A APOSENTADORIA DO JOAQUIM

Joaquim Barbosa está deixando o Supremo Tribunal Federal ao encaminhar pedido de aposentadoria, precoce, a meu sentir, embora tenha tempo mais do que suficiente para jubilar-se. Da presidência da Corte Suprema (seu mandato de presidente iria até dezembro), já renunciou, assumindo o vice-presidente, o ministro Francisco Lewandowski. Também a relatoria do Mensalão mudou. Assumiu o ministro Luís Roberto Barroso. Com esses dois ministros, mais Dias Tofoli (ex-assessor de José Dirceu), um ministro de poucas luzes jurídicas, a discussão dos temas de alta indagação jurídica deixará de existir, mas a gratidão àqueles que os indicaram para os postos vitalícios do STF, não. Portanto, decisões “de faz de conta”, quando envolvidos réus do colarinho branco, doravante não serão novidade. Para não ficar apenas na retórica, trago o exemplo: Lewandowski, o novo presidente da Corte na vaga deixada por Joaquim, na 1ª sessão por ele presidida furou a fila para colocar em pauta os pedidos de serviço externo de José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil, e de outros seus comparsas. Assim decidiu Sua Excelência sob o argumento de que “preso tem pressa”. Que descoberta! Ora, isso é mais velho do que andar a pé. Mas será que só esses apenados têm pressa? E os outros, alguns que já cumpriram integralmente o tempo de condenação? Ah, entendi. Os outros, em geral são defendidos por advogados que atuam como defensores dativos (sem honorários), isso quando advogados têm. Já aqueles que saquearam o Brasil com a cumplicidade do Lula - mas que o ex-presidente nada sabia, é claro -, têm a defendê-los os advogados mais bem pagos do Brasil. Com que dinheiro? Através de vaquinhas: R$ 2,00 de um, R$ 5,00 de outro. Ora, assim como Jesus fez o milagre da multiplicação dos pães, para alquimistas arrecadar no chapéu R$ 2, 3, 5 milhões, é barbada.

Voltando um pouco no tempo, lembro que o ministro Lewandowski, durante o julgamento do Mensalão, foi um Xerifão na defesa dos acusados, negando provas e evidências, fazendo cansativos apartes, lendo inúteis de recortes de jornais. E, ao proferir votos, estendia-se por horas a fio, tudo com o claro objetivo de retardar a decisão final para, assim, levar os delitos ou, pelos menos, alguns deles, à prescrição. Seu comportamento protelatório de então, no entanto, mudou tão logo ascendeu à presidência da Casa. Agora passou a ter a pressa que antes não tinha. Na 1º sessão do STF que comandou, tratou de levar a julgamento os pedidos de serviço externo dos condenados do Mensalão, que o incorruptível Joaquim havia negado. Furando a fila, chamou a julgamento esses casos, solicitando, inclusive, a advogados de outros julgamentos em pauta que, naquele dia, faziam sustentação oral, a que fossem “breves” em suas considerações porque havia outros julgamentos que não poderiam esperar. Quem tinha pressa, na verdade, eram José Dirceu e outros.

Por sua vez, o novo Relator do Mensalão, Luis Roberto Barroso, o último ministro nomeado pela presidente Dilma para o Pretório Excelso, tergiversando em seu voto sobre os pedidos de serviço externo referidos, condenou o sistema carcerário brasileiro afirmando que “a população carcerária é uma minoria invisível que não tem representação”. A respeito, concordo com a colocação. Os presídios brasileiros, salvo exceções, são desumanos. No entanto, os mensaleiros nunca estiveram em presídios humilhantes. Ademais, nada justifica a concessão de privilégios àqueles que desviaram milhões de reais que tanto falta para a educação, a saúde e a segurança pública. Outro argumento de Barroso foi de que, diante da escassez de vagas nas colônias penais, o trabalho externo passou a ser uma necessidade. Que novidade, ministro! Fernandinho Beira-Mar concorda em número, gênero e grau com o novo Relator.  

Eu suma, quando revisor do Mensalão do PT, Francisco Lewandowski procrastinou o julgamento presidido e relatado por Joaquim Barbosa. Assim que, como vice, assumiu a presidente do STF, mudou de lado. Agora, tudo faz para tornar céleres os pedidos dos réus que antes da condenação protegeu ao máximo. Incoerente, para dizer o menos, é o comportamento do novo presidente do Supremo Tribunal Federal.

