas de receitas. O problema enfrentado pelo Sartori seria o mesmo que enfrentaria o Tarso, se reeleito. O ex-governador não atrasou compromissos porque usou, à mancheia, recursos que não lhe pertenciam: R$ 5,403 de depósitos judiciais e R$ 1,728 bilhões do caixa único - fontes estas, porém, que secaram para o atual gestor, como teriam secado para outro.
O governador Sartori, com a franqueza que lhe é peculiar, demonstrou aos gaúchos que o Estado lida com cobertor curto. Só que, como é da cultura política brasileira, o PT e aliados responsabilizam o PMDB e aliados pela crise, como estes responsabilizariam aqueles em situação inversa.
Diante da crise, Sartori admite elevar a alíquota do ICMS. É verdade que o governador não tem culpa pela penúria do Estado. No entanto, palavra dada é palavra empenhada. Na campanha eleitoral (2014), como candidato, assegurou que com ele não haveria aumento de impostos. Resta-lhe, pois, honrar a palavra empenhada, sob pena de estelionato eleitoral.
Por isso, José Ivo Sartori, o apelo de quem votou em Vossa Excelência: não copie a Dilma!
- a um, a dívida mensal decorre de contrato entre os governos estadual e federal. Desconheço o ajuste, mas, por ser oneroso, tem punição pelo seu descumprimento. Assim, o Estado só poderia livrar-se da penalização se autorizado judicialmente. Mas como de medida judicial não se trata, a União deverá aplicar sanção ao Estado, onerando-o ainda mais. Digo deverá porque, em tendo o contrato cláusula penal, a União, como pessoa jurídica de direito público, não poderá abrir mão de cobrança adicional;
- a dois, se honrasse o compromisso com a União, o atraso dos salários dos servidores seria inevitável. É que o Estado arrecada menos do que deve pagar em igual período. Atrasando a folha, ações judiciais seriam inevitáveis. Aliás, várias ações preventivas já foram ajuizadas contra o Estado. No entanto, decisões judiciais não geram dinheiro. Logo, o passo seguinte seria a intervenção federal. E daí? Bem, como o interventor não operaria o milagre da multiplicação do dinheiro, em termos práticos nada mudaria.
O problema todo é que o Estado não arrecada o suficiente para honrar todos os seus compromissos. Importa dizer que, se não tem como pagar tudo, a receita é fazer opção. Portanto, a decisão do governador foi sensata. Na escassez, privilegiou as pessoas. É que, entre deixar de pagar a União, que arrecada muito e muito mal gasta, e atrasar a folha dos servidores, que têm no seu emprego a única fonte de renda, que espere o Tesouro Nacional.
Para a oposição, a crise financeira do Estado se deve à falta de projetos do governo. A acusação é demagógica. À toda evidência, o problema não está na falta de projetos, mas de receitas. O problema enfrentado pelo Sartori seria o mesmo que enfrentaria o Tarso, se reeleito. O ex-governador não atrasou compromissos porque usou, à mancheia, recursos que não lhe pertenciam: R$ 5,403 de depósitos judiciais e R$ 1,728 bilhões do caixa único - fontes estas, porém, que secaram para o atual gestor, como teriam secado para outro.
O governador Sartori, com a franqueza que lhe é peculiar, demonstrou aos gaúchos que o Estado lida com cobertor curto. Só que, como é da cultura política brasileira, o PT e aliados responsabilizam o PMDB e aliados pela crise, como estes responsabilizariam aqueles em situação inversa.
Diante da crise, Sartori admite elevar a alíquota do ICMS. É verdade que o governador não tem culpa pela penúria do Estado. No entanto, palavra dada é palavra empenhada. Na campanha eleitoral (2014), como candidato, assegurou que com ele não haveria aumento de impostos. Resta-lhe, pois, honrar a palavra empenhada, sob pena de estelionato eleitoral.
Por isso, José Ivo Sartori, o apelo de quem votou em Vossa Excelência: não copie a Dilma!
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