A MORDIDA DO LUISITO SUÁREZ

A pena aplicada pela Federação Internacional de Futebol Associado (FIFA) a Luisito Suárez, astro da seleção do Uruguai, pela mordida em Chiellini, zagueiro da Itália, na partida pela Copa do Mundo em realização no Brasil, vencida pelo país vizinho, foi pesadíssima: nove jogos de suspensão pela seleção, quatro meses afastado de competições de futebol, inclusive como expectador, e multa pecuniária. Para a FIFA, o seu Tribunal - apêndice da entidade, constituído, à semelhança do STF atual, por amigos do presidente - aplicou pena exemplar. Mas pode alguém, sem moral, punir exemplarmente? Por isso, nem tanto pela condenação, já que, à exceção do Uruguai, ninguém alegou inocência do acusado, mas pelo tamanho do castigo, o mundo reagiu com indignação.

Luisito mereceu ser condenado. Ademais, não foi a 1ª agressão do gênero em campos de futebol. A questão está no exagero. Dois a três jogos, condicionado o retorno do atleta aos gramados à aprovação em exame de sanidade mental. O exame é exigência de ordem pública, tamanha a fúria na caçada que imprimiu a Chiellini no jogo do Uruguai contra a Itália, até alcançar e ferir o adversário. Mas a pena foi demasiada, friso, e o rigor máximo deve ser evitado. A propósito, já proclamava o Direito Romano: o máximo do direito (lei é fonte de direito) se converte no máximo da injustiça.

O caso Luisito envolve erro do árbitro, salvo pela utilização de imagens de TV. Ressalto o fato porque em outras copas, erros de árbitros ocorreram sob os olhares complacentes da Fifa e com os aplausos de muitos que hoje crucificam o craque uruguaio. Brasil e Argentina, para ficar só com dois países da América do Sul, campões de outros certames, se beneficiaram de erros grosseiros. Vamos aos casos:

- na Copa de 1962, no jogo Brasil x Espanha, Nilton Santos, lateral esquerdo da nossa seleção, cometeu um pênalti. O árbitro assinalou a infração. Mas como estava longe, o nosso lateral foi dando passos à frente até sair da grande área. O mediador, na dúvida, sinalizou fora da área, que deu em nada. Mas se fosse dentro da área, provavelmente seria convertida em gol, eliminando o Brasil da competição que o sagrou campeão pela 2ª vez;

 - na Copa de 1986, em que a Argentina foi campeã pela 2ª vez, Maradona, no jogo contra a Inglaterra, fez, com a mão, o gol que salvou o país. Depois, orgulhoso, confirmou a irregularidade, e o povo argentino passou a dizer que se tratava de La Mano de Dios (a Mão de Deus). Ao invés de ser censurado, Maradona foi transformado em herói;

- na Copa do Mundo de 2002, o nosso atacante Luizão foi derrubado fora da área, mas se arrastou até dentro das quatro linhas, induzindo o árbitro em erro. A infração, convertida em gol, foi decisiva para as pretensões da seleção brasileira;

- na Copa do Mundo em andamento, no jogo da nossa seleção contra a Croácia, Fred simulou um pênalti, que o árbitro da partida apitou. O atacante e o técnico brasileiros juram que foi pênalti. A infração inexistente foi decisiva para que a nossa seleção fosse adiante.

Os quatro casos relatos retratam infrações que, potencialmente, inverteram resultados naturais de competições. Porém, em todos é realçada a esperteza dos seus protagonistas, Nilton, Maradona, Luizão e Fred, pouco interessando que tenham ludibriado os árbitros e, com isso, prejudicado terceiros. Mas o gesto do uruguaio difere dos gestos dos brasileiros e do argentino. Luisito cometeu agressão física; Nilton, Maradona, Luizão e Fred cometeram agressões ao espírito esportivo. São, pois, dois os grupos de irregularidades: o 1º (uruguaio), atentado físico a uma pessoa; o 2º (brasileiros e argentino), atentados ao espírito esportivo mundial. A meu sentir, as agressões coletivas deveriam sofrer maior castigo. Mas não. Enquanto a malandragem é absolvida, às vezes enaltecida, a mordida é duramente castigada.

É o sinal dos tempos. É a inversão de valores. Zé Dirceu, Delúbio, Genoíno, condenados no maior escândalo de corrupção da história brasileira, foram, pele direção do PT, alçados à condição de heróis, enquanto Joaquim Barbosa, o ministro que teve a coragem de mandá-los para a cadeia, é, pelo mesmo grupo político, taxado de vilão.  

SOBRE A COPA DO MUNDO DE 2014

Muito já se falou sobre a Copa do Mundo a ser realizada no Brasil no próximo ano. Durante a Copa das Confederações, aqui realizada neste ano, já se fizeram sentir protestos contra a FIFA, com a promessa de se intensificarem em 2014. Nada contra as manifestações pacíficas. No entanto, esqueceram-se os manifestantes que tanto a Copa das Confederações quanto a Copa do Mundo só tiveram o Brasil definido como sede pelo empenho do ex-presidente Lula. Esquece ram-se que o Congresso Nacional, majoritariamente governista, aprovou tudo quanto a presidência da República propôs para realizar a Copa do Mundo. Esqueceram-se que, para o evento, o Brasil abriu mão da expressão maior da independência de um estado, a sua soberania. Esqueceram-se que, pela Lei da Copa gestada pela presidente Dilma, a Copa do Mundo é da FIFA. Logo, o alvo está errado.

A FIFA ofereceu a Copa do Mundo ao Brasil. As autoridades brasileiras se atiraram à oferta, como diria o cantor/compositor Gaúcho da Fronteira, “que nem burro no azevém”. Por outro lado, na época, poucos foram os órgãos da imprensa nacional que se posicionaram contra a oferta. E as autoridades que tinham o dever de dizer não, não só disseram sim como se submeteram às exigências de Josef Blatter.

A propósito, algumas autoridades prezam o interesse público enquanto outras dão vazão ao seu ego. João Havelange, quando presidente da FIFA (presidiu a entidade por mais de 20 anos), ofereceu a Copa do Mundo ao Brasil. João Baptista Figueiredo, na época presidente (período de exceção) – respondeu, indagando: Você conhece uma favela do RJ? Você já viu a seca do Nordeste? Você acha que eu vou gastar dinheiro com estádios de futebol?

É claro que os democratas de plantão se apressarão em desqualificar o general. Eu, porém, que procuro separar o joio do trigo, independente dos atores em cena (sujeito, é claro, a críticas), lamento que ao Lula tenha faltado humildade para dizer à FIFA que as prioridades brasileiras eram a educação, a saúde, a segurança, o saneamento básico.

Mas, não bastasse a equivocada decisão brasileira sobre a Copa do Mundo, é preciso lembrar que a FIFA exigiu do Brasil a construção de oito arenas para os jogos de 2014. O governo brasileiro, no entanto, tomado de soberba, decidiu construir 12 arenas - quatro a mais. Com que dinheiro? Basicamente com dinheiro do BNDES a juros subsidiados pelo Tesouro Nacional. Com isso, passada a Copa, teremos elefantes brancos espalhados por cidades que nem futebol têm. A m egalomania prevaleceu.

Por outro lado, nem todas as despesas com a próxima Copa do Mundo foram reveladas. Àquelas com as construções de estádios, aeroportos, mobilidade urbana etc, outras devem ser agregadas. Recentemente, segundo a Secretaria Extraordinária da Segurança para Grandes Eventos (montada para a Copa), ligada ao Ministério da Justiça (em cada Estado que sediará jogos, idêntica estrutura será montada), o Brasil gastará, só com segurança, R$ 1.600.000,00. Para isso, serão instalados dois Centros de Controle de Eventos, um em Brasília e o outro no Rio de Janeiro, e 12 Centros Regionais, um para cada cidade que receberá jogos. Ah, nesse custo não estão computadas diárias, viagens, hospedagens etc.  

Não ignoro que as cidades que sediarão jogos da Copa receberão investimentos que, em situação normal, não seriam feitos. Logo, restarão resíduos. Daí o empenho dos seus prefeitos. Também não ignoro que receitas novas serão geradas pelas delegações participantes da competição e por turistas (hotéis, lojas, restaurantes, bebidas, táxis, boates, mulheres de programa etc). No entanto, a conta da Copa, superfaturada, será paga por todos os brasileiros. Logo, pergunta-se: a quem interessa a Copa? a) ao ego do Lula e da Dilma e assessores; b) às empreiteiras; c) a alguns setores pontuais da economia.

Encerrado a Copa do Mundo, o balanço mostrará: a) de um lado, o lucro da FIFA; b) do outro, a conta paga ou a pagar pelos brasileiros.

ELEIÇÃO PRESIDENCIAL

As recentes pesquisas que avaliaram o desempenho da presidente Dilma bem como sua possibilidade de reeleição à presidência da República, abalaram as estruturas do atual governo. Dilma, até eclodirem as manifestações de rua, surfava em águas tranquilas. Não enxergava ninguém à sua frente. A partir de junho, tudo mudou. Isso mexe com o cenário político com vista ao pleito eleitoral de 2014. Como consequência, partidos da base aliada já ensaiam saltar do banco, enquanto as oposições se agitam. O governo, na tentativa de aplacar a fúria das ruas, só errou. Com isso, o 2º turno, até então uma hipótese remota, virou realidade palpável. Logo, se as oposições se unirem ainda no 1º turno, mas, principalmente, no 2º turno, a hipótese de se encerrar o ciclo do PT, que parecia interminável, deve ser considerada.

MERCOSUL À DERIVA

O Mercosul, como ideia, foi muito bem concebido. Na prática, porém, não avançou. O maior equívoco, e isso depõe contra a nossa Diplomacia e, especialmente, contra a presidente Dilma, foi a suspensão do Paraguai do Bloco como protesto contra a cassação do presidente Fernando Lugo. Os mentores da represália foram Chávez (Venezuela), Cristina (Argentina) e Morales (Bolívia). Na época, as autoridades brasileiras condenaram a rapidez com que o Congresso do Paraguai cassou o ex-bispo, mais conhecido como reprodutor. Que idiotice! Como resposta àquela inconsequente decisão, tomada pelo critério de inspiração ideológica, o Paraguai, agora, deu o troco. Recusou o convite para ser reintegrado ao Mercosul. Ingressou na Aliança do Pacífico, um bloco econômico formado por Chile, Peru, Colômbia e México, que já controla 50 % do comércio exterior da América Latina. Resta para o Brasil, Argentina, Venezuela e Bolívia fazerem o “mea culpa”.

AINDA AS EMBAIXADAS

A questão das embaixadas, tratei na edição anterior. Tive manifestações a favor e contra. Há pessoas que, pelo culto à personalidade, não admitem crítica alguma ao Lula. Para elas, o ex-presidente está acima do bem e do mal. A propósito, repito o que disse: é um absurdo o funcionamento de embaixadas brasileiras em Azerbaijão, Mali, Timor-Leste, Guiné Equatorial, Botsuana, Nepal, Barbados etc. E vou mais adiante. O ex-presidente criou esses monstrengos, elevando de 90 para 139 embaixadas, e as despesas, para R$ 2.200.000.000,00 por ano, porque sonhava, com o apoio desses países, ter uma cadeira no Conselho de Segurança da ONU. Assento esse pretendido para quem, mesmo? Para o ex-presidente Lula, é claro.

PAPA FRANCISCO

Que exemplo de humildade! Esse, sim, se pode dizer que é o cara. O Papa Francisco, na Jornada Mundial da Juventude realizada no Brasil faz uma semana, encantou o mundo. Suas mensagens foram claras e diretas. Uma delas é que, até sua condução ao posto máximo, a Igreja Católica Apostólica Romana era mais episcopal. Suas ligações eram o Papa com os Cardeais, os Cardeais com os Bispos, os Bispos com os Padres. Com o atual Sumo Pontífice, a ação passa a ser mais missionária. O contato será com o povo. As mensagens elaboradas em gabinetes, doravante brotarão da aproximação com os menos favorecidos. O santo homônimo é sua inspiração. Em termos de pregação geral, o Papa Francisco defendeu o estado laico, sem, com isso, se opor a qualquer religião ou crença. Ah, só para lembrar. A presidente Dilma esteve em duas opo rtunidades com Sua Santidade: a 1ª, na recepção, quando, sem êxito, tentou vender o seu peixe; a 2ª, na despedida, quando foi mais discreta. Em ambas as ocasiões, porém, era visível seu desconforto.

ORQUÍDEAS

Seu nome científico não importa. Se é árvore ou herbácea, também não. Importam a beleza e o encanto que as orquídeas despertam nas pessoas com sensibilidade. Como hobby ou como profissão, é cultivada por pessoas de todas as idades. Por se alimentarem à custa alheia, equivocadamente são consideradas parasitas. É que, ao vê-las enraizadas em galhos e troncos, tem-se a falsa ideia de que sugam as árvores hospedeiras. Em Santa Rosa, vários são os orquidólogos reunidos em uma associação. No mandato anterior do Alcides Vicini, a 1ª dama Elenir Vicini liderou um belo trabalho de cultivo de orquídeas em nossas praças. Pena que não avançou. Em Santo Cristo, é notável o trabalho voluntário do Dr. Fermino Wagner na humanização e embelezamento de logradouros públicos. Ele está tingindo a cidade com matize s de orquídeas. Que tal, prefeito, retomar o trabalho de povoação das praças, avenidas e ruas com as encantadoras orquidáceas? Creio que a própria Associação Orquidófila de Santa Rosa, presidida pela Srª Venilda Welter, assumiria essa tarefa. Ah, o título de cidade CAPITAL DAS ORQUÍDEAS está disponível. Não raro, dos pequenos gestos nascem marcas indeléveis.

 

RESGATE

 É comum se ouvir expressões do tipo “estamos fazendo o resgate disso ou daquilo”, ou “esse resgate faz justiça a aquilo”, ou, ainda, “esse é um resgate histórico”. Essas frases de efeito, com sentido de vitória sobre um passado que se imaginava sepultado, objetivam ressuscitar coisas antigas, hábitos, tradições, inventos, práticas úteis e até inúteis, e estão em todas as áreas: da cultura à economia; da gastronomia à saúde; da sustentabilidade à produção em escala; da preservação do meio ambiente à sua destruição, esta, até bem pouco tempo, sobrepondo-se àquela. Todos, enfim, têm os seus res gates. Alguns, inclusive, os têm inconscientemente. Enfim, o que estava morto apareceu mais vivo do que nunca. Pois eu também tenho o meu resgate. Aliás, tenho vários. Mas vou ficar com apenas um: o ovo de galinha.

É isso mesmo. Aquele alimento do tempo em que se esperava a galinha anunciar, através do canto, que mais um ovo estava à disposição e em que lugar estava seu ninho. Também era um tempo em que cada galinha produzia apenas um ovo por dia. Explico: hoje, com a alimentação que é fornecida a essas aves, com a iluminação contínua dos aviários -, o homem mudou o metabolismo das galinhas. Com isso, essas poedeiras, na média, produzem mais de um ovo por dia. Pouca coisa mais, é verdade.

Não preciso dizer que, como todo guloso, gosto muito de ovo, de preferência com aquela gema amarelenta carregada. Frito, cozido ou omelete, tanto faz. De qualquer jeito, sempre é bom. Melhor ainda se coberto por pimenta preta, moída. Também sem preferência por qual refeição: pela manhã, ao meio-dia e à noite. Só que, durante anos, por recomendação médica, fui proibido de consumi-lo. Eu e milhares de pessoas.

Execrado, o ovo foi, por décadas, o vilão da saúde humana. O paciente que, no consultório médico, apresentasse exames laboratoriais com índices elevados de colesterol (LDL) ou de diabetes, recebia a seguinte sentença: corte em definitivo o ovo. Convenhamos, era um castigo. Privar-se do ovo, de preferência frito na banha, equivalia a castigo.

Pois recente descoberta científica acaba de resgatar o ovo. Ele está absolvido. Ainda bem. É claro que, durante os anos em que me privaram desse alimento, incidi no pecado da gula, pois, como sabem os cristãos, do pecado só se livra quem dele se abstém tanto na prática quanto em pensamento. Em suma, o arrependimento tem de ser material e mental, com o firme desejo de não reincidir No caso, não ultrapassei a primeira fase.

Pois esse mesmo alimento, fruto de recentes estudos científicos, foi absolvido. Deixou de ser um dos vilões da saúde humana para ser um aliado seu. Pesquisas iniciadas nos anos 90 desmistificaram o preconceito ou estudos anteriores. Com moderação no consumo do produto, é claro. Para as pessoas com histórico de doenças cardíacas, por exemplo, a recomendação é de até três ovos por semana. Já o seu preparo deve obedecer a seguinte ordem: cozido, pochê, omelete. Frito, nem pensar. Pelo menos – quem duvida? - até nova pesquisa.

Para justificar o comentário relativo ao resgate ao ovo, mas, ao mesmo tempo, sem incorrer no delito do exercício ilegal da profissão, invoco as descobertas feitas por nutricionistas da Universidade Estadual do Kansas, nos Estados Unidos. Descobriram eles que o lipídio encontrado em ovos, comprovadamente diminui a absorção de colesterol no organismo, que se dá por causa da substância chamada fosfolipídio que impede a chegada de colesterol ao intestino, além de bloquear o seu acúmulo na corrente sanguínea.

O ovo carregou a fama (má) de inimigo da saúde. Hoje, depois do leite – obviamente o leite não “batizado” – , é considerado o alimento mais completo.

Ah, algumas recomendações: não utilizar ovo rachado; lavar o ovo com água e sabão antes de usá-lo; cozinhar o ovo por sete minutos de fervura; armazenar os ovos na geladeira em embalagem plástica com tampa.

MARIORIDADE PENAL

                A maioridade penal está na ordem do dia. A intensidade desse debate tem aumentado à medida em que também aumenta a criminalidade patrocinada por jovens com menos de 18 anos de idade, os quais - e nisso a indignação -, mesmo cometendo crimes hediondos, por força do Estatuto do Adolescente e da Criança (ECA) ficam no máximo três anos sob a custódia do Estado. O paradoxo da maioridade penal está em que o jovem com 16 anos pode votar de vereador a presidente da República; trabalhar com carteira assinada; com autorização dos pais, casar e ser emancipado; ser empresário.

           No entanto, não pode ser responsabilizado criminalmente. Não teria, pela leitura das normas insculpidas na Constituição Federal, no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, capacidade plena para distinguir o certo do errado. Só que, quando apreendido, o menor infrator tem pronta resposta: “sou di menor”. E não raro, zomba da vítima, ante a certeza da impunidade. O cla mor é por mudança da regra. Segundo pesquisa DataFolha, 93% da população apoia a redução da maioridade penal para 16 anos. Mas, no plano constitucional, há um problema a ser superado. 

            O nó górdio está em se saber se a CF pode ser alterada por Emenda Constitucional (poder derivado) ou somente através de Assembleia Constituinte (poder originário). Sobre a controvérsia, os juristas se dividem: para uns, é possível a mudança através de PEC; para outros, é impossível por se tratar de cláusula pétrea – arts. 228 e 60, § 4º, III, da CF/88. Não se ignora que há um grupo - inexpressivo, é verdade - que defende a mantença do limite atual por um viés ideológico e passional. Ora, em 1940, quando editado o CP, tinha-se que o jovem com idade inferior a 18 anos era incapaz porque não tinha condições de fazer as suas próprias escolhas, não tinha capacidade de discernir entre o certo e o errado. Hoje, porém, tudo mudou. Esse conceito, hoje, é sinônimo d e impunidade. Mais que isso, de incentivo ao cometimento de atentados bárbaros contra vidas indefesas. Sobre o tema, existem várias propostas no Congresso Nacional. De todas, a principal não se daria no seio da Constituição e do CP; se daria no ECA mediante a ampliação das penalidades juvenis. Seria uma saída emergencial. Assim, a mudança da CF e, por consequência, do CP, ficaria para um segundo momento. Seria apenas maior rigor punitivo com o aumento do prazo de internação do menor infrator. Ora, isso é o mínimo que o clamor popular exige enquanto as discussões acadêmicas não cessarem. Por outro lado, as medidas previstas no ECA são socioeducativas. Daí a internação possuir caráter excepcional. Logo, somente aplicadas em observância ao espírito pedagógico do citado Diploma legal, o qual busca a reintegração do adolescente infrator, antes da punição. No plano teórico, tudo muito bonito. Só que o ECA não leva em conta que os jovens com 16 anos têm total consciência dos delitos que cometem. A verdade é que matam porque sabem que nada ou quase nada lhes acontecerá. 

         Não se ignora que a estrutura prisional que o Estado oferece aos maiores infratores ou de internação aos menores, é arcaica. Raramente alguém sai de lá melhor do que entrou. Mas isso não justifica sejam todos, infratores menores ou maiores, devolvidos à rua. A segregação é necessária para que as pessoas de bem não tenham que se trancafiar dentro de suas casas, enquanto facínoras passeiam livremente. Advogo, pois, maioridade penal aos 16 anos, já. Todavia, se isso não puder ser feito logo pela dificuldade de se alterar a CF, que seja ampliado o rigor do ECA, haja vista ser inadmissível que um jovem com 17 anos, 11 meses e 29 dias, autor de latrocínio, por exemplo (roubo seguido de morte), tenha como punição máxima três anos de internação. .